O Programa: Plano Estadual de Fomento à Transparência Municipal
Justificativa Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101, de 04/05/2000 LC 131, de 27/05/2009 Lei de Acesso à Informação Lei Federal , de 18/11/2011
Objetivos I – Portal da Transparência Municipal II – Serviço de Informação ao Cidadão – SIC-Municipal III – Capacitação
Etapas 17 Encontros regionais (385 municípios) Decreto , de 8/5/ Convênios firmados
Ações de capacitação Maio/2013 – Portal da Transparência Municipal 232 municípios – 696 agentes Julho/2013 – LAI Agosto/2013 – SIC e Ouvidorias Setembro/2013 – Gestão documental
PROGRAMA TRANSPARÊNCIA PAULISTA
FIM