DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL COM INCLUSÃO PRODUTIVA E SOCIAL Secretaria Nacional de Economia Solidária Ministério do Trabalho e Emprego

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Cidadania = Acesso a Direitos Secretaria Nacional de Economia Solidária Ministério do Trabalho e Emprego

Inclusão Produtiva É todo processo que conduz à formação de cidadãos integrados ao mundo pelo trabalho e tem como perspectiva a conquista de autonomia para uma vida digna sustentada. Estas atividades contribuem para a ampliação dos trabalhos executados por cooperativas, associações comunitárias e outros sistemas associativos, além da abertura de frentes de trabalhos compatíveis com a vocação econômica do território, garantindo a convivência familiar e comunitária.

Inclusão Social Inclusão Social é o processo que garante aos cidadãos os direitos básicos descritos na Constituição Brasileira com acesso a bens e serviços sociais. A “inclusão social” constitui, então, um processo multilateral no qual as pessoas, ainda excluídas, a sociedade e o Governo buscam, em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidade para todos.

DESENVOLVIMENTO Secretaria Nacional de Economia Solidária Ministério do Trabalho e Emprego

Qual desenvolvimento? Modelo Atual Progresso material Crescimento econômico Produção de riquezas Progresso técnico-científico Consumo de bens Obs. É uma concepção reducionista Contradições: Desigualdades sociais e territoriais Destruição da vida, da natureza

Sustentável? “O estilo de vida criado pelo capitalismo industrial sempre será o privilégio de uma minoria. O custo em termos de depredação do mundo físico, desse estilo de vida é de tal forma elevado que toda tentativa de generalizá-lo levaria inexoravelmente ao colapso de toda uma civilização, pondo em risco a sobrevivência da espécie humana” (O Mito do Crescimento Econômico - Celso Furtado, 1974)

Catando comida entre os detritos. Quando achava alguma coisa, Vi ontem um bicho Na imundície do pátio Catando comida entre os detritos. Quando achava alguma coisa, Não examinava nem cheirava: Engolia com voracidade. O bicho não era um cão, Não era um gato, Não era um rato. O bicho, meu Deus, era um homem. Manuel Bandeira

Princípios básicos para um novo modelo de DESENVOLVIMENTO (RURAL=Campo e Cidade) Secretaria Nacional de Economia Solidária Ministério do Trabalho e Emprego

Solidariedade Sustentabilidade Inclusão de todas as pessoas nos benefícios do desenvolvimento. Novas relações de poder: orientação ética de serviço para a coletividade. Articulação de esforços para superação das formas de destruição da vida. Sustentabilidade Transformação das relações entre ser humano e natureza: reconhecimento da unidade da vida na terra. Equilíbrio entre as dimensões do desenvolvimento: ambiental, social, cultural, política e econômica.

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A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SÓCIO-PRODUTIVA Secretaria Nacional de Economia Solidária Ministério do Trabalho e Emprego

Economia Solidária: Conjunto de atividades econômicas – de produção, processamento, distribuição, consumo, poupança e crédito – organizadas e realizadas solidariamente de forma coletiva e autogestionária.

21.859 EES 1,7 Milhão de Pessoas 2.934 municípios (52%) R$ 8 bilhões/ano (SIES, 2007) COOPERAÇÃO, AÇÃO ECONÔMICA SOLIDARIEDADE na AUTOGESTÃO e Secretaria Nacional de Economia Solidária Ministério do Trabalho e Emprego

UMA ECONOMIA QUE RESPEITA A NATUREZA 7.121 EES reaproveitam os resíduos que gera na atividade produtiva

COMPROMISSO POLÍTICO

DESAFIOS

POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SÓCIO-PRODUTIVA E ECONOMIA SOLIDÁRIA Secretaria Nacional de Economia Solidária Ministério do Trabalho e Emprego

Regional e Territorial Espaços de Comercialização Solidária Desenvolvimento Regional e Territorial Finanças Solidárias e Crédito Saúde, Educação, Assist. Social Formação, Qualificação Social e Profissional Documentação, Energia, Segurança Alimentar Assessoria Técnica e Organizativa BRASIL SEM MISÉRIA Secretaria Nacional de Economia Solidária Ministério do Trabalho e Emprego

FOMENTO, INCUBAÇÃO E APOIO TECNOLÓGICO Incubação de empreendimentos econômicos solidários - EES; Fomento à constituição de EES como estratégia emancipatória integrada aos demais programas sociais; Desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais apropriadas à Agric. Familiar e Economia Solidária; Assistência Técnica e organizativa para o desenvolvimento Rural e Economia Solidária; Bases de Serviços de apoio e assessoria tecnológica e organizativa para os EES em processo de constituição e consolidação.

APOIO AOS PROCESSOS DE COMERCIALIZAÇÃO Mecanismos de inserção nos mercados interno e externo; Acesso às compras governamentais de produtos e serviços da AF e ES; Implantação e multiplicação de espaços de comercialização: feiras, centrais de comercialização, lojas e mercados solidários; Apoio a Bases de Serviço e aos Sistemas Territoriais e Estaduais de Comercialização da AF e ES.

RECONHECIMENTO LEGAL E INSTITUCIONAL Reconhecimento legal dos EES, facilitando o registro e com regime tributário adequado; Mecanismos de participação e controle social (conselhos, conferências, etc.); Implantação de planos, programas, projetos e ações governamentais de apoio a AF e ES; Reconhecimento da transversalidade da ES nas políticas de desenvolvimento; Fortalecimento das organizações (fóruns e redes) da AF e ES.

FORMAÇÃO, CONHECIMENTO E TECNOLOGIA Formação sistemática para a vivência da cidadania, da autogestão e viabilidade dos EES e AF; Qualificação social e profissional apropriada às características e demandas dos EES e AF; Elevação da escolaridade de trabalhadores(as) da AF e ES (da alfabetização ao ensino superior); Inserção da ES (práticas e valores) nos conteúdos e pedagogias no ensino formal; Incentivo à produção de conhecimentos (SIES, estudos, pesquisas e tecnologias); Promoção de campanhas educativas , de afirmação e disseminação de valores e práticas da ES.

FINANÇAS SOLIDÁRIAS Promoção do acesso ao crédito apropriado às características, diversidades e necessidades dos EES; Implementação de Fundos de Desenvolvimento da ES; Apoio, assessoria e assistência organizativa e tecnológica na constituição e fortalecimento das organizações de finanças solidárias: Bancos comunitários Fundos rotativos solidários Cooperativas de crédito

Desenvolvimento Local e Territorial Solidário e Sustentável Processo endógeno de mobilização das forças sociais e das potencialidades econômicas locais com a finalidade de implementação de mudanças que proporcionem a elevação das condições de vida da população local, em harmonia com o meio ambiente e com a participação ativa e solidária da sociedade na autogestão do seu desenvolvimento.

Contatos e informações: Secretaria Nacional de Economia Solidária Ministério do Trabalho e Emprego Contatos e informações: Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria Nacional de Economia Solidária Departamento de Fomento a Economia Solidária (61) 3317-6308 Acesso ao SIES: www.mte.gov.br