1 A Economia do peixe fresco Paulo Casaca, MPE Ponta Delgada, 15 de Setembro 2006 Novas políticas para enfrentar novas realidades

2 1. A frescura do peixe como a sua qualidade principal 1. Figure 5.1 Changes in the eating quality of iced (0°C) cod (Huss, 1976) In Quality and quality changes in free fish, FAO Fisheries Technical Paper 248

3 Mudança de qualidade Na fase 1, o peixe é muito fresco e tem um sabor doce, delicado e a algas. O sabor pode ser levemente metálico. Na fase 2 há uma perda de odor e de sabor. A carne torna-se de sabor neutral, mas não tem sabores desagradáveis. Na fase 3, há sinais de apodrecimento e odores desagradáveis. Na fase 4, o peixe pode ser classificado como estragado.

4 Prevenir a autólise A autólise ou “auto-digestão” está relacionada com a actividade enzimática e precede a fase de degradação bacteriológica que determina o apodrecimento do peixe. Na autólise, que predomina nas fases 1 e 2, o efeito principal é o de dar um gosto neutral ao peixe, mas não ainda um sabor a estragado. O frio reduz consideravelmente a degradação bacteriológica, mas é menos eficaz na prevenção da degradação enzimática.

5 Captura de peixe selvagem A produção mundial de peixe em 2003 foi de 132,2 milhões de toneladas, dos quais as capturas de peixe selvagem marinho ascenderam a 81,3 milhões de toneladas (61%). Se excluirmos a China, a tendência das capturas tem sido de estagnação.

6 Esgotamento progressivo de recursos A estagnação das capturas, esconde o deslizar para espécies, dimensões e locais de captura mais difíceis e menos apetecíveis, e o aumento de esforço de pesca por unidade capturada. Existem dúvidas sobre a fiabilidade das estatísticas chinesas.

7 Fazer face à limitação de recursos Disciplinar a pesca, limitar as capturas para níveis inferiores aos da sustentabilidade; Limitar o desperdício, reduzindo ou anulando o seu reenvio do peixe para o mar e a sua não conservação; Limitar a utilização industrial para aquacultura e alimentação animal.

8 Aumentar o valor acrescentado Para sustentar ou aumentar rendimentos sobre uma quantidade pescada em declínio, é fundamental aumentar o valor acrescentado por unidade. Turismo de pesca é uma solução, outra é a de colocar o peixe no prato do consumidor em estado fresco.

9 Medidas para conservar o peixe na fase 1 Enquanto o frio e a higiene, bem como em última análise outros processos de conservação, são fundamentais para assegurar que o peixe não passa para a fase 3 ou 4, a variável tempo é a decisiva para evitar que o peixe passe da fase 1 para a fase 2

10 Optimizar circuito Reduzir ao mínimo tempo de espera entre a captura e refrigeração (pequenos aparelhos de pesca); Reduzir ao mínimo tempo de espera entre refrigeração e confecção para o prato do consumidor (rapidez e eficácia nas operações logísticas e de comercialização).

11 “Tragedy of the Commons” tragédia do bem público Os problemas reais com o esgotamento dos stocks de peixe são conhecidos. O primeiro é conhecido pela “Tragedy of the Commons – tragédia do bem público” – o que não tem um dono conhecido, seja búfalo ou peixe – todos vão correr para os explorar e em última análise destruir. (FAO, op.cit.)

12 Jurisprudência europeia Princípio do acesso não discriminatório aos recursos da pesca está estabelecido no caso 619/77 Comissão contra Irlanda (e não no caso Kramer). A não-discriminação entre candidatos à apropriação de bens naturais escassos equivale à proibição da propriedade. Mesmo que outros princípios reconhecidos pela FAO para evitar a sobre-pesca, como os de medidas de gestão e conservação sejam cumpridos, o desrespeito pelo primeiro princípio é desastroso para a sustentabilidade das pescas.

13 Irracionalidade da jurisprudência O princípio da não-discriminação que é o da não propriedade, equivaleria ao de abolir a propriedade privada. Todos percebemos que seria economicamente desastroso se fosse aplicado aos outros recursos naturais, ficando por entender porque razão não se percebe que debaixo de água o princípio é tão ruinoso como acima de água.

14 A não-discriminação e o peixe fresco Entre outros efeitos, o princípio da não- discriminação impede que seja dada uma utilização económica e biologicamente mais eficiente ao recurso natural, proibindo que se favoreça a pequena pesca de proximidade que produz peixe fresco.

15 Adaptação da Europa aos princípios internacionais A solução do problema, passa pela adaptação na Europa dos princípios que vigoram na UNCLOS e que são defendidos pela FAO, nomeadamente a aplicação do princípio número um, de fim da “Tragédia do Bem Público”.

16 Bibliografia Facts and figures on the CFP, Basic data on the Common Fisheries Policy, Edition 2006, European Communities, 2006, ISBN Fish to 2020, Supply and Demand in Changing Global Markets, Christopher L. Delgado, Nikolas Wada, Mark W. Rosegrant, Siet Meijer e Mahfuzuddin Ahmed Fishery Statistics, Data , European Communities, 2005, ISBN La Pesca en Portugal, Departamento Temático Políticas Estructurales y de Cohesión, 26/07/2006, Parlamento Europeu, PE Post-harvest changes in fish, United Nations Atlas of the Oceans 9a29z 9a29z Quality and quality changes in free fish, FAO Fisheries - Technical Paper The State of World Fisheries and Aquaculture 2004, SOFIA (2004), FAO, ISBN Tragedy of the commons,