Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL ENTENDENDO O MERCADO DE REGULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

O QUE É O AQUECIMENTO GLOBAL?

Variação na Temperatura da Superfície da Terra nos Últimos 140 anos O QUE É O AQUECIMENTO GLOBAL? Variação na Temperatura da Superfície da Terra nos Últimos 140 anos Fonte: Intergovernamental Panel on Climate Change - IPCC

Causas naturais + antropogênicas CAUSAS DO AQUECIMENTO GLOBAL Causas naturais + antropogênicas

IPCC, Primeiro Relatório de Avaliação (1990): "O tamanho desse aquecimento é amplamente consistente com previsões de modelos climáticos, mas também é da mesma magnitude que a variabilidade climática natural. Portanto, a elevação observada pode ser, largamente, devida a esta variabilidade natural; alternativamente, essa variabilidade e outros fatores humanos podem ter compensado um efeito estufa, ainda maior, induzido pelo ser humano. A detecção inequívoca de um efeito estufa intensificado não será provável antes de uma década, ou mais".

IPCC, Quarto Relatório de Avaliação (2007): “O aquecimento do sistema climático é inequívoco, pois é evidente em observações do aumentos nas temperaturas globais do ar e do oceano, derretimento da neve e gelo e aumento do nível médio do mar”

IPCC, Quarto Relatório de Avaliação (2007): "A maior parte da elevação observada nas temperaturas médias globais desde meados do século 20, é muito provavelmente devida à elevação antropogênica (causada pelo homem) observada nas concentrações de gases do efeito estufa (...). O amplo aquecimento observado na Virtualmente certo > 99% Extremamente provável > 95% Muito provável> 90% Provável> 66% Mais provável que não> 50% Improvável< 33% Muito improvável< 10% Extremamente improvável < 5% atmosfera e oceano, juntamente com a perda da massa de gelo, apóia a conclusão de que é extremamente improvável que a mudança climática global nos últimos 50 anos possa ser explicada sem uma força externa, e muito provavelmente isso não se deve, apenas, a causas naturais".

GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE’S) GÁS CAUSADOR DE EFEITO ESTUFA POTENCIAL DE AQUECIMENTO GLOBAL CO2 1 CH4 21 N2O 310 HFC 140 – 11.700 VPCF 6.500 – 9.200 SF6 23.900 ATIVIDADES ANTRÓPICAS GERAÇÃO DE ENERGIA PROCESSOS INDUSTRIAIS AGRICULTURA RESÍDUOS

IMPACTOS DO AQUECIMENTO GLOBAL Custos de eventos climáticos extremos Fonte: IPCC, Climate Change 2001

PRINCIPAIS PAÍSES EMISSORES DE GEE Emissão de GEE em Tg de CO2 equivalente, sem atividades florestais TOTAL: 31.065 Fonte: UNFCCC

PRINCIPAIS PAÍSES EMISSORES DE GEE Emissão de GEE em Tg de CO2 equivalente, com atividades florestais Fonte: UNFCCC

PERFIL DAS EMISSÕES DE CO2 NO BRASIL (1994) Fonte: MCT - CIMC

PERFIL DAS EMISSÕES DE CH4 NO BRASIL (1994) Fonte: MCT - CIMC

PERFIL DAS EMISSÕES DE N2O NO BRASIL (1994) Fonte: MCT - CIMC

A RESPOSTA INTERNACIONAL

PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - IPCC Criação: 1988, PNUMA (Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente) e OMM (Organização Mundial de Metereologia). Objetivo: Levantamento das informações disponíveis relacionadas à mudança do clima; Assessoria científica, técnica e sócio-econômica à Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, quando solicitada.

CONVENÇÃO-QUADRO DA ONU SOBRE MUDANÇA DO CLIMA Criação: 1992, Convenção mundial da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento, Rio de Janeiro, Brasil. Objetivo: Estabilizar a emissão de gases causadores de efeito estufa a um nível que previna a interferência humana danosa na estabilidade do sistema climático do planeta. Princípio: Responsabilidade comum, porém diferenciada.

CONVENÇÃO-QUADRO DA ONU SOBRE MUDANÇA DO CLIMA Mecanismo jurídico de atuação: Tratados-quadro: instrumentos jurídicos conexos que, articulados, são capazes de atender um corpo definido de direitos e obrigações; Conferência das Partes (COP): COP 3 – KYOTO/1997 COP 6 – Haia/2000 COP 7 – Marrakesh/2001 – Acordo de Marrakesh COP 8 – Nova Déli/2002 COP 9 – Milão/2003: definições de regras para florestamento e reflorestamento COP 10 – Argentina / 2004 COP 11, COP/MOP 1 – Montreal / 2005 COP 12, COP/MOP 2 – Nairóbi / 2006 COP 13 – Bali / 2007

PROTOCOLO DE KYOTO COP 3, KYOTO, Japão, Dezembro de 1997: Acordo que estabelece meta de redução na emissão de gases causadores de efeito estufa para os países desenvolvidos em 5,2% abaixo do nível observado no ano-base (1990): 55 países e 55% do total de emissões (Anexo I) Primeiro período de compromisso: 2008 - 2012 Em vigor desde 16 de fevereiro de 2005 Mecanismos de flexibilização: Comércio de emissões (Emission trade) – Particular compra de Particular Implementação conjunta (Join implementation) – Estado/Estado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (ANEXO I p/ Não ANEXO I)

O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO - MDL

OBJETIVO Assistir aos países desenvolvidos para que atendam seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, de acordo com a meta estipulada no próprio Protocolo. Assistir os países em desenvolvimento na busca do desenvolvimento sustentável FUNCIONAMENTO O MDL permite o desenvolvimento de projetos localizados em países em desenvolvimento que resultem em reduções de emissão. Essas reduções serão transformadas em reduções certificadas de emissão – RCE (“créditos de carbono”) que podem ser utilizados pelos países anexo I para o cumprimento de suas obrigações de redução de emissões

DURAÇÃO O primeiro período de compromisso é de 2008 a 2012. Nesse período os países participantes devem comprovar a redução no nível de geração de GEE a 5,2% do nível observado no ano base (1990) Segundo período de compromisso (pós 2012): possível 2013-2017 POTENCIAL PARA PROJETOS Basicamente, é possível desenvolver um projeto de MDL em todos os setores onde for possível determinar uma ATIVIDADE que reduza ou remova gases causadores de efeito estufa ATIVIDADE DE PROJETO Atividade integrante de um empreendimento candidato ao MDL que proporcione redução da emissão de gases de efeito estufa ou o aumento da remoção de CO2

MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO SETORES DE ATUAÇÃO DO MDL: Setor 1. Geração de energia (renovável e não-renovável) Setor 2. Distribuição de energia Setor 3. Demanda de energia (projetos de eficiência e conservação de energia) Setor 4. Indústrias de produção Setor 5. Indústrias químicas Setor 6. Construção Setor 7. Transporte Setor 8. Mineração e produção de minerais Setor 9. Produção de metais Setor 10. Emissões de gases fugitivos de combustíveis Setor 11. Emisões de gases fugitivos na produção e consumo de halocarbonos e hexafluorido de enxofre Setor 12. Uso de solventes Setor 13. Gestão e tratamento de resíduos Setor 14. Reflorestamento e florestamento Setor 15. Agricultura

MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO ELIGIBILIDADE O projeto é elegível para o MDL quando atender aos requisitos listados pelo protocolo de Kyoto:  Gerar benefícios reais, mensuráveis, de longo prazo e relacionados à mitigação da mudança do clima;  Contribuir para o desenvolvimento sustentável do país no qual a atividade venha a ser implementada;  Reduções adicionais às que ocorreriam na ausência da atividade do projeto. (ADICIONALIDADE)

MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO ADICIONALIDADE Diferença na concentração atmosférica de CO2 que a atividade de projeto irá gerar, quando comparado à linha de base; Linha de base Cenário que representa, de forma razoável, as emissões antrópicas de gases de efeito estufa que ocorreriam na ausência da atividade de projeto proposta É o principal critério para determinação da elegibilidade de um projeto de MDL, representa o próprio conceito de funcionamento do Mecanismo; Deve ser objeto de uma verificação detalhada para sua determinação, imprescindível para a continuidade do projeto.

MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO ADICIONALIDADE RCE

ADICIONALIDADE = RR – LB - F Onde: RR = Concentração de gases causadores de efeito – estufa decorrente da implantação da atividade de projeto LB = Concentração de gases causadores de efeito – estufa na linha de base F = Fugas: aumento da emissão de gases fora dos limites do projeto Fuga (leakage) Aumento de emissões de gases efeito estufa que ocorre fora do limite da atividade de projeto de MDL que, ao mesmo tempo, seja mensurável e atribuível à essa atividade de projeto

MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO CATEGORIAS: Redução no nível de emissões de gases causadores de efeito estufa: Atividades que tem mostrado viabilidade no BRASIL: Energia de Biomassa; Captura e queima de metano em aterros sanitários; Substituição de coque mineral por carvão vegetal na siderurgia; Geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas; Pequenas centrais hidrelétricas. Período de crédito: 7 anos, com possibilidade de duas renovações; ou 10 anos.

MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO CATEGORIAS: Remoção e fixação do CO2 atmosférico (”seqüestro de carbono“): Atividades elegíveis: para o primeiro período de compromisso, apenas atividades de florestamento e reflorestamento; Período de crédito: 20 anos, com possibilidade de duas renovações; ou 30 anos. Perspectiva da inclusão de novas atividades nos demais períodos de compromisso; (FLORESTAS NATIVAS)

DECISÃO 11 da COP 7 Florestamento Conversão de terreno que não foi floresta, por um período de pelo menos 50 anos, para floresta, através da plantação, semeadura, ou promoção induzida pelo homem de fontes naturais de sementes. Reflorestamento Conversão de terreno não florestal para terreno florestal, em terrenos outrora cobertos por florestas, que não continham floresta desde 31 de dezembro 1989 . Floresta Área mínima de 0,05 – 1,0 ha, com cobertura de copa de mais de 10 – 30 por cento, com árvores com potencial de altura mínima de 2 – 5 metros.

O CICLO DE PROJETOS DE MDL

INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS Estabelece regras e decisões aplicáveis CONF. DAS PARTES - Supervisão do MDL - Credencia as EOD - Registro dos Projetos - Emissão das RCE´s - Metodologias COMITÊ EXECUTIVO DO MDL ENTIDADE OPERACIONAL DESIGNADA COMISSÃO INTERMINIST. DE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA - Validação - Verificação - Certificação Aprovação no Brasil PROJETO DE MDL

$$$ FASES, ATIVIDADES, INSTITUIÇÕES RCE’s VOCÊS!! (5) Monitoramento ENTIDADE OPERACIONAL DESIGNADA (1) Elaboração do Doc. de Concepção do Projeto (6) Verificação / Certificação (2) Validação GOVERNO NACIONAL (3) Aprovação $$$ COMITÊ EXECUTIVO (4) Registro (7) Emissão ATIVIDADE REGISTRADA JUNTO AO CE RCE’s Fonte: UNFCCC

CUSTOS E CRONOGRAMA DE CADA FASE ATIVIDADE REGISTRADA JUNTO AO CE Preparação e análise prévia Fim da implementação Análise de viabilidade técnica e econômica: R$ 25 mil 1 mês (1) PDD, etc ...Até 21 anos R$ 130 mil 4 meses Auditoria de Verificação R$ 10 mil/ano (2) Auditoria de validação 2 meses R$ 25 mil 3 meses (3) Aprovação nacional 3 meses (4) Registro Início do Crédito Custos diversos durante 1-4: Monitoramento: R$ 15 mil/ano Consultas, viagens, contatos, elaboração da documentação legal: R$ 50 mil ATIVIDADE REGISTRADA JUNTO AO CE Fonte: Banco Mundial, adaptado.

AUDITORIA DE VALIDAÇÃO FASE 1: REV. DOCUMENTACIONAL FASE 2: ENTREVISTAS FASE 3: RELAT. PRELIMINAR FASE 4: RELAT. FINAL PROPONENTE DO PROJETO ESCLARECIMENTOS AÇÕES CORRETIVAS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO ESCLARECIMENTOS LOGÍSTICA EOD PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DE VALIDAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE REGISTRO IDENTIF. RISCOS ASSOCIADOS COM OS PARÂMETROS E DADOS USADOS LISTA DE QUESTÕES A SEREM AVALIDAS DURANTE AS ENTREVISTAS ENTREVISTAS COM STAKEHOLDERS RELEVANTES VERSÃO PRELIMINAR DO RELATÓRIO PADRÃO VERIF. PRELIM. STAKEHOLDERS PAÍS SEDE E PAÍSES DO ANEXO 1 PODEM SOLICITAR REVISÃO POR 8 SEMANAS COMENTÁRIOS DOS STAKEHOLDERS, PERÍODO DE 30 DIAS APROVAÇÃO DO PAÍS SEDE SEMANA 8 SEMANA 13 SEMANA 6 SEMANA 1

IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE PROJETO E ESTUDO PRÉVIO DE VIABILIDADE

Setores de atividade de projetos qualificáveis para o MDL São INELEGÍVEIS as seguintes atividades: A - Conservação florestal e qualquer mudança no uso da terra e floresta que não seja florestamento e reflorestamento; B – Energia nuclear; C - Geração não sustentável de energia proveniente de recursos de biomassa; D - Centrais Hidrelétricas de capacidade instalada superior a 30 MW ou com reservatórios de dimensões superiores a 3,0 km2. Excepcionalmente, serão considerados elegíveis os projetos de centrais hidrelétricas que apresentarem densidade de potência instalada igual ou superior a 10 W /m2.

São ELEGÍVEIS prioritariamente: - eficiência energética no uso final (conservação de energia), em suas diversas formas e nos diversos setores, como o de transportes, a indústria, etc.; - eficiência energética na expansão da oferta de energia, incluindo a redução de perdas na cadeia de produção, transporte e armazenamento de energia (por exemplo, a redução de emissões fugitivas na produção e transporte de gás natural); - suprimento de serviços energéticos através de energia renovável ou do uso de gás natural em substituição de combustíveis fósseis com maior teor de carbono; - aproveitamento energético das emissões de metano (CH4) provenientes da disposição de resíduos;

- redução nas emissões de GEE no setor industrial (por exemplo, redução de N2O das indústrias químicas ou de PFC´s na produção de alumínio); - florestamento e reflorestamento a longo-prazo, objetivando a expansão da base florestal para o fornecimento de insumos industriais, o florestamento urbano ou a recuperação de áreas degradadas, abandonadas ou desmatadas. A garantia de sustentabilidade destes setores de atividades deve ser assegurada por órgãos certificadores nacionais ou estrangeiros de reputação internacional, favorecendo assim, a biodiversidade e a definição de uma proporção de floresta nativa por área de floresta plantada. - redução nas emissões de GEE provenientes da fermentação entérica de rebanhos.

ELEGÍVEL NÃO ELEGÍVEL NÃO ELEGÍVEL SIM NÃO DESDE QUE ANO AS ÁREAS NÃO CONTINHAM FLORESTAS? FLORESTAMENTO A PELO MENOS 50 ANOS CONTINHAM FLORESTAS APÓS 31/12/1989? NÃO ELEGÍVEL ATIVIDADE É ADICIONAL? ELEGÍVEL AS ATIVIDADES PROPOSTAS SÃO DE PLANTIO? A VEGETAÇÃO DAS ÁREAS É CONSIDERADA FLORESTA PELA AND? REFLORESTAMENTO: 31/12/1989 O PROJETO ATENDE AO DESENLV. SUST. DA REGIÃO? NÃO CONTINHAM FLORESTAS APÓS 31/12/1989

Passo 2. Análise de investimento Passo 3. Análise de Barreiras Passo 0. Classificação preliminar referente à data de início da atividade de projeto. Passo 1. Identificação de alternativas para as atividades de projeto consistentes com a legislação corrente e regulamentação local. Passo 2. Análise de investimento Passo 3. Análise de Barreiras Passo 4 . Análise de Práticas Comuns Passo 5 –. Impacto do registro do MDL A ATIVIDADE DE PROJETO É ADICIONAL

CUSTO X BENEFÍCIO DA EXPOSIÇÃO PÚBLICA DA EMPRESA O ciclo do projeto de MDL, desde a elaboração do documento até a geração das Reduções Certificadas de Emissão, envolve diversas fases e a participação de algumas instituições, como a aprovação por parte do governo federal, as auditorias feitas por empresas especializadas, além da análise pública. CUSTO X BENEFÍCIO DA EXPOSIÇÃO PÚBLICA DA EMPRESA

MERCADO DE CARBONO

Segundo dados do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), em 7 de abril de 2008, um total de 3219 projetos encontrava-se em alguma fase do ciclo de projetos, sendo que 982 registrados pelo Conselho Executivo do MDL e 2.237 em outras fases do ciclo. O Brasil ocupa o 3º lugar em número de atividades de projetos, com 280 projetos (9%), sendo que 127 estão registrados pelo Conselho Executivo do MDL. China e Índia, são os primeiros com 1110 e 901 projetos, respectivamente. Total de Atividades de Projeto do MDL no Mundo (Total: 3219 projetos) Fonte: MCT - abril de 2008

Em termos de reduções de emissões projetadas o Brasil também ocupa o 3º lugar, sendo responsável pela redução de aproximadamente 281 milhões de t CO2e (6% do total mundial). A China ocupa o 1º lugar com 49% do total mundial, seguida pela Índia com 23%. Reduções de Emissões para o Primeiro Período de Obtenção de Créditos (Total: 4.536 milhões de t CO2e)

A figura 3 apresenta a contribuição global dos gases de efeito estufa reduzidos pelas atividades de projeto no âmbito do MDL desenvolvidas no Brasil. Nota-se que o gás carbônico (CO2) é atualmente o mais relevante, seguido pelo metano (CH4) e pelo óxido nitroso (N2O), respectivamente. Figura 3: Distribuição das atividades de projeto brasileiros por tipo de gás de efeito estufa (Total: 280 projetos)

Os escopos setoriais que mais atraem o interesse dos participantes de projetos. A predominância das atividades de projeto está no setor energético. Figura:distribuição das atividades de projeto no Brasil por escopo setorial (Total: 280 projetos)

A figura apresenta a capacidade total instalada das atividades de projetos no âmbito do MDL aprovadas pela Comissão Interministerial (CIMGC). Mostra também, a distribuição dessas áreas energéticas. Figura: Capacidade instalada (MW) das atividades de projeto de MDL aprovados na CIMGC

A figura apresenta a distribuição por Estado das atividades de projeto no âmbito do MDL. A figura mostra que a região Sudeste predomina em número de projetos devido à posição dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, com 22% e 13%, respectivamente. Figura : Distribuição das atividades de projeto no Brasil por Estado (Total: 280 projetos

Circular do Banco Central nº 3.291/2005; NEGOCIAÇÃO DOS CRÉDITOS Circular do Banco Central nº 3.291/2005; Previsão de um Código para a realização de operações de câmbio com natureza de “Serviços Diversos – Créditos de Carbono 45500”. Podem as operações serem cursadas diretamente junto aos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio; Registro de Projetos de MDL em Bancos de Projetos: BM&F no Brasil; Bancos de Projetos de Países do ANEXO I.

O QUE É A CCX? QUEM PARTICIPA? CHICAGO CLIMATE EXCHANGE – CCX A Bolsa do Clima de Chicago (Chicago Climate Exchange - CCX) é uma instituição auto-regulamentada, responsável pela administração de um programa de redução e negociação de emissões de gases de efeito estufa na América do Norte, com a participação de fornecedores de créditos (offset providers) do Brasil. QUEM PARTICIPA? Empresas interessadas em participar da CCX devem ter sua aprovação previamente autorizada pela Bolsa. Em geral, exige-se que a empresa candidata seja uma empresa de larga escala, de tradição no mercado e com uma política de atuação definida face a critérios de sustentabilidade ambiental.

CHICAGO CLIMATE EXCHANGE - CCX Fonte: CCX

OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS CHICAGO CLIMATE EXCHANGE - CCX OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS PRIMEIRA FASE (2003 – 2006) Reduzir as emissões de GEE em 1% ao ano em relação à média de 1998 – 2001; Aqueles que reduzem suas emissões além da meta podem vender o crédito excedente dentro da bolsa para aqueles que não atingiram as metas. SEGUNDA FASE (2006 – 2012) Reduzir as emissões de GEE em 1,2% ao ano.

CATEGORIAS DE PROJETOS ELEGÍVEIS CHICAGO CLIMATE EXCHANGE - CCX CATEGORIAS DE PROJETOS ELEGÍVEIS Destruição de metano; Práticas agrícolas; Práticas florestais; Outras formas de mitigação da emissão de GEE no Brasil; Energia renovável; Projetos elegíveis ao MDL.

OUTRAS CARACTERÍSTICAS CHICAGO CLIMATE EXCHANGE - CCX OUTRAS CARACTERÍSTICAS Independe de aprovação governamental; Ciclo dos projetos é simples: 120 dias entre a apresentação e aprovação; Preço da tonelada de carbono pago pela CCX é inferior ao valor pago pelo MDL. Porém, nos últimos meses, esse valor, que até pouco tempo oscilava entre US$ 1,0 e US$ 1,5, cresceu bastante e atualmente está em US$ 4,0.

www.unfccc.int www.cdm.unfccc.int www.ipcc.ch ALGUNS SITES ÚTEIS www.unfccc.int www.cdm.unfccc.int www.ipcc.ch www.chicagoclimateexchange.com www.mct.gov.br/clima www.bmf.com.br

“Não nos iludamos: se o modelo de desenvolvimento global não for repensado, crescem os riscos de uma catástrofe ambiental e humana sem precedentes’’ Extraído do discurso do Presidente Lula na ONU, no dia 24/09/2007.

Apresentação GUILHERME DALLACOSTA Advogado OAB/SC 17 Apresentação GUILHERME DALLACOSTA Advogado OAB/SC 17.965 Especialista em Direito do Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFCG/PB

FILIAL: Travessa Carreirão, 78 | Centro | Florianópolis - SC | Fone: (48) 3222-9696