SIGREweb Filomena Mimoso (sjuridicos@cm-pontedelima.pt) Paulo Sousa (webmaster@cm-pontedelima.pt)

Sumário Enquadramento do SIGREweb Acesso + Credenciais + Perfil Arquitectura de Informação do SIGREweb Postos de Recenseamento Cadernos de Recenseamento Inscrição de Eleitores Pesquisa de Eleitores Notificações Exportação do Universo Eleitoral

O que é o SIGREweb? É uma aplicação que assegura às comissões recenseadoras o acesso online (via Internet, https://sigre.mai.gov.pt ) à BDRE, de acordo com as atribuições que lhe estão cometidas no âmbito do recenseamento eleitoral, nomeadamente (art.º 13.º, n.º 3 e art.º 21.º): Efectuar as inscrições que, nos termos da lei, são feitas presencialmente; Facultar o acesso dos eleitores aos seus dados; Proceder à impressão e emissão final dos cadernos de recenseamento e eleitorais; Emitir certidões de eleitor; Definir as áreas geográficas dos postos de recenseamento.

Como aceder ao SIGRE 1. Abra o seu programa de acesso à Internet; 2. Para cada sessão deve sempre digitar o endereço de acesso ao SIGRE https://sigre.mai.gov.pt . Nota: Não deve aceder ao SIGRE através de motores de busca, como por exemplo o Google; 3. Introduza as credenciais de nome de utilizador e a palavra-chave. Nota: As credenciais têm que ser introduzidas conforme foram definidas – em maiúsculas e/ou minúsculas. Têm também que ter em atenção a possível confusão entre 0 (zero) e O (letra O). Nestes casos aparece a mensagem de ‘Credenciais Inválidas’.

Acesso + Credenciais + Perfil

O que é a credenciação no SIGREweb? É a identificação do utilizador indicando o ‘Nome de Utilizador’ e ‘Palavra-Chave’ fornecidos a todas as comissões recenseadoras. Dá acesso à aplicação SIGREweb (https://sigre.mai.gov.pt), de forma segura, garantindo que a informação do recenseamento eleitoral só está acessível a utentes autorizados.

As credenciais podem ser utilizadas por várias pessoas dentro da comissão recenseadora? Não. A DGAI fornece três credenciais, uma para cada perfil de acesso (Administrador, Gestor e Consulta). Caso seja necessário, em comissões recenseadoras de freguesias de maior dimensão, poderão ser fornecidas credenciais adicionais por forma a que cada membro ou funcionário da comissão recenseadora tenha um acesso específico e individual à aplicação.

Modelo das credenciais por perfil Administrador Código da freguesiaADM + password exemplo Perfil de Acesso Gestor 16 Viana do Castelo 07 Ponte de Lima 38 Rendufe Consulta

O que faço se perder as minhas credenciais? Deve, de imediato, contactar a DGAI, para que seja cancelado o acesso através das credenciais perdidas e para que sejam geradas novas credenciais.

Posso alterar a palavra-chave de acesso ao SIGREweb? Para garantir a segurança da sua credencial, deverá, logo que a receba, aceder à secção ‘Área de Utilizador’ e proceder à alteração da sua palavra-chave.

O que faço se esquecer a minha palavra-chave? Deve contactar a DGAI, para que lhe seja atribuída nova credencial (nome de utilizador e palavra-chave).

Arquitectura de Informação do SIGREweb

Credencial Autenticada Opções de Ajuda Fechar Sessão Informação contextual direccionada ao utilizador Menu global – todas as opções surgem à direito deste menu

Postos de Recenseamento

Configuração dos Postos de Recenseamento

Se a minha freguesia não tem postos de recenseamento (só tem a sede) também tenho que fazer esta associação entre códigos postais e posto de recenseamento? Sim. Neste caso todos os códigos postais são associados à sede. Deverá ainda verificar se na lista de códigos postais disponíveis estão todos os códigos postais (moradas) pertencentes à sua freguesia e também se consta algum que não lhe pertença. Nesse caso deverá comunicar de imediato com a DGAI.

O que fazer se associar incorrectamente um código postal a um posto de recenseamento? Deve de imediato fazer a rectificação através do módulo ‘Postos de Recenseamento’ do SIGREweb. Atenção: a rectificação só afecta as inscrições efectuadas daí para a frente. Eleitores que tenham sido incorrectamente associados durante a fase em que o código postal estava incorrectamente associado ao posto, mantêm-se no posto ao qual já tinham sido associados. Deverá ser contactada a DGAI para corrigir estas inscrições incorrectamente associadas.

O que fazer se os postos na minha freguesia não foram criados de acordo com a distribuição geográfica? Essa é uma situação irregular na criação de postos. Deverá contactar a DGAI no sentido de analisar a sua situação específica e encontrar uma solução.

Cadernos de Recenseamento

Cadernos de Recenseamento e Eleitorais

Como procedem as C.R.’s para obter cadernos eleitorais? Os cadernos eleitorais são disponibilizados em formato electrónico pela DGAI, através do SIGRE, para serem impressos localmente e utilizados nos actos eleitorais ou Referendos (art.º 58.º, n.º 2).

Inscrição de Eleitor

Como é que o eleitor confirma e assina a sua inscrição? No acto de inscrição a C.R. imprime através do SIGRE a ficha de eleitor, para que o mesmo confirme a informação e a assine (art.ºs 38.º).

É necessário que as C.R.’s dupliquem esta ficha depois de assinada? Sim. É, ainda, conveniente arquivar a cópia da ficha de eleitor assinada, como prova não só da promoção da inscrição, como também das opções e declarações aí constantes.

Pesquisa de Eleitores

Pesquisa de Leitores SIGREweb https://sigre.mai.gov.pt/ Acesso pelas CR Recenseamento Eleitoral http://recenseamento.mai.gov.pt/ Acesso por qualquer cidadão

Como se sabe o número de eleitor? Através da Internet (http://recenseamento.mai.gov.pt); via SMS: escreva a seguinte msg: RE <espaço> nº de Identificação civil sem check.digito <espaço> data de nascimento AAAAMMDD exemplo: RE 1444880 19531007 e marque 3838. Também a Comissão Recenseadora (C.R.) que funciona na Junta de Freguesia da área da sua residência pode facultar-lhe o seu número de eleitor (art.ºs 56.º e 57. º, n. º 5).

Notificações Ao verificar o universo eleitoral desta CR foi detectada a falta da inscrição nº … Podem consultar alguns exemplos de notificações na circular nº 48458 da DGAI, do dia 26.12.2008

Exportação do Universo Eleitoral

Muito obrigado pela vossa atenção!