Aula 05 Curso MBE – Prof.a Paula Giovanini Principais órgãos intevenientes: OMC, MIDC e Departamentos, MF, RF, Susep, CNSP e MRE. Aula 05 Curso MBE – Prof.a Paula Giovanini

Aula 5 - PRINCIPAIS ÓRGÃOS INTERVENIENTES Órgãos Internacionais Órgãos Nacionais

Órgãos Internacionais GATT e a WTO GATT é Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio e o WTO  é World Trade Organization ou traduzindo OMC, que é Organização Mundial do Comércio.   www.wto.org Unctad  – United Nations Conference on Trade and Development (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento)   www.untad.org

Histórico para explicar o Gatt No século XX, existia uma atitude defensiva entre países, que repercutiu nas grandes guerras mundiais (1º- 1914 a 1918 e a 2º 1939 a 1945). Aplicavam mecanismos como: impor tarifas e desvalorização da moeda nacional para gerar artificialmente preço baixo. Havia conflitos comerciais e perdas de mercado para a exportação. Nesse observação, os Estados Unidos e a Inglaterra elaboraram um documento chamado: Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), propondo regras para o comércio internacional.

GATT Com esse documento, 23 países, incluindo, o Brasil, assinou o acordo. E, na medida em que, surgiam novas necessidades de acordos, reuniões itinerantes, chamada de Rodadas de negociação , acrescida do nome do país onde era sediada a reunião dos representantes dos países signatários, iam acontecendo e novas regras iam sendo formadas.  Exemplos de reuniões do GATT: Rodada de Genebra(1947), Annecy (1949), Torquay (1950/51), Genebra (1955/56), Dillon (1960/61), Kennedy (19963/67), Tóquio (1973/79), e Uruguai (1986/1993)

Acordos acordos foram sendo realizados, uns bem sucedidos: redução de tarifas, problemas de barreiras não-tarifárias; outros acordos não tiveram concordância, como: a agricultura, acordos anti dumping, os acordos da Conferência de Havana (1948) para criação da OIT (Organização Internacional de Comércio) que não se concretizou. Contudo, em decorrência da recessão econômica nos anos 70, os governos, de países desenvolvidos voltaram a criar novas formas de proteção para os setores sujeitos a uma concorrência externa, agindo de forma defensiva, novamente.

Rodada do Uruguai (1986/93) Diversos temas, como: direitos de propriedade intelectual; redirecionamento e reestruturação do GATT, devido sua credibilidade ter sido abalada em função da proteção tarifária adotada pelos países desenvolvidos; TEC (Tarifa Externa Comum) para o Mercosul ; inclusão de formação de regras para os serviços – criando o Acordo Geral sobre o Comercio e Serviço (GATS) e a criação da OMC ou WTO. Além de questões que ficaram em aberto, como regras para os produtos audiovisuais, agrícolas, têxtil e abertura do setor financeiro. Mercado Comum do Sul , formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai. www.mercosul.gov.br

A WTO (World Trade Organization) ou OMC (Organização Mundial do Comércio. criada na Rodada do Uruguai, é uma instituição intergovernamental, internacional, que estabelece regras entre as nações para ajudar os produtores de bens e serviços, exportador e importador a realizar os seus negócios. Com sede em Genebra, na Suíça, tinha, ao final de 2008, 153 países-membros.

Função da OMC Suas funções são: Administrar os acordos e diferenças do comércio negociado pelos seus membros; Ser um fórum para os negócios sobre comércio; Monitorar as políticas comerciais dos países-membros; Dar assistência e treinar técnicos aos países em desenvolvimento; Cooperar com outras organizações internacionais, como Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Diferença do Gatt e da OMC Segundo Rêgo (2009), a OMC não é um GATT ampliado, porque o GATT se diferencia com a OMC segundo o quadro 1: GATT OMC Sem base institucional; Com base institucional permanente; Suscetível a bloqueios; Possui personalidade jurídica própria; Os signatários eram chamados de contratados; Os signatários chamam-se de membros; Sua colocação de regras era somente sobre as mercadorias; Sua colocação de regras é para mercadorias e serviços; E muitos acordos não eram subscritos por todos os países. Os acordos são multilaterais e subscritos, na íntegra, pelos membros, exceto, para a carne bovina, produtos lácteos, aeronaves civis e contratação pública que são plurilaterais (adesão voluntária)

Diferença do GATT e da OMC Porém, pelas explicações da WTO (20 de fevereiro de 2009), o GATT sobrevive como acordo, uma vez que, os resultados das negociações da Rodada do Uruguai é referido como o GATT de 1994 (considerado uma versão atualizada do GATT de 1947.).

Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento fundada em 1964, promove o desenvolvimento integrado nos países em desenvolvimento. É conduzida por um secretário- geral, trabalhando, juntamente, com governos, organizações do sistema das Nações Unidas e comissões regionais, instituições públicas e privadas, associações de comércio e indústria, institutos de pesquisa e universidades ao redor do mundo.

Função da Unctad Aprimorar o comércio; Investir em oportunidades de desenvolvimento dos países em via de desenvolvimento e integrarem nas áreas financeiras, tecnológicas e de desenvolvimento sustentado, por meio do Fórum permanente para discussões e deliberações intergovernamentais, com especialistas e troca de experiências, pesquisa, coleta de dados e análise para debates dos governantes, e assistência técnica sob medida para solicitações de países em desenvolvimento.

Órgãos Nacionais No Brasil, são mais de 320 órgãos distribuídos por diversos ministérios, cada um com seu próprio interesse, como comenta Keedi (2007), ao se referir que ainda não se criou-se um Ministério que centralize todos os interesses nacionais, como um MINCEX – Ministério de Comércio Exterior. Assim, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é o principal órgão atuante na área de comércio internacional.

MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, criado pela Medida Provisória nº 1911-8, de 29 de julho de 1999, cuida da política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços, como também da regulamentação e execução dos programas relativos às áreas de negociação internacional e execução das atividades de registros do comércio. A estrutura do ministério, referente ao comércio externo, é composta pela Secex – Secretaria de Comércio Exterior e seus departamentos e outras entidades vinculadas que são a Camex – Câmara do Comércio Exterior e a Apex – Agência de Promoção de Exportação e investimento.

Secex Secretaria de Comércio Exterior pertence ao MDIC, com a função de formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e de estabelecer normas de execução.

Secex Propor política fiscal, cambial, financeira; Recuperar crédito à exportação, seguros, transporte e fretes; Elaborar diretrizes para instrumentos aduaneiros com os objetivos gerais de política de comércio exterior, como propor alíquotas para imposto de importação e suas alterações; Participar de negociações em acordos ou convênio internacionais; Implementar mecanismos de defesas comercial nacional; Apoiar o exportador submetido a investigação de defesa comercial no exterior; Realizar estatísticas e controlar a entrada e saída de mercadorias por meio do Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior;

Departamentos do SECEX Decex – Departamento de operações de Comércio Exterior, que elabora, acompanha e avalia estudos sobre a evolução da comercialização de produtos e mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro, baseado nos parâmetros de competitividade setorial e disponibilidades mundiais. Deint – Departamento de Negociações Internacionais, seu objetivo é negociar e promover estudos e iniciativas para apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações de comércio exterior.   Decom - Departamento de Defesa Comercial, examina a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.

Departamentos do SECEX Depla - departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior, compete a este propor e acompanhar a execução das políticas e dos programas de comércio exterior. Rede Cicex – Centro de Informação de Comércio Exterior, em parceria com os governos estaduais, órgãos e entidades envolvidas como o comércio exterior coordenar as ações de desenvolvimento do comércio externo com os estados exportador.

Camex Câmara do Comércio Exterior é um órgão de deliberações superior e final é integrante do Conselho do Governo, presidido Ministro do MDIC, com participação de Ministros Chefes da Casa Civil, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Tem o objetivo de formular, adotar, programar e coordenar políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. Suas competências estão definidas pelo Decreto nº 4.732, de 10 de julho de 2003.

CAMEX Integram a Camex a GECEX (Comitê Executivo de Gestão), CONFIG ( Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), CONEX (Conselho Consultivo do Setor Privado) e uma Secretaria Executiva.

Apex-Brasil Agência de Promoção de Exportações e Investimentos é um órgão vinculado ao MDIC e trabalha para estimular as exportações.

Ministério da Fazenda relaciona-se com o comércio exterior com a formulação e execução de política econômica, no sentido de cuidar da moeda, crédito, instituições financeiras, seguros privados, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira, realização de estudos e pesquisas de acompanhamento de conjuntura. www.fazenda.gov.br

SRF Secretaria da Receita Federal tem a função no comércio internacional em subsidiar a formulação de política tributária e de comércio exterior e prover a integração entre a receita federal com órgão do Estado e organismos, nacionais e internacionais e intensificar a atuação da receita federal no combate ao crime organizado etc. Pois, é a SRF que controla as entradas e saídas de mercadorias, nas alfândegas, como a cobrança de impostos nas operações autorizadas de nacionalização e desnacionalização, com uso do SISCOMEX  – Sistema Integrado de Comércio Exterior. É um sistema de informação responsável por integrar as atividades de registro acompanhamento e controle das operações do Comércio Exterior, através de um fluxo único

CNSP Conselho Nacional de Seguros Privados é um órgão colegiado, presidido pelo Ministro da Fazenda, com deliberações executadas por meio da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e o IRB (Brasil Resseguros S.A.) com atribuições que atendem a assuntos de seguros nacionais e internacionais.

Susep Superintendência de Seguros Privados é outra entidade vinculada do Ministério da Fazenda, que atende atribuições de: fiscalizar a composição, organização e funcionamento das Sociedades Seguradoras e Resseguradoras; proteger a captação de poupança; zelar por defesa dos consumidores; promover estabilização do mercado financeiro; zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; etc.

IRB Brasil Resseguros S.A. é pertencente, também, ao ministério da Fazenda e faz operações de resseguros, que é o repasse de parte ou totalidade do seguro é vendido para uma outra seguradora pelo motivo do contrato de seguro, inicial, seja superior a capacidade financeira de indenizar o segurado, como por determinação legais não se pode reter o seguro para se obter o valor devido posteriormente se faz o resseguro para diluir o risco e preservar a estabilidade das companhias seguradoras e garantir a liquidação do sinistro ao segurado.

MRE Ministério das Relações Exteriores, conhecido como, Itamaraty, tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação e execução da política externa brasileira, com as soluções pacíficas as controvérsias, nos processos de integração regional com o Mercosul e outros organismos regionais e financeiros, participação nas discussões dos temas da agenda internacional, que inclui a defesa dos direitos humanos, a preservação ecológica e a manutenção da paz. Além da intensificação da união entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e se estruturando para atender de forma mais ágil as necessidades do País e da política externa. www.mre.gov.br

Exercícios dos estudos dirigidos Obrigada