São Paulo, 14 de fevereiro de 2014 XVIII Fórum Interprofissional sobre Violência Sexual contra a Mulher e Implementação do Aborto Previsto na Lei Marta Maria Alves da Silva CGDANT/DANTPS/SVS Ministério da Saúde São Paulo, 14 de fevereiro de 2014

Marcos Referenciais 2001: Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências 2004: Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde 2006: Política Nacional de Promoção da Saúde

Marcos Referenciais Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente Lei no 10.778 de 24/11/2003 – Notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde públicos ou privados Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso 2007 Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil – SEDH/PR 2008 Política Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual e/ou Doméstica contra a Mulher – SEPM/PR Plano de Ação para o Enfretamento da Violência Contra a Pessoa Idosa – SEDH/PR

Marcos Referenciais Lei no 10.778 de 24/11/2003 – Notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde públicos ou privados Decreto-Lei nº 5.099 de 03/06/2004, que regulamenta a Lei nº 10.778/03. Portaria MS/GM nº 2.406 de 05/11/2004 – Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher Publicação – DOU Nº 215 de 9/11/2004 – “Ficha de Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher (e outras violências interpessoais)”

Necessidade de obter informações Dimensionar a demanda por violências e acidentes em serviços de urgência e emergência; Identificar lesões de menor gravidade; Conhecer a magnitude das violências e acidentes; Tipificar as várias formas de violências; Conhecer a violência silenciada, principalmente doméstica e sexual; Caracterizar o perfil das vítimas; Caracterizar o perfil dos(as) autores(as) da agressão; Elaborar políticas públicas de enfrentamento das violências e reduzir a morbimortalidade por causas externa.s 5

VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES

SEXUAL E OUTRAS VIOLÊNCIAS DOMÉSTICA, SEXUAL E OUTRAS VIOLÊNCIAS

Ficha de Notificação/Investigação de Violência Doméstica, Sexual e outras violências O que notificar? Violência doméstica: Contra homens e mulheres, independente da faixa etária e da natureza da violência (física, sexual, negligência/abandono, psicológica) Violência Sexual: Contra homens e mulheres, independente da faixa etária e do tipo (estupro, exploração sexual, assédio sexual, pedofilia, outros) Tentativas de suicídio: contra homens e mulheres, em qualquer faixa etária Tráfico de Pessoas: contra homens e mulheres, em qualquer faixa etária Intervenção Legal: contra homens e mulheres, em qualquer faixa etária Outras violências: situações definidas por lei (ECA; Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011; Lei nº 10.778/2003). 9

Inclui Violência doméstica, sexual e/ou outras violências na lista de notificação compulsória.

Universalização Inclui Violência doméstica, sexual e/ou outras violências na lista de notificação compulsória.

“Art. 7º - A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros, no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em conformidade com os artigos 7º e 8º da Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975.”

Ficha de Notificação e Instrumento de Entrada de Dados

Ficha de notificação tipologia da violência e violência sexual

2.915 Municípios notificantes no ano de 2013 Número de Unidades Notificantes e Número de Notificações de Violência doméstica, sexual e/ou outras violências, Brasil, 2009 a 2013* nº 2.915 Municípios notificantes no ano de 2013 Ano de Notificação FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados dos anos de 2012 e 2013 são preliminares, sujeitos a alterações.

Proporção de Notificações de violência doméstica, sexual e/ou outras violências, segundo tipo de violência, Brasil, 2012*. % Tipo de Violência FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

Proporção de Notificação de Violência Sexual, segundo ciclos de vida, Sexo feminino, Brasil, 2012* % Ciclos de Vida FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

Proporção de Notificação de Violência Sexual, segundo raça/cor, Sexo feminino, Brasil, 2012* % Raça/cor FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

Proporção de Notificação de Violência Sexual, segundo provável autor de agressão, Sexo feminino, Brasil, 2012* % Relação com a vítima FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

Proporção de Notificação de Violência Sexual, segundo local de ocorrência, Sexo feminino, Brasil, 2012* % Local de ocorrência FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

Proporção de Notificação de Violência Sexual segundo violência de repetição, por ciclos de vida, Sexo feminino, Brasil, 2012* % Ciclos de Vida FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

Proporção de Notificação de Violência Sexual por tipo (estupro) segundo ciclos de vida, sexo feminino, Brasil, 2012* % Ciclos de Vida FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

Proporção dos principais procedimentos realizados decorrentes da violência sexual, sexo feminino, Brasil, 2012* % Procedimento realizado FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

Articular as ações de Vigilância Linhas do Cuidado: Articular as ações de Vigilância Com as ações da Atenção

Articular as ações de Vigilância Linhas do Cuidado: Articular as ações de Vigilância Com as ações da Atenção Redes de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violências (intrasetorialidade)

Linhas do Cuidado: Articular as ações de Vigilância Com as ações da Atenção Redes de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violências (intra) Redes de Atenção e Proteção às Pessoas em Situação de Violências e de Promoção da Saúde e Cultura de Paz (intersetorialidade)

Instrumento de vigilância Notificação de Violências Instrumento de vigilância Instrumento de Organização de Serviços e de estruturação de Redes (Atenção e Proteção)

Notificação de Violências Instrumento de vigilância Instrumento de Organização de Serviços e de estruturação de Redes (Atenção e Proteção) Instrumento de proteção e de Garantia de Direitos

Obrigada! (61) 3315-7720 3315-7718 marta.silva@saude.gov.br cgdant@saude.gov.br