Plano Nacional de Educação

Sistema Nacional de Educação O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE Art. 13)

Educação Básica

Percentual de Matrículas Metas 1 e 2 2,7 milhões matriculados 25,4% da população atendida Gasto: R$ 8,5 bilhões 0,17% do PIB Educação Infantil (Meta 01): Universalizar a pré-escola (4 a 5 anos até 2016); Oferta de 50% das creches (até 3 anos). Ensino Fundamental (Meta 02): Universalizar o ensino fundamental de 9 anos (6 a 14 anos); Garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE. 4,8 milhões matriculados 83,1% da população atendida Gasto: R$ 10,5 bilhões 0,21% do PIB Etapa Total de Matrículas Percentual de Matrículas Creche 0-3 2.7 milhões 25,4% Pré-escola 4-5 4.8 milhões 83,1% 29 milhões matriculados Gasto: R$ 81,6 bilhões PIB: 1,69% Censo do MEC /2013 MATRÍCULAS no Ensino Fundamental: 29,6 milhões Taxa Bruta Taxa Líquida 98 % 92 % Censo do MEC /2013

MATRÍCULAS no Ensino Médio: 8.4 milhões Metas 3 e 4 Ensino Médio (Meta 03): Universalizar até 2016 para toda a população de 15 a 17 anos e elevar até o final da vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas do ensino médio 85%. Educação Inclusiva (Meta 04): Universalizar o atendimento à população de 4 a 17 anos; Preferencialmente na rede regular de ensino. Garantia do atendimento educacional especializado em salas multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. MATRÍCULAS no Ensino Médio: 8.4 milhões Taxa Bruta Taxa Líquida 82,2 % 51,6 % Censo do MEC /2013 843 mil matriculados Gasto: R$ 3,7 bilhões PIB: 0,06% 5,2 milhões (entre 15 e 25 anos) estão fora da educação formal e do mercado de trabalho Inclusão Total de 843 mil matrículas (82%) 76% dos na rede regular de ensino 42 mil escolas com salas inclusivas MEC - 2012

Alfabetização e Qualidade

Percentual de matrículas Metas 5 e 6 Alfabetização (Meta 05): Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até final do 3º ano do ensino fundamental. Educação em tempo integral (Meta 06): Em 50% das escolas públicas para atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. 56% das crianças do 3º ano alfabetizadas MEC-2013 3,4 milhão matriculados (8,3%) Crianças não alfabetizadas com 8 anos Brasil 15,2% Ceará 18,7% IBGE censo 2010 Etapa Total de Matrículas Percentual de matrículas Tempo Integral 3,4 milhões 8,3% Censo do MEC /2013

Quantidade de aprendizado na conclusão Meta 7 Qualidade da Educação - IDEB (Meta 07): fomentar a qualidade da educação básica, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem para atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: IDEB 2015 2017 2019 2021 Anos iniciais do EF 5,2 5,5 5,7 6,0 Anos finais do EF 4,7 5,0 Ensino médio 4,3 Em 2011 5,0 4,1 3,7 Estratégia 7.1) Implantação de diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos. Quantidade de aprendizado na conclusão Final da 9ª série - Ens. Fundamental 17% Matemática 27% Português Final do 3º ano - Ensino Médio 10% 29% (PISA 2013) Observação: O Brasil, no Exame do Pisa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), ficou em 58º lugar entre os 65 países participantes.

Metas 8 e 9 EJA (Metas 08 e 09): Elevar a escolaridade a população de 18 a 29 anos, para alcançar o mínimo de 12 anos de estudo (na vigência do PNE) para: populações do campo; regiões de menor escolaridade no país; dos 25% mais pobres; e igualar a escolaridade média entre negros e não negros (declarados ao IBGE). Elevar a taxa de alfabetização da população 15 anos ou mais para 93,5% (2015); Erradicar o analfabetismo absoluto até o fim do PNE e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. 12,9 milhões de analfabetos População mais vulnerável (18-24 anos) com 7,5 anos de escolaridade média Analfabetismo total (mais de 15 anos) 8,7% (13,2 milhões) Analfabetismo funcional (mais de 15 anos) 18,3% (27,8 milhões) IBGE-PNAD-2012

Ensino Profissional e Ensino Superior

Percentual de Matrículas Metas 10 e 11 52 mil matriculados Gasto atual: R$ 156 milhões PIB: 0,003% Educação Profissional (Metas 10 e 11): Oferecer no mínimo 25% das matrículas de EJA (nos EF e EM) integrada à educação profissional; Triplicar as matrículas da educação profissional de nível médio (pelo menos 50% público). 1,1 milhão matriculados, sendo 437 mil públicas Total de matrículas Percentual de Matrículas 52 mil 1,3% INEP - 2013 140 escolas técnicas até 2002 562 escolas técnicas até 2014 Em 2013: 1,4 milhão matrículas, 749.675 na rede pública Relação Técnico/Graduado: O Brasil tinha 1 técnico para 2 graduados (década de 1990) O ideal é 1 graduado para 5 técnicos.

Ensino Superior (Metas 12, 13 e 14): Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% (18 a 24 anos) assegurando pelo menos 40% das novas matrículas no segmento público; Ampliação da proporção de mestres e doutores em efetivo exercício para 75% (do total, no mínimo, 35% de doutores); Elevar o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. 7 milhões matriculados, sendo 1,9 milhão públicas Gasto atual: R$ 24,8 bilhões PIB: 0,50% INEP - 2013 71% dos docentes do ensino superior titulados, com 31% doutores Matrículas do Ensino Superior (18-24 anos) - 7 milhões (1,9 milhão públicas) Bruta Líquida 30,5 % 17,3 % dados em: www.flacso.org.br/gea 35,6 mil mestres e 11,3 mil doutores formados ao ano. Gasto atual: R$ 1,7 bilhões PIB: 0,04% 62,6% dos docentes em exercício com pós-graduação stricto sensu 71% dos docentes do ensino superior titulados, com 31% doutores 35,6 mil titulações de mestrado e 11,3 mil de doutorado INEP -2012 CAPES

Profissionais da Educação

Proporção de docentes por grau de formação Metas 15 e 16 Mata 15) Em 1 ano do PNE garantir a política nacional de formação e valorização dos profissionais assegurados que todos os professores da educação básica, tenham nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento. Meta 16) Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica. MEC-2013 67% dos professores da Ed. básica têm curso superior na sua área de atuação Proporção de docentes por grau de formação Ensino Fundamental Ensino Médio Educação Superior 0,6 % 25,4 % 74,0 % 25% do professores da EB têm pós-graduação IBGE-PNAD-2012

Metas 17, 18 e 19 Meta 17) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério aos demais profissionais com escolaridade equivalente ao final do 6º ano de vigência do PNE. Meta 18) Prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira com referência no piso nacional. Meta 19) Garantir a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública: Critérios técnicos de mérito e desempenho; Consulta pública à comunidade escolar. Média Salarial Nacional: - Rede Municipal: R$ 2.024,00 / - Rede Estadual: R$ 2.633,00 Salário médio de profissionais com nível superior: R$ R$ 4.060,00 O salário dos professores é 33% menor do que dos demais profissionais com formação equivalente e mesma jornada (MEC-2013) 56% dos profissionais da educação básica não tem plano de carreira. Pelo menos 5 estados e mais de 33% dos municípios não pagam o piso 9 estados e uma minoria dos municípios possuem legislação sobre a gestão democrática da educação. Observação: Estados/DF e Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no prazo de 2 (dois) anos (Corpo da lei, Art. 9º).

Financiamento da Educação

Meta 20 Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. 2013: investimento público na educação pública de 5,5% do PIB (União/Estados-DF/Municípios investiram por volta de 220 bilhões em educação pública) Orçamento do Ministério da Educação para 2014: R$ 92.442.604.563 (em 2013 foram 90.776 bilhões)

Os Royalties do Petróleo e Fundo Pré-Sal A Lei nº 12.858/13 destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde; Também destina 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Educação 75% R$ 134,9 bilhões até 2022 Saúde 25% R$ 44,9 bilhões até 2022 Observações: Estados e municípios deverão elaborar suas próprias leis; É preciso criar outros mecanismos para chegarmos aos 10% de investimento do PIB na educação.

Lei de Responsabilidade Educacional CAQi & CAQ Criação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de 2 anos da vigência do PNE; Implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no prazo de 3 anos. Lei de Responsabilidade Educacional Aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional no prazo de 1 ano (Estratégia 20:10)

Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda Paulo Freire

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