Ministério da Educação Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres INSAES – Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior PL nº 4.372/2012

Contexto Internacional da Educação Superior – O Brasil segundo dados da UNESCO (Conferência Mundial de Educação - 2009)

Panorama Internacional da Educação Superior Para cada 100 estudantes no ano 2000 em 2007 existiam 150. Em 7 anos um crescimento de 50%. Atualmente a maior parte dos estudantes de ensino superior são provenientes de países em desenvolvimento, situação distinta de três décadas atrás, onde a maior parte destes estudantes pertenciam a países desenvolvidos.

A Educação Superior no Brasil

Evolução do Número de Matrículas em Cursos de Graduação - presencial e a distância (Brasil – 2001-2011) Fonte: MEC / Inep 5

Evolução do Número de Matrículas por Modalidade de Ensino Brasil – 2001-2011 85% Presencial 15% EaD 14,6% 86,4% Fonte: MEC / Inep 6

Evolução das IES Fonte: Inep/MEC

As 10 maiores instituições em número de matrículas: Cenário do Sistema Federal de Educação sob o ponto de vista da Regulação e Supervisão As 10 maiores instituições em número de matrículas: detém mais de 1 milhão de matrículas. 9 são privadas.

Qualidade e Pertinência da Oferta da Educação Superior

Fundamento Normativo Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VII - garantia de padrão de qualidade. Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Desafio 2: Matriz da Oferta da Educação Superior 6ª maior economia mundial e somente 11, 3 % da oferta de ES em engenharia, produção e construção. 3° maior produtor mundial de alimentos e 2, 3 % da oferta de ES em agricultura e veterinária. 190 milhões de habitantes e 13,9 % da oferta de ES saúde. Litoral Brasileiro com mais de 7.000Km - 19 cursos de engenharia de pesca. Biomas diversos: imenso potencial em P&D de medicamentos e ofertas residuais nas áreas.

Cobertura da oferta

Avaliação, Regulação e Supervisão e as Metas do PNE Meta 12 do PNE 2011-2020: elevar a taxa de escolarização bruta* para 50% e a taxa de escolarização líquida** para 33% da população de 18 a 24 anos Evolução das Taxas de Escolarização Bruta e Líquida na Educação Superior – Brasil e Regiões – 2001-2009 Brasil / Regiões Educação Superior (18 a 24 anos) Escolarização Bruta Escolarização Líquida 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Brasil 15,1 16,6 18,6 19,9 22,6 24,3 25,5 26,7 8,9 9,8 10,6 10,5 11,2 12,6 13,1 13,7 14,4 Centro-Oeste 18,2 21,8 23,6 23,2 25,9 27 28,8 31,1 32,6 9,7 11,9 12,3 12,2 14 14,8 15,6 16,3 17,9 Nordeste 9,1 9,5 10,9 11,1 14,3 15,9 16,9 18,4 5,1 5,8 5,9 6,1 7,1 7,7 8,3 9,4 Norte 11,3 15,3 14,7 14,6 17 19,3 21,7 23,7 5,2 6,7 5,7 7 7,6 9 9,9 11 Sudeste 17,3 19 21,2 22 23,3 28,6 29,4 30,1 12 12,8 13 13,8 15,7 16,4 16,8 Sul 21,3 22,8 26,5 27,8 29,7 30,8 32,9 33,5 12,7 16,2 17,1 18,7 19,2 Fonte: IBGE/Pnad; Elaborado por MEC/Inep Nota: Para os anos 2001, 2002 e 2003, exclusive a população rural de RO, AC, AM, RR, PA e AP. *Taxa de escolarização bruta: indicador que permite comparar o total de matrículas de determinado nível de ensino com a população na faixa etária teoricamente adequada a esse nível de ensino (Total de matrículas na educação superior/população de 18 a 24 anos). **Taxa de escolarização líquida: identifica o percentual da população matriculada em determinado nível de ensino na faixa etária teoricamente adequada a esse nível em relação à população na faixa etária teoricamente adequada ao mesmo nível de ensino (Total de matrículas de alunos com 18 a 24 anos na educação superior/população de 18 a 24 anos).

Avaliação, Regulação e Supervisão no PPA Plano Plurianual – PPA (2012/2015) Programa 2032 - Educação Superior Objetivo - 0841 Metas 2012/2015 Iniciativa Ampliar o acesso à educação superior com condições de permanência e equidade por meio, em especial, da expansão da rede federal de educação superior , da concessão de bolsas de estudos em instituições privadas para alunos de baixa renda e do financiamento estudantil, promovendo o apoio à s instituições de educação superior, a elevação da qualidade acadêmica e a qualificação de recursos humanos. Apoiar Entidades de Ensino Superior Não Federal. Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/2020. Elevar a taxa líquida de matrícula na educação superior, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/2020. 03GF – Promoção da qualidade da educação superior por meio do fortalecimento institucional do processo de regulação e dos instrumentos de supervisão e avaliação das instituições e cursos desse nível de ensino.

Estrutura Administrativa da Regulação e da Supervisão do Sistema Federal de Educação Superior

Instâncias MEC SERES INEP CNE CTAA CONAES

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior Chefia Gabinete Assessoria Coordenação de Planejamento e Gestão Diretoria de Política Regulatória Diretoria de Regulação da Educação Superior Diretoria de Supervisão da Educação Superior CG de Legislação e Normas de Regulação da ES CG de Credenciamento das IES CG de Autorização e Reconhecimento de Cursos de ES CG de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social CG de Supervisão da Educação Superior CG de Diretrizes para as Ações de Regulação e Supervisão da ES CG de Regulação da Educação a Distância CG de Fluxos e Procedimentos Regulatórios CG de Supervisão da Educação a Distância

SERES Processos Ativos 14.597 (total)

Processos por Atos

Processos por Atos

Processos de Supervisão Instaurados por ano Dos 1440 processos planilhados, 933 foram instaurados durante os exercícios de 2011 e 2012.

Balanço de Alinhamento Estratégico - Seres

INSAES – Aspectos Organizacionais

Quantidade de Servidores requeridos para realização do trabalho de avaliação, regulação e supervisão com qualidade, eficiência e rapidez A partir da análise por equivalência seriam necessários hoje 542 servidores especializados. Hoje a Secretaria conta com 77 servidores efetivos.

Países que possuem Instituição semelhante ao INSAES Finlândia Coreia do Sul Hong Kong Japão Cingapura Suíça Austrália Alemanha Áustria Noruega Portugal Espanha Israel Bulgária

Órgão especializado dotado de carreira própria: 350 especialistas 150 analistas 50 técnicos administrativos Fomentar uma cultura organizacional que responda aos interesses de todos os segmentos. Otimização e agrupamento de recursos hoje divididos entre SERES e INEP.

INSAES Macroprocesso Regulatório Confiança Supervisionar Regular Fomentar Avaliar Macroprocesso Regulatório

Inovação na Gestão – EMEC 2.0 Racionalização dos fluxos processuais; Convergência de processos e procedimentos; Instrumentos de gestão compatíveis com as finalidades de avaliação, regulação e supervisão.

Inovação na Gestão – NAPI Núcleo de Atendimento ao Pesquisador Institucional – NAPI; Múltipla interface: interação face a face, interação mediada por tecnologias; Atendimento personalizado; Agendamento qualificado, de acordo com a demanda e especificidade; Equipe exclusiva.

Inovação na Gestão – Política de Editais Adequação da matriz de oferta aos objetivos estratégicos nacionais e mercado de trabalho; Fortalecimento de cidades e polos vocacionados para determinadas carreiras; Ligação com diretrizes nacionais estratégicas – Plano Brasil Maior; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Plano Nacional de Pós Graduação dentre outros.

Inovação na Gestão – Calendário Regulatório A entrada e o fluxo no sistema de regulação vinculados aos ciclos de avaliação; Fixação de prazos compatíveis com a necessidade e capacidade da IES; Fixação de prazos e procedimentos com ampla divulgação; Compatibilização da expectativa da IES ao entrar no Sistema aos fluxos administrativos.

Inovação na Gestão – Calendário Regulatório/Carta de Serviços A entrada e o fluxo no sistema de regulação estará internamente vinculado aos ciclos de avaliação; Fixação de prazos compatíveis com a necessidade e capacidade da IES; Fixação de prazos e procedimentos com ampla divulgação; Compatibilização da expectativa da IES ao entrar no Sistema aos fluxos administrativos; Divulgação de todos os serviços disponibilizados pela Secretaria com suas respectivas normas e procedimentos.

Matriz de Risco – Efetividade da Supervisão

Novos conceitos para um novo marco regulatório

Reforço e/ou Novas Competências Autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância; exarar pareceres nos processos de credenciamento e recredenciamento de IES; supervisionar IES e cursos superiores, aplicando as penalidades e instrumentos previstos na legislação; estabelecer diretrizes e instrumentos para as ações de regulação e supervisão da educação superior; desenvolver, implementar e gerir sistema público de informações cadastrais e de acompanhamento de processos relacionados à regulação e supervisão de instituições e cursos de educação superior;

Reforço e/ou Novas Competências propor, manter e subsidiar as ações de concepção e atualização dos Referenciais e Diretrizes Curriculares, bem como do Cadastro e Catálogo dos cursos superiores de tecnologia; articular-se com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação no campo da regulação e supervisão. Decretar a intervenção em IES e designar interventor; Designar, após indicação do Ministério da Educação, IFES para a guarda do acervo acadêmico de IES descredenciadas; Aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário; realizar avaliações in loco referentes a processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais, e diligências para verificação das condições de funcionamento dessas instituições e cursos.

Premissas do conceito de “Regulação Inclusiva” Confiança entre o regulador e o regulado; Relação social baseada em parâmetros e critérios claros, transparentes, amplamente publicizados; Sensores de riscos regulatórios com critérios claros e públicos.

Premissas do conceito de “Justiça Regulatória” A qualidade da educação é o centro das ações de avaliação, regulação e supervisão; A formação de um estudante capaz profissionalmente e crítico socialmente é o centro.

A criação do conceito Justiça Regulatória se fundamenta na necessidade de compreender os procedimentos de sanções e penalidades como um meio de garantir o foco do processo no estudante, tendo em vista, o papel e responsabilidade das IES e de seus gestores.

A construção do conceito Regulação Inclusiva é complementar ao de Justiça Regulatória. Estes conceitos desenvolvidos e combinados entre si pretendem dar ao Sistema Federal de Educação Superior a confiança de que as IES são comprometidas com o processo regulatório não somente pelos requisitos normativos, mas como uma razão de ser de suas ações, um compromisso com a formação de futuros profissionais competentes e éticos.

INSAES – Visão de Futuro

A Educação Superior no Século XXI Expansão vinculada aos objetivos estratégicos do país – LDB, PNE, PPA, PLANO BRASIL MAIOR, ENCTI e outros; Fortalecimento e ampliação da educação a distância; Fator de mobilidade social; Investimento estratégico na formação da força de trabalho; Desenvolvimento de Competências.

A Educação Superior no Século XXI Criar programas voltados para adultos sem curso superior; Fortalecer os procedimentos voltados para a inovação; Ampliar e fortalecer a integração IES – empresas. Criar as condições necessárias para o crescimento de 7% ao ano.