Educação pública de qualidade – quanto custa esse direito? IRACEMA NASCIMENTO

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Campanha Nacional pelo Direito à Educação Nascida em 1999, no âmbito do processo preparatório para a Cúpula de Educação (Dakar/2000) – Programa de Metas Educação para Todos (2015). Articula mais de 200 organizações, movimentos e redes brasileiras. É a articulação mais plural no campo da Educação Básica no Brasil. Missão: atuar pela efetivação dos direitos educacionais estabelecidos em lei. Ou seja, pretende colaborar para a efetivação do direito à educação pública de qualidade para todos os cidadãos e cidadãs em território brasileiro. É a única coalizão nacional membro da direção da Campanha Global pela Educação. Fundou a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação e integra sua direção. Recebeu o prêmio Darcy Ribeiro em 2007, por sua incidência política na tramitação e criação do Fundeb, coordenando o movimento “Fundeb pra Valer!”.

Comitê Diretivo Nacional Ação Educativa ActionAid Brasil CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) Centro de Cultura Luiz Freire/PE CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

20 Comitês Regionais Pará Piauí Maranhão Ceará Paraíba Pernambuco Tocantins Bahia Alagoas Mato Grosso Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo + Ribeirão Preto Rio Grande do Sul

Focos da Campanha EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS E TODAS Gestão Democrática: Controle Social, Participação EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS E TODAS Financiamento Público Adequado Valorização dos/das Profissionais: Remuneração e formação adequada

Estratégias da Campanha Combina ações de: Articulação Institucional Advocacy Pesquisa Mobilização Social Comunicação “Justiciabilidade” = Exigibilidade Formação de Atores Sociais

Situação da educação no Brasil Níveis e modalidades Metas do PNE e dados de 2001 e 2008 Faixa etária 2001 2008 Meta PNE (em 10 anos – 2010) Educação infantil 0 a 3 10,5% 18,1% 50% 4 a 6 65,5% 79,7% 80% Ensino fundamental 7 a 14 93,1% 97,9% 100% EJA - alfabetização 15 anos e mais 12,4% (taxa de analfabetismo) 10% (taxa de analfabetismo) 0% (taxa de analfabetismo) Ensino médio + profissional 8,398 milhões 8,366 milhões quadruplicar atendimento

Situação da educação no Brasil Porcentagem de alunos que aprenderam o que era esperado para a respectiva série (Prova Brasil – 2007) Série Língua Portuguesa Matemática 4ª. Série 27,9% 23,7% 8ª. Série 20,5 % 14,3% 3º. Ano EM 24,5% 9,8%

Situação da educação no Brasil Percentual de professores do Ensino Médio formados na área em que lecionam (Censo Escolar 2007) Área/Disciplina Percentual Física 25% Química 38% Língua Estrangeira 40% Biologia 56% Matemática 58% Língua Portuguesa 62%

PISA 2006 – 57 PAÍSES Situação da educação no Brasil Países Matemática Leitura Brasil 54º 49º Uruguai 42º Chile 47º 38º México 48º 43º Argentina 52º 53º

CAQ na legislação Gasto por aluno/anual - por etapa e modalidade - necessário para que alcancemos um patamar inicial de qualidade, sintonizado com o que estabelece o Plano Nacional de Educação (2001) CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ... VII - garantia de padrão de qualidade. CF: Art. 60 do ADCT, inc. XII, § 1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar, no financiamento da educação básica, a melhoria da qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo definido nacionalmente (CF – EC 53). Padrão mínimo de qualidade de ensino: “variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” (LDB, art. 4º, inc. IX) Definição de padrões mínimos de infra-estrutura das escolas e de qualificação dos docentes. (PNE, Lei 10.172/2001)

Processo de elaboração do CAQi Pesquisas sobre Qualidade na Educação: - Consulta sobre Qualidade nas Escolas (2002), realizada em PE e RS; - atividade de pesquisa educativa Qualidade em Educação, Semana de Ação Mundial 2003; - Consulta sobre a Qualidade na Educação Infantil (2006). Discussão, sistematização e síntese sobre o Custo Aluno-Qualidade. Oficinas em 2002, 2003 e 2005, reunindo em intensos debates especialistas, lideranças da sociedade civil e autoridades governamentais das esferas municipal, estadual e federal. Oficina 1 – Qualidade e Insumos (2002) Oficina 2 – Qualidade e Eqüidade (2003) Oficina 3 – Metodologia de Cálculo do Custo Aluno-Qualidade (2005) Publicação do Livro - Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil, 2007.

Conceito de educação de qualidade Dar concretude a um conceito de educação de qualidade entendida como aquela que: • Leva as pessoas a serem sujeitos de direi-tos, de aprendizagem e de conhecimento. • Faz com que as pessoas valorizem a diversidade humana, superando os precon-ceitos e as discriminações. • Permite a redescoberta do nosso vínculo com a natureza e nos estimula a cuidar do planeta.

Conceito de educação de qualidade • Nos faz aprender e construir a democracia no cotidiano, em todos os lugares. • Reconhece as desigualdades sociais presentes na própria educação. • Considera as especificidades, as neces-sidades, as potencialidades e os desafios locais e regionais. • Está vinculada ao direito de acesso à educação. Queremos mais vagas em escolas e creches com qualidade.

Conceito de educação de qualidade • Está vinculada ao direito de acesso à edu-cação. Queremos mais vagas em escolas e creches e queremos também que elas tenham qualidade. • Se aprimora por meio da participação social e política, precisa estar ligada a uma institucionalidade e a processos participati-vos e democráticos independentes da vontade política do/a gestor/a em exercício.

Conceito de educação de qualidade • Implica políticas consistentes de avaliação, que não podem se limitar à medição do desempenho dos alunos em testes padronizados. • Exige investimentos financeiros de longo prazo.

Pressupostos do CAQi 1. Os valores do CAQ por etapas e modalidades estabelecem um patamar mínimo de qualidade de educação e não um valor médio, portanto, o mais adequado é defini-lo como Custo Aluno–Qualidade Inicial, um primeiro passo decisivo rumo à qualidade que almejamos como a ideal; 2. O valor do CAQ é essencialmente dinâmico e tende a crescer à medida que melhora a qualidade da educação pública oferecida e que os padrões de exigência da população aumentam; 3. O valor do CAQI é calculado a partir dos insumos indispensáveis ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem; 4. O valor do CAQI deve ser diferenciado em função dos diferentes níveis e modalidades de ensino; 5. O CAQI deve assegurar uma remuneração condigna aos profissionais do magistério, assim como aos demais trabalhadores em educação; 6. O CAQI deve considerar os parâmetros de infra-estrutura e qualificação docente definidos pelo PNE; 7. O CAQI deve contribuir para o enfrentamento dos desafios de eqüidade existentes na educação brasileira.

CAQi – Pressuposto central Pressuposto Central do CAQi: Qualidade x Iniqüidade Na educação, a desigualdade é gravemente verificada de forma material, ela é tangível. Escolas Públicas X Privadas (Censo Escolar; Inep, 2004): Biblioteca (53% dos alunos atendidos nas públicas versus 88% nas privadas); Laboratório de ciências (15% dos alunos atendidos nas públicas versus 58% nas privadas); Quadra de esportes (51% dos alunos atendidos nas públicas versus 82% nas privadas); Acesso à Internet (25% dos alunos atendidos nas públicas versus 73% nas privadas). 19

Fórmula do CAQi O CAQi inverte a lógica do financiamento da Educação. Não se tratava de mensurar o que era possível fazer com as atuais regras do financiamento da Educação Pública (fazer o bolo e dividi-lo de modo que ninguém fique saciado). Foi preciso calcular o que é necessário ser considerado como parâmetro mínimo e – depois – analisar o que é necessário ser investido.

CAQi – Qualidade x Desigualdade Tipo de unidade Creche Pré-escola EF Séries Iniciais EF Séries Finais E Médio Tamanho médio (alunos) 130 264 480 600 900 Jornada diária dos alunos (horas) 10 5 Média de alunos por turma 13 22 24 30 Pessoal + Encargos (%) 81,6% 76,8% 76,1% 75,5% 76,5% Custo total (R$) 5.266 2.042 1.942 1.902 1.957

CAQi X Fundeb Mínimo (2009) Etapa CAQi Fundeb Mínimo 8 UF Diferença Creche 5.266 1.485,10 3.780,90 Pré-escola 2.042 1.350,09 691,91 EF 1 1.942 591,91 EF 2 1.902 416,90 Ensino Médio 1.957 1.620,11 336,89 EF 1 Campo 3.219 1.417,60 1.801,40 EF 2 Campo 2.464 1.552,60 911,40

Caminhos para viabilização do CAQi Conselho Nacional de Educação aprovou em 5/maio/2010 a Resolução 8/2010 que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional de acordo com o CAQi. Aprovação na CONEB e CONAE; Conquistas instituídas em leis – alterações e aperfeiçoamentos legais capazes de viabilizarem o CAQi (recursos do Petróleo somados a mudanças no Fundeb, que por exemplo, precisa alterar o mecanismo de baliza das ponderações/fatores de diferenciação); Implementação do Piso com investimentos em infra-estrutura; Convencimento público: é preciso convencer a sociedade que Educação é Direito que deve ser garantido com dignidade, e não por falsa eficiência. 23

Contatos da Campanha Coordenação Nacional www.campanhaeducacao.org,br 11 3159-1243 coordenacao@campanhaeducacao.org.br