UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS COORDENAÇÃO DE ADMISSÃO DISCENTE (CAD) Coord. Profª Clélia Brandão Alvarenga Craveiro

PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE Núcleo de Acessibilidade Profª Ms. Thelma Iris Perini – CAD Programa de Acessibilidade e Permanência Profº Ms.Antônio Carlos Godinho - PROGRAD

Histórico Projeto elaborado pela Vice-Reitoria Acadêmica com o apoio da reitoria, em Equipe multidisciplinar  Pedagoga, fonoaudióloga, assistente social, arquiteta, engenheiro civil Prioridade inicial era ajuste do acesso físico e atendimento especializado no momento do exame vestibular

Documentos Conferência Mundial sobre Educação Para Todos – Jontiem, Tailândia, 1990  Artigo 3 Universalizar o acesso à Educação e promover a Equidade 5. As necessidades básicas da aprendizagem das pessoas portadoras de deficiências requerem atenção especial. É preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do sistema educativo.

Documentos Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, Acesso e Qualidade/ Salamanca, Espanha,1994  Recrutamento e treino de pessoal docente  Áreas Prioritárias Preparação para a vida adulta

Documentos Política Nacional de Educação Especial – MEC, 1994  Orienta o processo de ‘integração instrucional’ que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”.(p.19).

Documentos Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº de 20 de dezembro de  Capítulo V: Da Educação Especial

Documentos Aviso Circular nº 277/MEC/GM, de 08 de maio de 1996  Acesso e Permanência de educando portador de deficiência, na instituição de ensino superior. Na elaboração do edital No momento dos exames No momento da correção das provas

Documentos Decreto nº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/89  Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.

Documentos Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º:  Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.(MEC/SEESP,2001)

Documentos Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº /2001, destaca que:  “o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”.

Documentos Convenção da Guatemala,1999, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma:  Que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda a diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.

Documentos Lei nº /02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina Libras como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia.

Documentos Portaria nº 2.678/02  Aprova diretriz e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino, compreendendo o projeto da Grafia Braile para a Língua Portuguesa e a recomendação para o seu uso em todo o território nacional.

Documentos Programa Educação Inclusiva: direito á diversidade – MEC/SEESP  Transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos;  Processo de formação de gestores e educadores.

Documentos O acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns de Rede Regular, MPF – 2004  Disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de alunos com e sem deficiência nas turmas comuns do ensino regular.

Documentos Em 2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça e a UNESCO lançam,  Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que objetiva, dentre as suas ações, fomentar, no currículo da educação básica, as temáticas relativas às pessoas com deficiência e desenvolver ações afirmativas que possibilitem inclusão, acesso e permanência na educação superior.

Edital Edital 13/2008 – PROGRAD  3 – DAS PROVAS 3.4. O candidato deficiente(visual, auditivo, locomotor ou motor) – ou outro que necessitar de tratamento diferenciado no dia da prova, deverá preencher o quadro próprio na ficha de inscrição e terá de apresentar, até o dia , a CAD justificativa por escrito.

Edital candidato que necessitar de tratamento diferenciado terá direito a sala apropriada ao caso, localizada a rua 232, Campus I, Área V, bloco A, Setor Universitário, com acompanhamento de pessoal treinado e outros auxílios possíveis, se o requerimento apresentado for deferido pela CAD.

No Ato da Inscrição

O candidato apresenta deficiência ou necessidades educacionais especiais? Encaminhar a Coordenação de Admissão Discente documento que comprove (exames) ou atestado médico Núcleo de Acessibilidade  Analisa solicitação, caso necessário, discute com profissionais da saúde e educação.

Quem é o candidato com NEE? Com deficiência permanente  Cegos, surdos, deficientes físicos Com incapacidade temporária  Gestantes, acidentados, pós-cirúrgicos  Em tratamento médico Outros

NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE - CAD Equipe de Apoio  Professores  Assistentes Sociais  Psicólogos  Funcionários Médico Técnico de enfermagem Administrativos

Equipe de Apoio Professor(as)  Línguas  Exatas  Humanas  Biológicas

Equipe de Apoio Professor(as) profissionais  Fonoaudiólogo(a)  Fisioterapeuta  Terapeuta ocupacional  Enfermeiro(a)

Equipe de Apoio Psicólogo(a) Assistente Social Administrativo  Pertencem ao quadro de funcionários da Coordenação de Apoio Estudantil - CAE

Trabalho de Formação da Equipe Mini-cursos  Ledor oficial  Libras Palestras  Inclusão no ensino superior  Quem é o candidato com NEE? Oficinas  CulturaRH

No momento do exame Local  De fácil acesso  Salas individuais Equipe de apoio  Médico e auxiliar de enfermagem  Professores, assistentes sociais, psicólogos

Recursos e Equipamentos Didáticos  Textos ampliados, lupas ou outros recursos ópticos para pessoas com visão subnormal ou reduzida.  Utilização de equipamentos específicos para cegos, Braille, Sorobã, computador.  Intérprete de Língua de Sinais.  Adaptação de espaços físicos, mobiliário e equipamentos para candidatos com deficiência física

Recursos e Equipamentos Didáticos  Ampliação do tempo determinado para execução das provas.  Utilização de provas orais para candidatos cegos ou com comprometimento dos membros superiores.  Flexibilização nos critérios de correção da redação em caso de surdez ou distúrbios específicos de leitura e escrita.  Bancas Especiais.

Na correção das provas Prova 1: provas especificas, com respostas de múltipla escolha Prova 2: redação  Bancas Especiais Professores e profissionais com experiência na área.

Núcleo de Acessibilidade Procedimento:  Confirma aprovação;  Confirma matricula;  Encaminha dados do aluno a PROGRAD,ao CPD e aos departamentos de cursos.

Programa de Acessibilidade e Permanência - PROGRAD Serviços Disponibilizados  Acompanhamento e orientação durante o semestre aos professores e alunos com NEE;  Monitores e ledores, quando solicitado;  Equipamentos softwares disponíveis nos laboratórios de informática e Biblioteca Central;  Serviço de ampliação de textos;

Distribuição diferenciada das salas de aula de acordo com as necessidades apresentadas pelos alunos; Reserva de vagas em estacionamentos da instituição; Eliminação de barreiras arquitetônicas para circulação do aluno em espaços coletivos e individuais; Disponibilizarão diferenciada do acervo da Biblioteca Central;

Regulamentação diferenciada quanto ao número de créditos matriculados por semestre; Atendimento psicológico,fonoaudiológico e fisioterapêutico a alunos com NEE que demonstre carência socioeconômica; Parcerias com os departamentos e programas da instituição (CAE, CEPSI,Clinica-escola).

Alunos com NEE – Fonte: PROGRAD / UCG

Fonte: MEC-2008