Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÌ Componente Curricular: Ciência Política e Teoria do Estado Professor: Dr. Dejalma Cremonese Rafaela Dalabilia Thiesen Declaração de Direitos – Bill of rights Ijuí/RS, 24 de setembro de 2007

Carlos II é sucedido (1685) pelo irmão Jaime II, católico declarado. Na época uma lei do Parlamento determinava que todos os funcionários públicos pertencessem à igreja anglicana

Durante o reinado de Jaime II, católico, cresce o descontentamento da alta burguesia e da nobreza anglicana.

Temendo um governo ditatorial, o Parlamento inglês propõe a Coroa a Guilherme de Orange, príncipe holandês casado com Mary Stuart (filha de Jaime II).

Temendo a volta ao catolicismo e ao absolutismo, whigs e tories, de comum acordo, convidaram o príncipe Guilherme de Orange e sua esposa Maria (filha mais velha de Jaime II) a invadirem a Inglaterra e deporem o rei, a fim de restabelecerem a liberdade e protegerem a religião protestante.

Guilherme desembarca com um pequeno exército (14 mil homens), marcha sobre Londres e ocupa-a (1688), sem disparar um só tiro.

Jaime foge e se refugia na França, sob o amparo de Luís XIV. O Parlamento declara vago o trono e o oferece a Guilherme e Maria.

Antes, porém, os futuros soberanos se comprometeram a respeitar os direitos do povo. O Parlamento redige a Declaração de Direitos, sinopse das liberdades já reconhecidas por monarcas anteriores.

A Declaração de Direitos foi lida solenemente em 13 de fevereiro de 1689, na presença de todo o Parlamento e dos futuros reis.

No mesmo ano foi assinada a Lei de Tolerância concedendo liberdade religiosa a todos os protestantes. Não houve permissão de culto para os católicos, judeus e livre-pensadores.

A Revolução Gloriosa ocorrida em 1688, no século XVII, representou a segunda manifestação da crise do regime monárquico e absolutista da época histórica que chamamos de Moderna (História Moderna).

Após a revolução, o poder monárquico na Inglaterra foi severamente limitado, cedendo a maior parte de suas prerrogativas ao Parlamento, e, como conseqüência, tendo sido instalado o regime parlamentarista inglês, que permanece até hoje.

A Revolução marca o fim do absolutismo na Inglaterra e a instauração da monarquia constitucional. Favorece a aliança entre burguesia e proprietários rurais, que será a base do desenvolvimento econômico inglês.

Dessa forma a burguesia, aliada a aristocracia rural, passou a exercer diretamente o poder político através do Parlamento.

Ocorreu a formação de um Estado liberal, adequado ao desenvolvimento do capitalismo, que junto a outros fatores, permitiu o pioneirismo inglês na Revolução Industrial em meados do século XVIII.

Com a passagem no parlamento da Declaração de direitos, foi tornado impossível qualquer retorno à monarquia por um católico ao circunscrever os poderes do monarca.

O Bill of Rights (declaração de direitos) determina, entre outras coisas, a liberdade de imprensa, a manutenção de um exército permanente e o poder do Parlamento de legislar sobre tributos.

Essa declaração eliminava a censura política e reafirmava o direito exclusivo do Parlamento em estabelecer impostos, e o direito de livre apresentação de petições.

Destaca-se ainda a questão militar, onde o recrutamento e manutenção do exército somente seriam admitidos com a aprovação do Parlamento.

O homem passa a ter direitos e deveres. O homem é um ser natural, tem direitos iguais, não fala-se de cidadão. Limita os poderes do rei, esse não poderia mais tomar decisões sem a autorização do parlamento;

Assegura a tolerância religiosa, não é mais necessário seguir a religião do rei. Todos tem que respeitar a lei, inclusive o Rei.

O Rei antes só estava abaixo de Deus. A lei agora está acima do Rei, está acima do Parlamento; Com o parlamentarismo, o rei reina, mas não governa.;

Referências: (em 17/09/2007) (em 17/09/2007) (em 17/09/2007)