EREJA SUL / Porto Alegre 18ago2011 Jane Paiva janepaiva@terra.com.br Balanço crítico sobre a política pública de educação de jovens e adultos: exigências educativas do mundo contemporâneo EREJA SUL / Porto Alegre 18ago2011 Jane Paiva janepaiva@terra.com.br

Interrogações ao tema a) Que sentidos e significados da EJA, na contemporaneidade, remetem à concepção de educação como direito? b) Em que a EJA, como modalidade de escolarização para jovens e adultos, contribui à construção do direito à educação?

continuação... c) Que respostas a EJA, como concepção de aprender por toda a vida, oferece a sujeitos jovens e adultos que vivem em sociedades de conhecimento? d) Quais os conhecimentos essenciais a jovens e adultos trabalhadores para que possam ler o mundo – códigos e fenômenos naturais e sociais – e cada vez mais se fazerem cidadãos homens e mulheres?

“o início, o fim... e o meio”?

Metáfora de Raul Seixas “[...] o filho que ainda não veio... [eu sou] o início, o fim... e o meio” o início: origem da perspectiva de direito à educação o fim: políticas públicas e programas/projetos e seus objetivos e... o meio?

O início

Premissas direito e condição democrática: processos históricos de luta e conquista da igualdade: temas em disputa negação e exclusão de jovens e adultos do direito, desde a infância (do tempo escolar e do tempo de ser criança)

Educação: de direito social a direito humano – categoria de direitos de segunda geração Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 Bobbio – afirmação de direitos do homem radical inversão de perspectiva, na representação da relação política (relação Estado/cidadão) – direitos nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas

Perspectivas internacionais do direito à educação Evolução do conceito: de alfabetização a educação básica; educação permanente a educação continuada; aprender por toda a vida – V e VI CONFINTEA (1997, 2009) Contribuições da América Latina Os excluídos dos direitos A presença juvenil A presença de idosos O conceito de desenvolvimento sustentável

o fim

Cenários no Brasil: marcos legais e políticos CF: Art. 208 – direito de todos à educação - a letra da lei X realidade social e política (emendas atualizam direitos: 4 a 17 anos) LDBEN nº. 9394/96 – art. 37 e 38 - papel indutor do Estado - educação básica e universalização do ensino médio FUNDEB PNE (2011): polêmicas e disputas (quando?) Parecer CNE nº. 11/2000 e Parecer CNE/CEB nº. 6/2010 CNAEJA/Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado

Enunciações: concepções, sentidos e práticas visão ainda corrente – EJA para recuperar o tempo perdido de quem não aprendeu a ler e a escrever ideia de resgate da dívida social imaginário social com a marca de volta à escola para fazer, no tempo presente, o que não foi feito no tempo da infância concepção de direito à educação para todos e de aprender por toda a vida

Novos sentidos se produzem nas escolas, mas também em movimentos sociais, no trabalho, nas vivências cotidianas – espaços que educam/produzem conhecimentos nas sociedades

Pós-Hamburgo, duas vertentes: a da escolarização – direito à educação básica para todos e educação como direito humano fundamental; a da educação continuada – aprender por toda a vida

RECONCEITUALIZANDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ESCOLARIZAÇÃO EDUCAÇÃO CONTINUADA DIREITOS SOCIAIS EDUCAÇÃO AMBIENTAL GÊNERO, ETNIA EDUC. PARA TRABALHADORES FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO

Educação como direito Tutela do Estado? E se o Estado sair de cena? Experiências (papel da educação popular) X não-enraizamento (MEB, MOBRAL) Estado como potente articulador de políticas – regime de colaboração (regulação?) Financiamento público: o FUNDEB Parcerias: velhos e novos sentidos – os Fóruns e seus papéis da institucionalização formal ao sentido de movimento social

O que é a EJA hoje? Campo político em disputa pelo direito, tensionando a esfera pública estatal a garantir modos de oferta Frágil incorporação às/aos instâncias/instrumentos legais – orçamentos, sistemas públicos, planos estaduais e municipais de educação

continuação... Avanços: FUNDEB, programas ligados à diversidade e intersetoriais – política pública (?); o PROEJA Efemeridade de programas – não há pressão popular pelo direito, nem pelo atendimento à diversidade de condições dos sujeitos Organização da sociedade pelos Fóruns conquista que se consolida historicamente (16 anos), com polêmicas internas e interfóruns: como envolver sujeitos de direito? Como autonomizar a potência da luta?

e... o meio ? ...o cotidiano e a luta

Práticas pedagógicas cotidianas que fazem a EJA e a escola (no sentido de oferta de escolarização)

Na escola a educação é tratada como direito? Modos de organizar a oferta – possibilitar o percurso de sujeitos em programas/projetos, concorrendo para a construção do sentido do direito Tempos de aprendizagem e tempo de duração dos projetos Sujeitos de aprendizagem, saberes, processos em relação – produção do currículo

Quem sabe quem são os sujeitos jovens e adultos? Identidades (para além da categoria “aluno”) Presença juvenil e cultura das juventudes: redes sociais e novos códigos têm lugar na escola? Trajetórias descontínuas Expulsos da escola regular (adolescentes de 15 a 17 anos) Significado das identidades: trabalhadores? Desempregados? Empreendedores? Mulheres? Idosos? Mundo do trabalho e saberes aí produzidos

Concepções de formação continuada de professores Professores como sujeitos da EJA; Práticas pedagógicas e “artes de fazer”; Sujeitos praticantes do fazer pedagógico; Aprender por toda a vida

Percursos formativos da educação como direito Formar x informar linguagens contemporâneas: da cultura escrita – ler e escrever, ler literatura às TICs – a lan house, seus códigos e conhecimentos “as coisas estão no mundo... só que eu preciso aprender” ressignificar o dizer “eu sou freireano”. É? exercício cotidiano da democracia: formação do cidadão/cidadã saberes e valores em relação: aprender como meta é maior do que certificar

Como a EJA nas redes públicas pode contribuir para fazer na prática a educação como direito? (PBA; Projovem na SECADI; sentidos da inclusão, PROEJA...)

Desafios contemporâneos aos fóruns como organizar suas práticas para exercer controle social sobre redes e políticas públicas? como assumir propositivamente política de EJA de aprender por toda a vida, considerando as mudanças no perfil da população brasileira (p. ex. expectativa de vida?)

Como ultrapassar questões “intestinas” para interferir propositivamente na política governamental da nova SECADI, reconquistando legitimidade e lugar privilegiado de interlocutor?

O que demandaremos como pauta dos movimentos e de educadores para políticas públicas de EJA no mandato da Presidência da República 2011-2014?