Programas de Transferências Sociais (pecuniárias) Condicionadas: A Experiência da América Latina Armando Barrientos Brooks World Poverty Institute, Universidade de Manchester, Reino Unido, e Chronic Poverty Research Centre

Programas de transferências sociais (pecuniárias) condicionadas transferência sociais –incondicionada: assistência pública, prestações familiares, pensões de velhice e de invalidez –condicionada: dinheiro para o desenvolvimento humano, dinheiro para o trabalho interesse crescente nas transferências de dinheiro condicionadas com uma componente educacional na América Latina –Brasil – PETI e BOLSA ESCOLA/FAMILIA –México – PROGRESA/OPORTUNIDADES –Nicarágua – Red de Proteccion Social –Honduras – PRAF (Programa de Asignacion Familiar) –Colômbia – Familias en Accion –Equador – Bono de Desarrollo Humano –Jamaica – PATH (Programme of Advancement through Health and Education)

Fundamentação para os subsídios à educação Provisão de infraestruturas de educação é uma condição necessária mas não suficiente para assegurar o acesso dos pobres Os pobres enfrentam custos relativamente mais elevados de acesso à educação: –Custos directos de educação (taxas, uniformes, manuais escolares, transporte) têm uma proporção mais elevada nos rendimentos dos pobres do que nos rendimentos dos que têm menos dificuldades –Custos indirectos afectos à escolaridade são também mais elevados para os pobres, verificando-se uma maior incidência de trabalho infantil Transferências sociais (pecuniárias): –compensam os pobres pelos custos mais elevados com a educação –levantam as limitações de acesso ao crédito para os agregados familiares pobres que desejam investir no capital humano

Fundamentação para a condicionalidade assegurar que os programas atingem os seus objectivos –as transferências são condicionadas no consumo/investimento mínimo na educação e na saúde ir ao encontro de requisitos/preferências dos contribuintes/doadores –por exp., os contribuintes ou doadores preferem um aumento da escolaridade dos pobres facilitar o apoio político a programas de luta contra a pobreza, dando ênfase ao investimento –os programas de redução da pobreza tinham uma baixa credibilidade na região

PROGRESA/OPORTUNIDADES PROGRESA, introduzido em 1997 com o objectivo de reduzir a pobreza rural e reforçar o investimento dos agregados familiares no desenvolvimento humano, tornou-se em 2002 no OPORTUNIDADES, passando a incluir as áreas urbanas O custo do PROGRESA foi, em 2000, de 0,3% do PIB, alcançando aproximadamente 4% da população ou 40% dos agregados familiares rurais Definição dos alvos em três fases: –A definição geográfica (através de um índice de marginalização) indentifica as comunidades mais pobres –Depois, um estudo sobre os agregados familiares classifica-os dentro destas comunidades e identifica os beneficiários –A comunidade vai acompanhando os beneficiários Acompanhamento e avaliação: –Estudo de base para tratamento e grupo de controlo –A amostra é verificada a cada 6 meses

OPORTUNIDADES: transferências em 2003 subsídio de nutrição US$14 subsídio de educação - em US$ por criança em idade escolar Grau: G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 Raparigas Rapazes subsídio anual adicional para material escolar US$10/18,5 primária/secundário o valor máximo subsidiado aos agregados familiares foi de US$72

Impacto do PROGRESA na educação Melhoria na matriculação e frequência escolar: –as matrículas na escola primária, elevadas antes do programa, atingiam os 90-94%, em 2000: a taxa de matrículas efectuadas dos rapazes subiu de 0,74 para 1,07 pontos percentuais, a taxa de matrículas efectuadas das raparigas subiu de 0,96 para 1,45 pontos percentuais –mas as taxas de matrículas efectuadas na escola secundária eram baixas, em 2000 a taxa de matrículas efectuadas dos rapazes subiu, numa base de 73%, de 3,5 para 5,8 pontos percentuais, a taxa de matrículas efectuadas dos rapazes subiu, numa base de 67%, de 7,2 para 9,3 pontos percentuais

Lições-chave da América Latina os programas de transferências sociais (pecuniárias) condicionada constituem uma abordagem inovadora e eficaz à redução da pobreza os programas aumentaram em escala e alargaram em termos de âmbito parece ter sucesso no aumento do consumo, da escolaridade e do estado de saúde os custos são relativamente baixos graças à eficiência na definição dos alvos – geográfico/agregado familiar/comunidade fortes processos de acompanhamento e avaliação provaram ser eficazes em isolar os programas da política do dia-a-dia a investigação em curso tem considerado efeitos de segunda ordem dos programas: empowerment, eliminação de limitações de crédito e liquidez, migração, seguro