CURSO DE RADIOPROTEÇÃO COM ÊNFASE NO USO, PREPARO E MANUSEIO DE FONTES RADIOATIVAS NÃO SELADAS

NOÇÕES BÁSICAS DE NORMAS E REGULAMENTOS O PAPEL DA LEGISLAÇÃO Imposição de Regras Benefício referente à prática de determinada atividade

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS Comissão Internacional de Proteção Radiológica (ICRP) Elaborar recomendações em relação às práticas com radiação ionizante Estudos científicos e pesquisas em diversas áreas do conhecimento

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS Comissão Internacional de Unidades e Medidas da Radiação (ICRU) Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) Comitê Científico das Nações Unidas sobre os Efeitos da Radiação Atômica (UNSCEAR) Comitê de estudos dos efeitos biológicos da radiação ionizante (BEIR)

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Órgão vinculado ao governo federal – Ministério da Ciência e Tecnologia Legislação no país baseada em suas recomendações Não possui poder direto de fiscalização Sede no Rio de Janeiro – RJ

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Institutos especializados: Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) - RJ Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) - SP Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) - RJ Centro de Desenvolvimento em Tecnologia Nuclear (CDTN) - MG Centro Regional de Ciências Nucleares (CRCN) – PE e GO

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Elaboração de normas e recomendações, baseadas em recomendações internacionais, sobre quaisquer questões relativas a práticas com radiações ionizantes

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN CNEN-NN-3.01 - Diretrizes Básicas de Radioproteção CNEN-NE-3.02 - Serviços de Radioproteção CNEN-NN-3.03 – Certificação da Qualificação de Supervisores de Radioproteçao CNEN-NN-3.05 – Requisitos de Radioproteção e Segurança para Serviços de Medicina Nuclear CNEN-NE-3.06 – Requisitos de Radioproteção e Segurança para Serviços de Radioterapia

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN CNEN-NE-5.01 - Transporte de Materiais Radioativos CNEN-NN-6.01 - Requisitos para o registro de pessoa física para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas CNEN-NN-6.04 – Funcionamento de Serviços de Radiografia Industrial CNEN-NE-6.02 - Licenciamento de Instalações Radiativas CNEN-NE-6.05 - Gerência de rejeitos radioativos em instalações radiativas

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção OBJETIVO O objetivo desta norma é estabelecer os requisitos básicos de proteção radiológica das pessoas em relação à exposição à radiação ionizante

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção CAMPO DE APLICAÇÃO Esta norma se aplica às práticas, incluindo todas as fontes associadas a essas práticas, bem como a intervenções Manuseio, posse, utilização, transporte, armazenamento, deposição Exposições naturais cujo controle seja considerado necessário pela CNEN

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção CAMPO DE APLICAÇÃO Os requisitos desta norma se aplicam às exposições ocupacionais, exposições médicas e exposições do público, em situações de exposições normais ou exposições potenciais

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção Apresentação de definições Classificação de áreas Área Livre Qualquer área que não seja classificada como área controlada ou área supervisionada

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção Apresentação de definições Classificação de áreas Área Supervisionada área para a qual as condições de exposição ocupacional são mantidas sob supervisão, mesmo que medidas de proteção e segurança específicas não sejam normalmente necessárias

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção Apresentação de definições Classificação de áreas Área Controlada área sujeita a regras especiais de proteção e segurança, com a finalidade de controlar as exposições normais, prevenir a disseminação de contaminação radioativa e prevenir ou limitar a amplitude das exposições potenciais

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção Apresentação de definições Instalação Radiativa Estabelecimento ou instalação onde se produzem, utilizam, transportam ou armazenam fontes de radiação, exceto: Instalações nucleares Veículos transportadores de fontes de radiação

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção Apresentação de definições Instalação Nuclear Faz uso de material nuclear: Reator nuclear Usinas nucleares Produção, processamento e armazenamento de combustível nuclear Depósito de materiais nucleares

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção Apresentação de definições Grandezas Níveis de referência - AÇÕES Nível de registro Nível de investigação Nível de intervenção

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção Princípios Básicos Justificação Otimização Limitação das doses

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção Estabelecimento das condições para otimização dos sistemas de radioproteção Definição de obrigações Direção da instituição – titulares / empregadores Supervisor de radioproteção Indivíduo ocupacionalmente exposto (IOE)

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção Estabelecimento dos limites de dose Não aplicáveis Exposições médicas Exposições naturais Exposições de emergência regras diferentes

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção Símbolo internacional Monitoração Individual Área Avaliação da exposição ocupacional

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção – Posições regulatórias PR-001 – Critérios de exclusão, isenção e dispensa de requisitos de proteção radiológica PR-002 – Fatores de ponderação para as grandezas de proteção radiológica PR-003 – Coeficientes de dose para indivíduos ocupacionalmente expostos PR-004 – Restrição de dose, níveis de referência ocupacionais e classificação de áreas

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção – Posições regulatórias PR-005 – Critérios de cálculo de dose efetiva a partir da monitoração individual PR-006 – Medidas de proteção e critérios de intervenção em situações de emergência PR-007 – Níveis de intervenção e de ação para exposição crônica PR-008 – Programa de monitoração radiológica ambiental

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01) Diretrizes Básicas de Radioproteção – Posições regulatórias PR-009 – Modelo para elaboração de programa de relatórios de monitoração radiológica ambiental PR-010 – Níveis de dose para notificação à CNEN PR-011 – Coeficientes de dose para exposição do público

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-3.02) Serviços de Radioproteção Estrutura do Serviço de Radioproteção Único órgão ou serviço autorizado pela Direção da Instalação para a execução das atividades de radioproteção especificadas nesta Norma

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-3.02) Serviços de Radioproteção Atividades do Serviço de Radioproteção Controle de trabalhadores Controle de áreas Controle do meio ambiente e da população Controle de fontes de radiação e de rejeitos

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-3.02) Serviços de Radioproteção Atividades do Serviço de Radioproteção Controle de equipamentos Treinamento de trabalhadores Registros de dados e preparação de relatórios

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.05) Requisitos de Radioproteção para Serviçoes de Medicina Nuclear Utilização de fontes radioativas não seladas no diagnóstico e tratamento. Instalações e equipamentos Plano de radioproteção

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-3.05) Requisitos de Radioproteção para Serviços de Medicina Nuclear Controle de qualidade de equipamentos Controle de qualidade de radiofármacos Preparo e uso de radiofármacos Ensaios e registros

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-5.01) Transporte de Materiais Radioativos Tipos de embalados Regras para o transporte Regras para o armazenamento em trânsito Índices de transporte Sinalização para transporte

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-6.01) Requisitos para o registro de pessoas físicas para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas - Regras para a concessão de autorizações

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-6.02) Licenciamento de Instalações Radiativas Classificação das instalações radiativas Instalações que utilizam fontes seladas Grupo I - fontes de grande porte em processos industriais Grupo II - radioterapia ou radiografia industrial Grupo III - outros

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-6.02) Licenciamento de Instalações Radiativas Classificação das instalações radiativas Instalações que utilizam fontes não seladas Grupos IV, V e VI Radiotoxicidade dos radioisótopos Atividades dos radioisótopos Condições de trabalho com radioisótopos

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-6.02) Licenciamento de Instalações Radiativas Concessão de licenças e autorizações Autorização prévia Licença de construção Autorização para aquisição de fontes de radiação Autorização para operação Autorização para modificação Isenções Retirada de operação

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-6.05) Gerência de rejeitos radioativos em instalações radiativas Segregação Classificação Acondicionamento Eliminação Armazenamento temporário

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS Ministério da Saúde Portaria 453 Diretrizes de Proteção Radiológica em Radiodiagnóstico Médico e Odontológico Aplicável somente ao uso para fins de Radiodiagnóstico

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS Ministério da Saúde Portaria 453 Requisitos para registro e licenciamento de serviços Memorial descritivo (plano de proteção radiológica) Limites de dose (ICRP-60) Controles, registros, responsabilidades Controle de qualidade

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo Resolução SS-625 Aplicável ao uso das radiações ionizantes em serviços de saúde. Radiodiagnóstico médico e odontológico Medicina nuclear “in vivo” e “in vitro” Radioterapia

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo Resolução SS-625 Requisitos para registro e licenciamento de serviços Requisitos para instalações e equipamentos Levantamento radiométrico e teste de radiação de fuga Plano de proteção radiológica

NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo Resolução SS-625 Limites de dose (CNEN) Controles, registros, responsabilidades Programa de garantia de qualidade