Comitê Temático Compras Governamentais Resultados da Pesquisa junto às MPEs sobre Compras Governamentais 20 de fevereiro de 2013

Metodologia de aplicação Objetivos da Pesquisa Identificar os principais gargalos que têm dificultado a participação das MPEs nas Compras Governamentais. Contribuir na definição de ações que venham a solucionar ou diminuir os entraves. Metodologia de aplicação Abrangência nacional Meio virtual (links Comprasnet e GoogleDocs) Resposta voluntária das MPEs (2.153 respostas – 2.071/82) Aplicada entre julho e outubro de 2012 Sistematizada, quantitativamente, em novembro de 2012 Resultados divulgados na plenária final de dezembro de 2012 e socializados no site do Fórum Permanente

Resumo das respostas e possíveis conclusões por grupo de questões COMPRASNET e GOOGLEDOCS

Comprasnet (2071 respostas) Google Docs (82 respostas) 1º Grupo (questões 1 a 11): Perfil da empresa (porte, localização, setor, área de atuação, tempo de existência, nº funcionários, cargo do respondente, escolaridade) Comprasnet (2071 respostas) Google Docs (82 respostas) Sul e Sudeste: 60% Sul e Sudeste: 65% SP (17%), RJ (13%), MG (10%), RS (8%), PR (8%), DF (7%) RS (33%), MG (14%), SC (10%), TO (7%), CE (6%), BA (6%) MPE (96%): Micro (56%) e Pequena (40%) MPE (92%): Micro (52%) e Pequena (40%) Comércio (50%), Serviços (31%), Indústria (11%) Serviços (37%), Indústria (33%), Comércio (24%) Menos de 10 anos (65%), mais de 10 anos (35%) Menos de 10 anos (48%), mais de 10 anos (52%) Nacional (45%), Estadual (30%), Regional (15%) Municipal (30%), Estadual (26%), Nacional (26%) Internet (35%), Outro (25%), Telefone (13%), Representante Comercial (12%) Outro (27%), Varejo (19%), Representante Comercial (18%), Internet (17%) Até 10 pessoas (65%), Mais de 10 pessoas (35%) Até 10 pessoas (67%), Mais de 10 pessoas (33%) Proprietário respondeu (58%) Proprietário respondeu (75%) Superior completo ou especialização (49%) Superior completo ou especialização (61%)

Conclusões Maior concentração das respostas entre Sul e Sudeste No Comprasnet preponderância de Comércio, enquanto Google serviços, indústria e comércio equilibrados Empresas mais jovens no Comprasnet e equilibrado no Google A internet responde por mais de 1/3 do principal meio de venda no Comprasnet e outro meio no Google Cerca de 2/3 das empresas possuem até 10 pessoas trabalhando nas duas pesquisas A maior parte dos respondentes eram proprietários Quase a metade e mais de 60% dos respondentes possuem nível superior ou especialização no Comprasnet e Google, respectivamente.

Comprasnet (2071 respostas) Google Docs (82 respostas) 2º Grupo (questões 12 a 18): Venda para o Governo (Já vendeu ou não, quando, satisfação, principais dificuldades, etc) Comprasnet (2071 respostas) Google Docs (82 respostas) 92% das empresas já venderam para o governo, sendo 54% para o Gov. Federal e 94% há menos de 1 ano 70% já venderam, sendo 49% para o Governo Municipal e 44% há menos de 1 ano 57% se mostram satisfeitos ou muito satisfeitos 38% se mostram satisfeitos ou muito satisfeitos 61% têm dificuldades em vender 83% têm dificuldades em vender Os 5 fatores com maior relevância (média ou alta): 1 – Excesso de documentos para cadastro (54%) 1 – Excesso de documentos para cadastro (62%) 1 – Demora no pagamento (54%) 2 – Demora no pagamento (60%) 1 – Baixa remuneração pelos produtos (54%) 3 – Necessidade de atualização cadastral (55%) 4 - Necessidade de atualização cadastral (52%) 4 – Risco do Governo não pagar (46%) 5 – Não possui preços competitivos (40%) 5 – Desconhece as regras de contratação (44%) 40% recebe informações do sistema de compras do Governo e 22% buscam nos sites de compras do governo 23% buscam informações nos sites dos órgãos de governo e 21% nunca buscaram informações 49% das empresas deixaram de participar por insegurança com os procedimentos 50% das empresas deixaram de participar por insegurança com os procedimentos

Conclusões A maior parte das empresas já vendeu para o governo (92% Comprasnet e 70% Google), sendo o Governo Federal o principal cliente do primeiro grupo (54%) e o Municipal do segundo (49%) O grau de satisfação é maior no primeiro grupo (57%) do que no segundo (38%) As dificuldades em vender para o Governo ainda estão presentes (61% no primeiro grupo e 83% no segundo) O excesso de documentos (54% e 62%) e a demora no pagamento (54% e 60%) são os dois principais problemas para ambos os grupos, seguida pela baixa remuneração (54%), necessidade de atualização cadastral (52%) e preços pouco competitivos (40%) para o primeiro grupo e necessidade de atualização cadastral (55%), risco do Governo não pagar (46%) e desconhecimento das regras de contratação (44%) para o segundo grupo Os sistemas de compras do Governo e os sites de compras são as principais fontes de informações para o grupo 1 e as buscas nos sites dos órgãos de governo para o grupo 2. No entanto, para este, 21% nunca buscaram informações a respeito A metade das empresas, tanto do primeiro quanto do segundo grupo, já deixaram de participar de licitações por insegurança com os procedimentos.

Comprasnet (2071 respostas) Google Docs (82 respostas) 3º Grupo (questões 19 a 25): Informações sobre compras e contratações públicas (Governo Federal, Estadual e Municipal, conhece meios, melhor meio, etc) Comprasnet (2071 respostas) Google Docs (82 respostas) 62% se dizem bem informados em relação às compras governamentais federais Apenas 17% se dizem bem informados em relação às compras governamentais federais 48% se dizem bem informados em relação às compras governamentais estaduais Apenas 17% se dizem bem informados em relação às compras governamentais estaduais 38% se dizem bem informados em relação às compras governamentais municipais Apenas 17% se dizem bem informados em relação às compras governamentais municipais 70% sabem onde procurar os editais nos Municípios 52% sabem onde procurar os editais nos Municípios 98% conhecem e 90% já utilizaram processo de venda por meio eletrônico (comprasnet, etc) 52% conhecem e 20% já utilizaram processo de venda por meio eletrônico (comprasnet, etc) 97% preferem receber informações sobre licitações por meio eletrônico, sendo 74% por e-mail e 23% pela internet 92% preferem receber informações sobre licitações por meio eletrônico, sendo 82% por e-mail e 10% pela internet 54% dos entrevistados informaram que seus municípios aplicam os benefícios da LC 123/06 e 35% não sabem informar 24% dos entrevistados informaram que seus municípios aplicam os benefícios da LC 123/06 e 59% não sabem informar

Conclusões A maioria das empresas do grupo 1 (62%) se dizem bem informadas em relação às compras governamentais federais, medianamente informadas (48%) nas estaduais e pouco informadas (38%) em relação às compras municipais. Já o grupo 2 se diz pouquíssimo informado (17%) em todos os três níveis A maioria das empresas do grupo 1 (70%) e do grupo 2 (52%) sabem onde procurar editais de licitações nos municípios Quase a totalidade das empresas do grupo 1 (98%) conhecem e 90% já utilizaram sistemas eletrônicos de compras públicas. Enquanto que, no grupo 2, 52% conhecem e apenas 20% já utilizaram A grande maioria prefere receber informações por meio eletrônico (97% no grupo 1 e 92% no grupo 2), sendo o e-mail a principal forma para 74% do grupo 1 e 82% do grupo 2 A maioria do grupo 1 (54%) afirma que seus municípios aplicam os benefícios do LC 123/06, enquanto apenas 24% do grupo 2 o fazem. No entanto, 35% do grupo 1 e 59% não sabem informar quanto a este aspecto

Comprasnet (2071 respostas) Google Docs (82 respostas) 4º Grupo (questões 26 a 39): Motivações, conhecimento e preparação para vender ao Governo (Já vende ou tem interesse, principais motivos, valor adequado de licitação, regras, produtos e benefícios, capacitação, etc) Comprasnet (2071 respostas) Google Docs (82 respostas) 99% das empresas vendem ou têm interesse 94% das empresas vendem ou têm interesse 5 principais motivos (relevância média ou alta): 1 – Garantia de pagamento (85%) 1 – Alternativa de mercado (82%) 2 – Alternativa de mercado (84%) 2 – Grande volume de vendas (81%) 2 – Grande volume de vendas (84%) 3 – Controle e clareza nos processos (70%) 4 – Controle e clareza nos processos (70%) 4 – Procedimentos justos e definidos (69%) 4 – Procedimentos justos e definidos (70%) 5 – Boa lucratividade (68%) Valor mais adequado até R$ 80 mil (57%) Valor mais adequado até R$ 80 mil (78%) 95% sabem que o Governo compra seus produtos 70% sabem que o Governo compra seus produtos 94% conhecem as regras para vender 68% conhecem as regras para vender 96% conhecem os benefícios da LC 123, sendo que 58% conhecem bem 63% conhecem os benefícios da LC 123, sendo que 26% conhecem bem 61% dizem que os benefícios os incentivam a acessar o mercado das compras governamentais 37% dizem que os benefícios os incentivam a acessar o mercado das compras governamentais 86% sabem de MPEs que participam de licitações 56% sabem de MPEs que participam de licitações 97% se sentem preparados para participar de licitações 73% se sentem preparados para participar de licitações 71% possuem empregados específicos para este mercado 24% possuem empregados específicos para este mercado 66% não participaram de curso de capacitação 79% não participaram de curso de capacitação 68% desconhecem a existência de cursos de capacitação em compras no seu município 88% desconhecem a existência de cursos de capacitação em compras no seu município 57% acreditam que é possível ganhar uma licitação sem terem participado de capacitação 46% acreditam que é possível ganhar uma licitação sem terem participado de capacitação 84% deram sugestões sobre como motivar ou aumentar a participação de MPEs em compras  

Conclusões Quase a totalidade das empresas vende ou quer vender para o Governo Os principais motivos para o grupo 1 são: Garantia de pagamento (85%); alternativa de mercado e grande volume de vendas (84%). Já para o grupo 2 são: alternativa de mercado (82%) e grande volume de vendas (81%) A maioria (57%) no grupo 1 e 78% no grupo 2 afirmam que licitações com valores de até R$ 80 mil são mais adequados para sua empresa 95% e 70% são os percentuais de empresas que informaram saber que o governo compra seus produtos nos grupos 1 e 2, respectivamente 94% das empresas do grupo 1 e 68% do grupo 2 conhecem as regras 96% do grupo 1 e 63% do grupo 2 conhecem os benefícios da LC para MPEs (sendo que 58% e 26% conhecem bem) e 61% e 37% afirmam que eles os incentivam A maioria se sente preparada para participar de licitações (97% grupo 1 e 73% grupo 2), sendo que, no grupo 1, 71% possuem empregados específicos para a área, no grupo 2 apenas 24% A maioria do grupo 1 (57%) afirma que é possível ganhar licitação sem ter capacitação específica, apesar de 66% não terem participado de curso e 68% desconhecerem sua existência no seu município. Já no grupo 2, 46% acreditam que é possível ganhar sem participar de capacitação prévia, 79% não terem participado de curso e 88% desconhecerem sua existência no seu município.

Alguns Comentários Diminuir a exigência documental, autenticações e envio por Sedex; Portal para recebimento de documentos on line; Falta de sintonia tributária entre União e Estados; Redução na carga tributária para vendas ao Governo; Falta punição aos concorrentes que ofertam lances inexequíveis; A maioria dos participantes são escritórios especulativos não transparentes; Impedir a participação de empresas importadoras nas vendas ao Governo; Dividir os lotes por região para aumentar a participação de MPEs; Reduzir a quantidade de itens em cada lote; Governo deveria assegurar o pagamento às MPEs; Existir um canal de reclamação; Oferecer cursos gratuitos de capacitação; Disponibilizar um Manual de como vender para o Governo; Diminuir o prazo para pagamento às MPEs (multa por atraso); Realizar compras com cotas específicas para MPEs;

Alguns Comentários (cont.) 16. Compor lotes com menor diversificação de produtos; 17. Atualizar o registro de preços em prazo inferior a 12 meses; 18. Aumentar a margem de preferência de 5% para 10%; 19. Abuso de poder realizado unilateralmente pelos órgãos públicos; 20. Fiscalizar por que sempre as mesmas empresas ganham os pregões com preços muito abaixo do mercado; 21. Padronizar mais o formato dos editais; 22. Otimizar no Comprasnet a estruturação das cotações (categorizando melhor por Estado (UF) e apresentando na primeira consulta o local de entrega do produto); 23. Declinar o tempo entre lance do Comprasnet que hoje é de 20 segundos para microempresa e empresas de pequeno porte; 24. Aumentar tempo de entrega mínimo de 2 para 10 dias; 25. Colocar a quantidade que efetivamente será comprada e não a mais para forçar a diminuição de preços; 26. Melhorar a divulgação dos editais; 27. Não permitir a participação de fabricantes nas licitações.

Alguns Comentários (cont.) 28. Linhas de credito direcionado a produção especifica para licitações, antecipação de pagamento por linha de credito, ou compra dos títulos; 29. Implantar preço mínimo para pregão eletrônico; 30. Melhorar sistema de busca do Comprasnet; 31. Proibir pagamento de taxa para retirada de editais; 32. Não exigir contratação de mão-de-obra antes do certame licitatório; 33. Promover audiências públicas nas UFs para aprofundar o debate; 34. Dar preferencia somente a ME (não ME e EEP); 35. Combater fraudes, como o software "robô“; 36. Proibir citar marcas nos editais; 37. Proibir devolução de equipamentos que foram aceitos; 38.Prevalecer e proteger empresas que tenham um índice de nacionalização do produto ou objeto ofertado, maior que 80%; 39. Dificuldade de questionamento com pregoeiros durante o certame, seja para responder ou perguntar (algumas vezes a janela para o CHAT não se abre); 40. A não resposta dos orgãos ou comissão de Licitação quando questionados sobre determinados editais.

Alguns Comentários (cont.) 41. Calcular e cobrar os impostos sobre a margem de lucro; 42. Permitir que a MPE seja contratada quando do empate ficto, sem a necessidade de apresentar lance inferior; 43. Maior agilidade na finalização dos processos; 44. Maior transparência nas decisões das Comissões; 45. Maior contato entre Pregoeiro/Comissão e Licitante; 46. Menor incidência de "excessos de preciosismos" na avaliação das propostas oferecidas (ex.: Empresa desclassificada por falta de CND que poderia ser extraída da internet e governo pagou 3 vezes mais caro pelo produto); 47. Melhorar especificações técnicas dos produtos solicitados, que muitas vezes são desatualizados; 48. Elaboração de cadastro de bons fornecedores para que estes tenham vantagens no certame; 49. Não exigir a presença física para assinar contratos de pequeno valor (licitações são eletrônicas e nacionais); 50. Dificuldade nos registros em órgãos de classe (ex.: CREA) ou na obtenção de certificações (caras, poderiam ser substituídas por envio de amostras).

Sugestão de reunião extraordinária para aprofundar o debate em torno dos resultados da pesquisa e elencar os principais pontos para serem inseridos no Plano de Trabalho 2013 do Comitê

Muito Obrigado! Comitê Temático de Compras Governamentais Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas Secretária de Comércio e Serviços