Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2013 REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA: EM ANÁLISE E DEBATE Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2013 Helder Molina Historiador, mestre em Educação, Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, professor da Faculdade de Educação da UERJ, educador sindical, assessor de formação política

PROJETO NEO LIBERAL, ALIADO A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA, IMPLANTADA NO BRASIL NOS ANOS 90. FERNANDO COLLOR – ABERTURA DA ECONOMIA, LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA.

Um breve resgate histórico das relações de trabalho... Capitalismo – Século XIX – Europa e EUA: Revolução industrial: Urbanização “Fabricas-prisões”, “Fábricas-conventos” Maquinaria > assalariamento > trabalho industrial, mercado mundial, super exploração > Revoltas > Ausência de legislação ou contrato > Organização coletiva dos trabalhadores > Revoltas pré sindicais > Uniões por fábricas

Movimento sindical nasce... Revoluções capitalistas: Dominação política e econômica da burguesia Rebeliões e greves originam o movimento operário: Anarquistas, socialistas, comunistas, cristãos.... Europa e EUA: Conquista de leis trabalhistas precárias,

Brasil Séculos XVI ao XIX: Colônia, império, escravidão, relação de Casa Grande X Senzala - Escravo não é sujeito de direito, é mercadoria, objeto, coisa Sem legalização relações de trabalhos, Estado escravocrata.

Brasil República e Movimento Operário Fim da escravidão República Imigração Industrialização e Urbanização Presença forte das correntes operárias internacionais no movimento operário: Anarquistas, socialistas e comunista Muitas greves, sem mediação, sem amparo legal, super exploração dos trabalhadores, mentalidade escravocrata dos empresários da indústria e agrária

Estado Novo – Era Vargas Vargas no poder: Vence a disputa entre forças no controle do Estado Pacto capital X trabalho: Estado tutor Projeto de nação: Disciplinamento do mundo do trabalho, internacionalização econômica, Estado forte

CLT e estrutura sindical estatal Controle dos sindicatos, contra o “perigo vermelho” Trabalhistas no movimento sindical Cria o Ministério do Trabalho Cria o “Sistema S” – Ensino técnico profissionalizante...Indústrialização CLT: Conquista das lutas sindicais, garantia de direitos trabalhistas básicos

CLT: Positividade e Negatividade Positividade: Direitos, parâmetros, mediação, justiça trabalhista, negociação, sindicato como ente jurídico legal Negatividade: Controle do Estado, imposto sindical (controvérsias até hoje), tutela, Qual papel dos sindicatos? Debate ideológico, conceitual, político, jurídico-legal

ITAMAR FRANCO – FHC, como Ministro da Economia, iniciou o Projeto Neo Liberal. FHC – apoiado pelos grandes grupos econômicos, pelos banqueiros, elegeu-se presidente da República e consolidou o Projeto Neo-Liberal.

CLT e Sindicalismo Contexto: Novo sindicalismo pós ditadura nasce reivindica a Convenção 87 de OIT: Plena liberdade e autonomia sindical Contra a estrutura sindical controlada pelo Estado Estruturas legais arcaicas num capitalismo moderno, informacional, pós industrial,

MEDIDAS ADOTADAS: Plano Real; privatizações;

CONSEQUÊNCIAS: Aumento da dívida interna e externa; Submissão ao FMI; Aumento acentuado do desemprego; Arrocho salarial; Subtração de direitos trabalhistas e previdenciários; Exclusão social; Concentração de renda;

POR QUÊ REFORMAS? Para consolidar definitivamente e dar continuidade ao Projeto NeoLiberal é necessário flexibilizar Legislação Trabalhista e Sindical;

GOVERNO LULA - ESPERANÇA DE MUDANÇA:

REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA GOVERNO LULA - PRETENDE FORMATAR UMA NOVA ESTRUTURA SINDICAL NO PAÍS: CRIA O CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – “CONSELHÃO DO TARSO”. FUNÇÃO - Reformas: Previdenciária, Tributária, Trabalhista, Sindical.

REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA Construir um Consenso entre TRABALHADORES, EMPRESÁRIOS E REPRESENTANTES DO GOVERNO; SE NÃO HOUVER CONSENSO O GOVERNO ENCAMINHARÁ SUA PROPOSTA; O Fórum Nacional do Trabalho, será o órgão de debate.

ÂMBITO NACIONAL OS TRABALHADORES RURAIS NÃO ESTÃO REPRESENTADOS; GOVERNO SÓ DEU ESPAÇO PARA AS CENTRAIS;

CUT SÓ DEU VAGA PARA CONTAG COMO SUPLENTE; AS ENTIDADES DO SISTEMA CONFEDERATIVO, NÃO FILIADAS ÀS CENTRAIS, NÃO FORAM ACEITAS PARA COMPOR O FÓRUM.

TEMÁTICAS DO DEBATE Organização Sindical; Negociação Coletiva; Composição de Conflitos; Micro e pequenas empresas e outras formas de organização do trabalho; Qualificação Profissional e Certificação; Legislação do Trabalho; Normas administrativas sobre condições de Trabalho; Organização administrativa e Judiciária;

ORGANIZAÇÃO SINDICAL: O MAIS POLÊMICO, O argumento do governo e de segmentos que defendem mudanças é que a atual estrutura sindical ainda padece das amarras criadas na Era Vargas; Os Sindicatos eram atrelados ao Ministério do Trabalho e era proibida a organização de centrais e não havia entidades representando diferentes categorias;

O QUE O GOVERNO PROPRÕE ATRAVÉS DO CDES; Quebra do princípio da unicidade; Adoção do princípio da pluralidade; Ratificação da Convenção 87 e 141 da OIT;

Financiamento e representação FIM DO IMPOSTO SINDICAL E TODAS TAXAS COMPULSÓRIAS (CONT.CONFEDERATIVA); O Sindicato só representará os associados, não mais a categoria;

CENTRAIS SINDICAIS. OUTRA POLÊMICA: Existem dez centrais registradas em cartório, Dessas as SEIS maiores são(de acordo com representatividade): CUT:(Central Única dos Trabalhadores) FORÇA SINDICAL; CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores) CGTB(Central Geral de Trabalhadores; SDS(Social Democracia Sindical) e CGTB (Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil);

CENTRAIS SINDICAIS - O QUE SÃO HOJE As centrais, só possuem registro em cartório; Mesmo sem registro no MTE, há o reconhecimento nacional das centrais a partir da década de 80; Não tem dados oficiais do número de entidades filiadas as centrais;; 600 Novos sindicatos por ano: Pulverização, fragmentação, indústria de cartas sindicais

O QUE QUEREM AS CENTRAIS NA REFORMA: Legalização das Centrais inclusive com poder de negociação; DEFENDEM a unicidade: CGT, CAT E CGTB; EXTINÇÃO da unicidade: SDS e Força Sindical(extinção gradativa com período de transição) CUT Defende a aprovação e aplicação da convenção 87 e 151 da OIT

COMO É O ATUAL SISTEMA CONFEDERATIVO CONFEDERAÇÃO FEDERAÇÃO SINDICATOS

OUTRAS FORMAS Estrutura sindical CENTRAL A CONFEDERAÇÃO CENTRAL B SINDICATOS CENTRAL C

REFORMA TRABALHISTA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS EXISTENTES; RESGATE DOS DIREITOS PERDIDOS NA ÚLTIMA DÉCADA; LEGISLADO SOBRE O NEGOCIADO.