SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA CUT March 1998 SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA CUT IMPACTOS DO BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL na economia – no emprego – na proteção social Mito Tsukamoto (tsukamoto@hq1.ilo.ch)

A SITUAÇÃO ATUAL DO BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL E NO MUNDO Desmistificando Cenários Desastrosos Zuher Handar Consultor Técnico da OIT/Brasil handar@onda.com.br

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo O AMIANTO em grego significa imaculado, mas também incorruptível. O termo ASBESTO equivale totalmente ao AMIANTO, e em grego significa perpétuo, inextinguível. Os dois termos vem sendo usados indiferentemente. ASBESTO E AMIANTO são nomes comerciais de um grupo heterogêneo de minerais facilmente separáveis em fibras. É um material altamente resistente do ponto de vista mecânico, mas ao mesmo tempo flexível.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Os tipos principais de asbesto são divididos em dois grandes grupos: Anfibólios - (silicatos de cálcio e magnésio) dos quais fazem parte: Crocidolita ( amianto azul) Amosita (amianto marron) Antofilita Actinolita Tremolita Serpentino – (silicatos de magnésio) dos quais fazem parte: Crisotila (o amianto branco)

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo As ótimas características químicas e mecânicas do amianto fizeram com que sua utilização tenha sido rapidamente difundida, e foi assim utilizado para a fabricação de outros 3000 produtos. Atualmente está concentrado em: Cimento-amianto ou fibrocimento – 85% do consumo das fibras Materiais de fricção – 9% Fabricação de produtos têxteis – 3% Produção de juntas e gaxetas – 2% Outros – 1%

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo O AMIANTO apresenta em si um paradoxo, contrasta a excelência da sua qualidade na sua utilização com o extremo perigo que as fibras e as poeiras do mineral representam para a saúde humana, pois:

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Pode causar a ASBESTOSE, que é uma doença pulmonar decorrente da inalação de amianto e caracterizada por fibrose pulmonar crônica e irreversível, descrita no início do século, na Inglaterra; Qualquer tipo de amianto é de fato cancerígeno para o homem;

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Na década de 30 foi descrito pela primeira vez um particular carcinoma primitivo da pleura, que foi denominado mesotelioma e posteriormente encontrado no peritônio. Os casos de mesotelioma tem sido encontrados também entre a população não exposta profissionalmente, mas residente em regiões onde existem industrias que trabalham com o amianto

March 1998 Questões Polêmicas Mito Tsukamoto (tsukamoto@hq1.ilo.ch)

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Embora exista um relativo consenso sobre a nocividade dos asbestos sobre saúde humana, muito se tem discutido sobre a patogenicidade supostamente distinta, das diferentes variedades de fibras de asbestos, sejam as serpentinas ( crisotila ou asbesto branco), sejam os anfibólios, isto é, a actinolita, amosita (asbesto marrom), a antofilita, a crocidolita (asbesto azul), a tremolita ou as misturas de fibras e seus contaminantes.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Poder carcinogênico da Crisotila Há muitas evidências idôneas demonstradas por vários pesquisadores de que o asbesto -crisotila tem poder carcinogênico. Esta fibra, também causa asbestose, câncer de pulmão, mesotelioma de pleura ou de peritôneo.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Exposição ambiental Os possíveis riscos da exposição ambiental de amianto têm como vetores as fibras presentes na atmosfera e na hidrosfera, sejam de origem natural ou industrial. Por maiores que sejam os controles e cuidados, as fibras de amianto continuarão presentes no ar que respiramos e na água que bebemos.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Os limites de exposição ao amianto Não existem “limites de tolerância” suficientemente seguros para a exposição à substâncias cancerígenas. Portanto não há como garantir a saúde e a vida , tanto de trabalhadores expostos à crisotila, como de moradores próximos aos locais de trabalho que a processam.

Do Uso Seguro e Controlado ao Banimento

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo No final dos anos 60 o AMIANTO assume a cena dos debates da sociedade. Inúmeros congressos e encontros internacionais debatem a deterioração do meio ambiente. O mundo acordava para os perigos do consumismo desenfreado e buscava uma sociedade mais harmoniosa com a natureza.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Cresce o movimento pelo banimento do AMIANTO na Europa e nos EUA, incorporando sindicatos de trabalhadores, organizações não governamentais, partidos verdes e segmentos empresariais. Na mobilização se somaram argumentos médicos, de saúde pública, econômicos, políticos e sensacionalistas.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo A industria do AMIANTO se arma para a disputa criando entidades, que muitas vezes contam com a participação de sindicatos de trabalhadores e representações governamentais em diversos países e com a sua principal bandeira, o “uso controlado”, consegue com que a OIT e OMS promovam reuniões para avaliar os riscos das substâncias carcinogênicas, inclusive o AMIANTO.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Mobilização dos trabalhadores Nos anos 60 inicia a participação dos trabalhadores em estudos científicos; 1974 Congresso sobre Segurança no Trabalho em Sindicato IG Metal na Alemanha foi dedicado aos efeitos à saúde provocados pelo AMIANTO; Na década de 70 inicia movimentos grevistas culminando com a posição do Sindicato de IG Metal, em Bremen, votar a favor do total e imediato banimento do uso de amianto nas indústrias da cidade.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo 1976 na Conferência Mundial sobre Saúde e segurança na Industria Metalúrgica, em Oslo, promovida pela Federação Internacional dos Metalúrgicos decidiu encaminhar um pedido de proibição do uso do AMIANTO; 1982 no Simpósio Mundial sobre o uso do AMIANTO propõe uma “moratória” do uso

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo 1984 - Federação Internacional dos Trabalhadores Químicos e Energéticos propõem o “banimento tão cedo quanto possível”. 1997 - A Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres (CIOLS) promoveu uma reunião mundial para discutir políticas sindicais referentes ao amianto e fibras sintéticas, onde foi acordado que deveriam continuar exigindo a ratificação da Convenção 162 e a Regulamentação 172.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Enfatizaram os seguintes pontos: Substituição das fibras; Redução do uso de amianto em todas as suas formas; Recomendação do Banimento; Etiquetagem obrigatória; Educação e informação.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Com relação às fibras sintéticas: Divulgação sobre os riscos; Estabelecimento de valor limite de fibras por centímetro cúbico cada vez menores; Regras para manipulação das fibras minerais sintéticas; Pesquisa e exame cuidadoso antes de entrar no mercado. Demonstrar que não causam problemas para a saúde; Indenização para as enfermidade ocupacionais.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Organismos Internacionais Desde a década de 60, a prevenção ao uso do amianto fazia parte dos regulamentos da OIT. 1974 – Convenção 139 que estabelece a substituição das substâncias e agentes cancerígenos por substâncias ou agentes não cancerígeno, ou por substâncias ou agentes menos nocivos. Na escolha deverão levar em consideração suas propriedades cancerígenas, tóxicas e outras.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo 1983 - Reunião de especialistas para elaborar um repertório de recomendações práticas sobre a segurança na utilização do AMIANTO 1985 – Instituída a Comissão Tripartite do Asbesto, para examinar os informes preparados pela OIT sobre o “Uso do asbesto em condições de Segurança”

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo 1986 – Convenção nº 162 e Recomendação nº 172 que, a partir de então, norteiam as políticas da maioria dos países para o uso controlado do AMIANTO: Deverá proibir-se a utilização da crocidolita e de produtos que contenham esta fibra; Deverá ser proibido a pulverização de todas as formas de asbesto;

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo A proibição total ou parcial da utilização do asbesto em determinados processos de trabalho Sempre que seja possível, a substituição do asbesto por outros materiais ou produtos ou a utilização de tecnologias alternativas menos nocivos

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Rotular suficientemente as embalagens e os produtos; Informação aos trabalhadores expostos dos riscos à saúde ligados ao seu trabalho e instrução das medidas de prevenção; Informação aos trabalhadores dos resultados dos exames médicos.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Estabelecer limites de exposição dos trabalhadores ao asbesto ou outros critérios de exposição que permitam a avaliação do meio ambiente de trabalho; Demolição deve ser realizada por empresas especializadas e reconhecidas pelas autoridades

Suécia 1987 Canadá 1988 Finlândia 1988 Guatemala 1989 Cameroon 1989 Convenção nº162, sobre Asbesto, 1986 Data de entrada em vigor: 16/06/1989 Listas de Ratificações Suécia 1987 Canadá 1988 Finlândia 1988 Guatemala 1989 Cameroon 1989 Uganda 1990 Espanha 1990 Equador 1990 Brasil 1990 Bolívia 1990 Macedônia 1991 Croácia 1991 Suíça 1992 Noruega 1992

Eslovênia 1992 Chipre 1992 Bosnia 1993 Alemanha 1993 Chile 1994 Convenção nº162, sobre Asbesto, 1986 Data de entrada em vigor: 16/06/1989 Listas de Ratificações Eslovênia 1992 Chipre 1992 Bosnia 1993 Alemanha 1993 Chile 1994 Uruguai 1995 Bélgica 1996 Portugal 1999 Países baixos 1999 Iugoslávia 2000 Rússia 2000 Colômbia 2001

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Observa-se uma mobilização intensa e crescente, pelo banimento universal do amianto, como alternativa tecnológica e política de enfrentamento dos grandes problemas gerados por estas fibras.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Países que já baniram o AMIANTO: Alemanha, Arábia Saudita, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Holanda, Inglaterra, Itália, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, República Checa, Suécia, Suíça, Chile, El Salvador e Argentina. Na Europa os primeiros países a implementarem o banimento total do asbesto foram: Holanda, Suécia, Noruega e Dinamarca.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo União Européia - Diretiva da CCE datada de 26 de julho de 1999, proibiu a venda e a utilização de certas fibras de amianto ainda autorizadas. Em 1º de janeiro de 2005 é limite máximo para entrar em vigor o banimento completo em todos os países da União Européia .

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Nos EUA, a EPA proibiu o uso do amianto em 1989, mas a decisão foi revertida pela Justiça, porém, a exposição ao amianto tem sido reduzido e mais controlada; No Canadá,l a ênfase principal tem sido em códigos de prática de controle de proteção, mas sob contínuo debate.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo No Brasil a opção pelo uso seguro ainda persiste e procura resisitir; Medidas legais: Resolução nº 7 do CONAMA - rotulagem Decreto 126/91 – Convenção 162 Portaria nº1/91 – Limite de tolerância Lei nº 9055/95 - disciplina a extração... Decreto nº 2350/97 - regulamenta a lei

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo O movimento social e o trajeto do Banimento: Década de 80 Criação da ABRA 1986 – 1º Seminário Internacional sobre a Exposição ao Asbesto 1987 Grupo Interinstitucional do ASBESTO (GIA) e do Comitê de Estudos do Amianto (CEA) 1989 – 1º Acordo Nacional sobre o Uso Controlado do Amianto

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Década 90: Surge um novo bloco formado formado por sindicatos metalúrgicos ligados à CUT e Força Sindical juntamente com técnicos de governo, alguns setores empresariais e outros segmentos da sociais posicionando favoravelmente ao banimento 1994 assinado o protocolo entre o Sindipeças, Anfavea, CUT e Força Sindical estabelecendo que até 31/12/97 haveria a substituição do amianto na industria metalúrgica.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo 1994 – realização do Seminário Internacional sobre o Amianto: Uso controlado ou Banimento: Carta de São Paulo: “ que o amianto deve ser banido do processo de produção, visto que ela é comprovadamente cancerígena, mesmo em níveis baixos de exposição, além de que tais efeitos serão evidenciados tardiamente.”

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Projeto de Lei: 1993 Deputado Federal Eduardo Jorge apresentou o Projeto de Lei 3981 propondo o banimento do amianto. Este Projeto virou a Lei 9055 que proibiu o anfibólio . 1996 Deputados Eduardo Jorge e Fernando Gabeira reapresentaram projeto nº 2186, propondo o banimento total do amianto no Brasil.

A Situação Atual do Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo Referência Bibliográfica Amianto: mineral mágico ou maldito? Ecologia humana e disputa político-econômica/Cláudio Scliar. -- Belo Horizonte : CDI, 1998. Asbesto (AMIANTO) e doença/ René Mendes./UFMG. Organização Internacional do Trabalho (OIT)1974. Convenção 139. Genebra Organização Internacional do Trabalho (OIT)1986. Convenção 162. Genebra