Financiamento e regulação da educação Superior. IEAL – Seminário 24/04/2014

Fatores estruturantes Publico – Privado : impede a construção histórica de um sistema publico de educação. Nossa republica não cumpriu tarefas básicas. Projetos dependentes e antidemocráticos. O modelo de universidade que foi construída no Brasil. Em toda a historia da educação brasileira o setor privado estabelece com o Estado Brasileiro uma relação politica- É organizado e economicamente relevante.

Décadas de 80 e 90 Artigo 209 da Constituição de 1988. LDB DE 1996 – 5 Tipos de instituições – Universidade por área de saber e somente de ensino – dissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão. Plano Nacional de educação – 2000/2010 – expansão com meta de 30% dos jovens de 18 a 24 anos preferencialmente através da expansão da rede privada. Rebaixamento da formação superior – cursos de curta duração, modificação nos bacharelados e licenciaturas, cursos sequenciais, cursos tecnológicos rebaixados e sem relação com o desenvolvimento regional.

Décadas de 80 e 90 Esvaziamento da responsabilidade social das IES publicas. Problema de financiamento das Intuições publicas- privatização através das fundações. Expansão privatista de qualidade nova . Desvalorização da formação e valorização da certificação. Retirada dos conteúdos críticos dos currículos de formação tanto dos bacharelados como das licenciaturas. Inicio da concepção produtivista da educação superior – o que vale é a quantidade e não a qualidade – o que Lyotard chamou de alianças espúrias , esvaziamento da produção de conhecimento, produtividade acadêmica.

Final da década de 90 Quando derrubamos a ditadura militar somente incluíamos na educação superior 11% dos jovens de 18 a 24 anos.

Expansão da rede publica 2002/2014. O Programa REUNI, trouxe um expressivo crescimento não somente das Universidades Federais, mas também de campus no interior do país, de 2003 à 2010, houve um salto de 45 para 59 Universidades Federais, o que representa a ampliação de 31%, e de 148 campus para 274 campus/unidade, crescimento de 85%.

Expansão da rede publica 2002/2014. A interiorização também proporcionou uma expansão no país quando se elevou o número de municípios atendidos por Universidades Federais de 114 para 272 municípios, com um crescimento de 102%.

Expansão da rede publica 2002/2014. Ainda no âmbito da integração e do desenvolvimento regional, destacam-se a criação de 47 novos campus no período entre 2011 e 2014 e as leis de criação das 4 novas universidades : - Universidade Federal do Sul da Bahia – UFESBA, - Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB, - Universidade Federal do Cariri – UFCA e - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA.

Expansão publica mantendo a orientação privatista O PROUNI – como programa emergencial se tornou permanente na concepção de transferência de dinheiro publico para e a iniciativa privada. O FIES se ampliou e hoje este financiamento mantem lucro certo para as instituições privadas inclusive de capital aberto. A regulação é frágil e mesmo criando uma secretaria de regulação ela é insuficiente para manter a qualidade e impedir que instituições não cumpram com suas responsabilidades sociais. – INSAES. O governo tenta impedir que no novo plano nacional de educação se estabeleça o aumento de 40% das vagas em instituições publicas (retirando a palavra publica e substituindo por gratuita.

Expansão publica mantendo a orientação privatista Nosso ensino superior: 2012 7 024 238 alunos 5 140 312 (73,2%) no setor privado e 1 883 926 (26,8%) no setor público. De 1980 a 2012 a educação publica cresceu 22% enquanto que a educação privada cresceu 186% Hoje com toda a privatização e expansão publica atendemos apenas 16,8% dos jovens de 18 a 24 anos.

A expansão privatista muda de qualidade De 2005 para cá estamos presenciando no Brasil uma mudança de qualidade no formato privatista da educação superior – instituições sem fins lucrativos se transformam SA e são compradas por grupos de capital aberto nacionais e internacionais. Não são apenas pequenas instituições , mas grandes instituições. Financeirização e desnacionalização da educação superior. Formação de concentração de capital, formação de oligopólios e de financeirização da educação superior brasileira.

Desnacionalização da educação superior brasileira Venda parcial ou total ao capital estrangeiro: ausência de limite legal para participação do capital estrangeiro . Alinhamento dos objetivos da administração aos interesses dos acionistas - maior liquidez e maior valorização das ações negociadas no mercado.

Desnacionalização da educação superior brasileira. Redução de custos: enxugamento do quadro de pessoal; baixos salários, demissões dos mais qualificados, precarização das relações de trabalho. Racionalização administrativa e profissionalização da gestão - reitor profissional e gerência.

Desnacionalização da educação superior brasileira Abertura do capital e oferta pública de ações de empresas educacionais na BM&F BOVESPA a partir de 2007 Anhanguera, Estácio de Sá, Pitágoras e COC (SEB) Ações (ON) da Kroton, Anhanguera e Estácio pertencem ao Novo Mercado segmento da BM&FBovespa - empresas que se comprometem voluntariamente a adotar práticas de governança corporativa Anhanguera -em 2013 passa a fazer parte do índice IBOVESPA - comportamento médio dos principais papéis negociados na BM&FBOVESPA Kroton - lançamento set/2013 (ADRs) na bolsa de Nova York -acesso aos investidores estrangeiros .

Antes da fusão Anhanguera : 429 mil alunos em todos os estados e em 45 cidades R$ 5,6 bi de valor negociado com 72% de valorização em 2012 Valorização do IBOVESPA em 2012 - 7,4% Kroton: 411 mil alunos em 10 estados e 39 cidades brasileiras 447 Polos de Graduação EAD credenciados pelo MEC . 69% de valorização acionária nos últimos 12 meses Duas empresas representam 55,5% das aquisições entre 2007 e 2012

Principais Negócios em 2013 1.Associação da Anhanguera e Kroton - valor da operação R$ 13 bilhões - 1 milhão de alunos - a maior IES privada do mundo - abril de 2013 - julgamento do ato de concentração no CADE. 2.Americana Laureate passou a deter 100% do capital da Anhembi Morumbi - comprou em agosto a FMU por R$ 1 bilhão - 90 mil alunos.

Principais Negócios em 2013 3.Estácio compra a UniSEB - valor da operação R$ 615,3 milhões mais de 30 mil alunos - setembro de 2013 4.Abertura do capital (IPOs) - outubro de 2013: Ser Educacional - Uninassau, Faculdade Mauricio de Nassau, Faculdade Joaquim Nabuco em Recife Anima Educação - centros universitários Una, UniBH e Unimonte e de duas faculdades nas cidades de Betim e Contagem, em Minas Gerais.

Repasse de dinheiro publico. 56% dos bolsistas PROUNI matriculados em IES lucrativas Contratos FIES: Anhanguera - 20% alunos presenciais e Kroton - 45% alunos presenciais .

Invasão Vikings Naomar Almeida Filho ( 2012 ) também citado pelo companheiro João Augusto no texto intitulado : Interação entre cultura e ensino superior no Brasil. Porque invasão Viking: por principais três motivos: 1-predadores cruéis cujo objetivo é saquear. 2-entidades cuja vocação não é a educação mas atuam para se beneficiar pela isenção de impostos. 3-Não possuem preocupação com a formação dos nosso jovens , são um atentado a nossa soberania nacional- Isto ocorre porque existe um forte poder do setor financeiro que passa a atuar também na educação brasileira.

Referencias: Almeida-Filho, Naomar. Rankings, Vikings, Masters & Colleges: Dilemas da Universidade Brasileira no Contexto da Internacionalização. In: José Luiz Villar; Remi Castioni. (Org.). O Projeto da UnB e a Educação Brasileira - Diálogos entre Anísio e Darcy. 1ed. Brasília: Verbena Editora, 2012 , p. 218-244. SILVA, Antonio Simões . Expansão da educação superior publica- Ministério da Educação – Secretaria de Educação superior . Brasília, Julho de 2013. CARVALHO, Cristina Helena de Almeida. Fusão entre Kroton Educacional e Anhanguera Educacional e seu impacto na qualidade do Ensino Brasileiro. Audiência publica . Câmara dos Deputados – Brasília , 10/10/2013.

Prof.ª Dra Madalena Guasco Peixoto. Professora Titular do departamentos de fundamentos da educação PUCSP . Coordenadora Geral da CONTEE.