Negócios Internacionais International Business 10e Daniels/Radebaugh/Sullivan Negócios Internacionais Capítulo 3.2 Influencia Governamental no Comércio 2004 Prentice Hall, Inc

Objectivos do Capítulo Compreender a racionalidade das politicas governamentais que promovem ou restringem o comércio internacional Interpretar os efeitos dos grupos de pressão sobre as políticas governamentais Comparar os argumentos proteccionistas dos países desenvolvidos relativamente aos argumentos proteccionistas dos países menos desenvolvidos Entender os efeitos e potenciais e efectivos da intervenção governamental sobre a livre circulação de bens e serviços Conhecer os principais meios de restrição e regulação do comércio internacional

Introdução Entende-se por proteccionismo as políticas governamentais que restrições e incentivos especialmente destinados a ajudar as empresa de um país a competirem nos mercados no mercado doméstico e externos. Os governos intervêm no comércio internacional para ganhar vantagens económicas, sociais e/ou realizar objectivos políticos. Quando os governos impedem o fluxo de importações e/ou encorajem o fluxo de exportações e oferecem subsídios directos ou indirectos as suas empresas domésticas.

Efeito de Regulamentos Governamentais

Quotas de Importações Americanas antes e depois do Acordo Multi-fibras

Razões para Intervenção Governamental Preservar a identidade nacional Melhorar de posição em relação a outros países Manter Esferas influenciais Promover a industrialização Lidar com países difíceis Proteger industrias emergentes Manter industrias essenciais Prevenção contra o desemprego Razões Não Económicas Razões Económicas

Razões Económicas Prevenir o Desemprego Através da limitação das importações os postos de trabalho locais podem ser mantidos, obrigando os consumidores a comprar os bens e serviços produzidos localmente. A não ser que o grau de proteccionismo do país seja relativamente baixo, estas medidas são geralmente ineficazes. Este tipo de medidas podem conduzir à retaliação a não ser que os países envolvidos sejam pouco afectados. Estas medidas pode diminuir as exportações devido a(1) aumento preços da componentes, (2) menor poder de compra dos clientes externos.

Razões Económicas Proteger Industrias Emergentes Um governo pode temporariamente proteger uma industria emergente na qual o país pode vir a possuir uma vantagem na competição internacional até que as empresas possam estar em condições de competir no mercados externos. (Alexander Hamilton, 1792) O desenvolvimento da capacidade competitividade resulta da: • Aprendizagem e evolução curva experiência • Obtenção de economias de escala

Razões Económicas Promover a Industrialização O desenvolvimento da produção industrial nacional deve ser suportado , mesmo quando os preços no mercado doméstico não sejam competitivos quando: • Os termos de troca limitam o montante de produtos que um país pode comprar para um determinado nível de exportações. • O desenvolvimento das exportação levam ao crescimento económico devido à utilização de vantagens competitivas especificas do país e pela construção de um sector produtivo exportador.

Razões Económicas Promover a Industrialização A oferta de mão de obra pode aumentar mais facilmente a produção industrial do que a produção agrícola. Os investimento estrangeiro promove o crescimento. As flutuações de preços afectam negativamente as economias que são dependentes de poucas produções. A procura e os preços das matérias primas e produção agrícola não crescem ao ritmo da procura e preços dos produtos industriais e bens finais. A promoção da exportação e a substituição de importações levam ao crescimento económico sustentado. A industrialização ajuda à consolidação da nacionalidade.

Razões Económicas Melhorar Desempenho Económico Os países podem impor restrições ao comércio com o intuito de melhorar a sua posição económica, nomeadamente: • Ajustar a balança de pagamentos • Objectivos de controlo dos preços • Acesso comparável “fairness” • Utilizar como medida negocial

Razões não Económicas Manutenção industrias nacionais essenciais Impedir a venda a determinados países Manter a esfera de influência nacional Preservar a identidade nacional

Instrumentos de Controlo Comércio Os instrumentos controlo podem ser: -Limitar directamente as quantidades -Afectar indirectamente através preços Tarifas: taxas alfandegárias sobre produtos estrangeiros Não tarifários: regulamentações, políticas e procedimentos que criam barreiras quantitativas e qualitativas às transacções internacionais Enquanto as barreiras tarifárias afectam directamente os preços as barreiras não tarifárias podem afectas directamente os preços e/ou quantidades.

Comparação Efeitos Restrições

Instrumentos Controlo: Tarifas As tarifas ou taxas alfandegárias incluem: • Tarifas exportação que são aplicadas sobre os produtos pelo país de origem exportações • Tarifas transito, que são aplicadas na movimentação dos produtos até ao destino final • Tarifas importação, que são aplicadas aos produtos no país de destino As tarifas aumentam os preços e levam à diminuição da procura.

Instrumentos Controlo: Tarifas • Uma taxa especial é uma tarifa que é definida por unidade. • Uma tarifa ad valorem é definida com base na percentagem de valor do bem. Se ambas são aplicados sobre o memos produto podemos falar num tarifa composta. Enquanto as matérias primas entram normalmente sem tarifas nos países industrias, sobre os produtos industrias são aplicadas tarifas ad valorem.

Instrumentos Controlo não Tarifários: sobre os preços Subsídios: assistência directa ou indirecta dos governos às empresas domésticas para ultrapassar imperfeições de mercado e obter mais competitividade. Empréstimos e Ajudas: obrigam a que as empresas que recebem estes apoios tenham de os gastar país Valorização Alfandegária: determinação do valor e/ou origem dos bens Outras influências sobre preços: impostos especiais, depósitos, preços mínimos

Instrumentos Controlo não Tarifários: controlo quantidade Quotas: limitam a quantidade máxima que pode ser importada ou exportada num dado período de tempo Restrições voluntárias exportações: limites negociados de exportações entre um país e outro Embargos: rejeição de importações ou exportações de produtos de um determinado país Devido ao aumento no preço de equilíbrio as quotas podem aumentar as receitas por unidade das empresas a operar no mercado

Instrumentos Controlo não Tarifários: controlo quantidade Legislação incentivo compra local Permissões especiais Licenças de importação e exportação Controlos de sobre transacções internacionais Prazos administrativos Requisitos de Reciprocidade Offset Restrições prestação serviços Acreditações profissionais Emigração

Lidar com Influências Governamentais no Comércio As empresas podem: Mudar operações para países que proporcionam custos mais baixos Focalizar nos mercados que atraem menos concorrência internacional Adoptar inovação interna Aumentar eficiência Produtos superiores Conseguir protecção governamental 6-14

Assuntos sobre Sanções Impacto de sanções em pessoas inocentes Inabilidade em induzirem mudança liderança Aplicação desproporcional nos vários países Discordância sobre a causa em protesto

Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comercio (GATT) Criado em 1947 por 23 países para eliminar quotas e reduzir tarifas Estabeleceu a base para liberalizar comercio mundial Membros são obrigados a abrir o seu mercado igualmente a todos os outros membros No entanto, não conseguiu reivindicar o seu cumprimento A Organização Mundial do Comércio substituiu o GATT em 1995 6-12

Organização Mundial de Comércio (OMC) 140 membros actualmente (90% do comércio) Adoptou os fundamentos e acordos comerciais de GATT Alargou para incluir comércio em Serviços Investimento Propriedade intelectual Governo leva acusações de práticas comerciais desleais ao OMC Decisões do OMC são vinculativas 6-13

Sumário do Capitulo Compreender a racionalidade das politicas governamentais que promovem ou restringem o comércio internacional Interpretar os efeitos dos grupos de pressão sobre as políticas governamentais Comparar os argumentos proteccionistas dos países desenvolvidos relativamente aos argumentos proteccionistas dos países menos desenvolvidos Entender os efeitos e potenciais e efectivos da intervenção governamental sobre a livre circulação de bens e serviços Conhecer os principais meios de restrição e regulação do comércio internacional 6-15