Política Geral de Emprego (no âmbito da Agenda Nacional de Trabalho Decente): Proposta para discussão de necessidades, opções e prioridades Armand F. Pereira Diretor da OIT, Brasil

Modalidades de políticas de emprego ( 1) 1.“política de não ter política” 2.“política passiva de mercado de trabalho” 3.“política ativa de mercado de trabalho” 4.“política geral de emprego”

Política geral de emprego (a) programas e incentivos interministeriais de geração de emprego (“ocupação”) assalariado e por conta própria, incl. de pequenas empresas, cooperativas, associações (b) financiamentos de programas públicos (diretos) de emprego e de incentivos a investimentos privados em atividades de alto impacto no emprego; (c) serviços públicos e privados de informação e intermediação de emprego; (d) formação profissional (de preferência associada a programas de certificação de competências e equivalências de educação), e (e) de serviços básicos de administração do trabalho, integrados com admin. previdenciária e fazendária.

Objetivos de política geral de emprego Definir emprego (ocupação) como um dos objetivos centrais do desenvolvimento, com metas, como parte essencial da agenda econômica; Monitorar e analisar efeitos no emprego e na renda dos diversos segmentos de atividade e investimentos; Incorporar a análise dos efeitos no emprego e renda na (re)definição de políticas econômicas referentes a prioridades de investimentos, incentivos a investimentos, fomento, etc.; Integrar os diversos programas de emprego: i.e. assalariado, de micro-empreendimentos e de cooperativas - em termos de desenho, prioridades, consultas com parceiros sociais, suplementaridade de recursos governamentais, etc. Integrar programas de geração de emprego... com modalidades essenciais facilitadas de previdência social, e com programas reformados de: educação e de formação e certificação prof, informação e intermediação de emprego.

Por quê uma política geral de emprego? Aumentos de desemprego e subemprego e de trabalhadores pobres reduzem mercados e crescimento e poêm em risco estabilidade econômica e social; anos de apostas frustradas na tese de que emprego é consequente de crescimento, e crescimento consequente de liberalizacao de mercados (de comércio, de capitais, de trabalho...); O recíproco TAMBÉM é verdadeiro: Mais emprego> mais demanda> mais crescimento; O nível geral de emprego (ocupação) depende da composição do crescimento, da alocação de investimentos, de escolhas de tecnologia, etc.

Contingências: Do ideal ao viável Quais seriam os principais componentes desejáveis e viáveis de uma Política Geral de Emprego? Como visões diferentes de prioridades poderiam convergir para um denominador comum? Quais desses componentes são viáveis com os insumos atuais ou com investimentos justificáveis?

Componentes de uma política geral de emprego: proposta para discutir e redefinir 1. Análise da estrutura e composição do emprego (“ocupação”) 2. Análise comparada dos efeitos de investimentos no emprego: (“ocupação”/renda) - junto com efeitos na balança de pagamentos, renda nacional, meio ambiente, qualificações e capacitação, redistribuição de renda, levando em conta quanto possível efeitos diferenciados de gênero/raça/etnia e efeitos conseqüentes sobre combate à pobreza, etc.

Componentes de uma política geral de emprego: proposta para discutir e redefinir 3. Otimização da geração de emprego : Quais segmentos e atividades de potencial grande impacto na geração de emprego...? A) consolidação e expansão do núcleo modernizador da economia B) promoção e aprimoramento de pequenos empreendimentos de suporte e decorrentes das grandes indústrias, C) produção de bens e serviços não-comerciáveis (non-tradeables) ou de baixa concorrência internacional D) Ampliação e melhoria de serviços e produtos de suprimento de necessidades básicas sociais

Componentes de uma política geral de emprego: proposta para discutir e redefinir 4. Análise e revisão de políticas, programas e projetos de investimento e fomento,e de incentivos fiscais e financeiros à participação de empresas privadas e a parcerias público- privadas. 5. Modernização da estrutura e dos serviços públicos de emprego. 6. Avaliação e revisão de programas públicos de emprego (“ocupação”) em níveis federal, estadual e municipal. 7. Melhoria do Programa Primeiro Emprego. 8. Influência prática das diretrizes de políticas de igualdade de gênero e raça nas políticas e programas públicos diversos...

Componentes de uma política geral de emprego: proposta para discutir e redefinir 9. Fortalecimento dos elos de política pública entre os programas de apoio à geração de emprego formal assalariado e à geração de auto-emprego. 10. Formalização gradual de trabalhadores ditos “por conta própria” mas que trabalham subordinadamente para terceiros, e trabalhadores domésticos 11. Ampliação e melhoria de micro e mini empresas formais já estabelecidas mas com dificuldades de sobrevivência devido a encargos e burocracia excessiva 12. Formalização gradual de micro-empreendedores “informais” oferecendo condições fiscais e previdenciárias preferenciais, i.e. um “Fácil” mais fácil, um “Simples” fiscal e previdenciário preferencial. 13. Promoção e apoio ao desenvolvimento de empreendedorismo coletivo de micro e mini empreendedores, incluindo cooperativas. 14. Integração dos programas de emprego assalariado e por conta própria com outros programas: previdencia, formação, certificação, etc.