Seminário Temático O Contexto atual da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na Bahia Salvador, 28 de abril de 2014

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Portaria MS nº 1.823, 23 agosto 2012 24 anos após CF 11 anos após primeira versão

Estrutura da PNSTT Considerandos: CF88, Lei nº 8.080/90, alinhamento PNSST, ST em todas instâncias do SUS Art. 1º – institui a Política Art. 2º - define sua finalidade Art. 3º - define os sujeitos da Política CAP. I – Dos Princípios e das Diretrizes CAP. II – Dos Objetivos CAP. III – Das Estratégias CAP. IV – Das Responsabilidades Seção I – Das Atribuições dos Gestores do SUS Seção II – Das Atribuições dos CEREST e das Equipes Técnicas CAP. V – Da Avaliação e do Monitoramento CAP. VI – Do Financiamento Anexo I - Elementos informativos da PNSTT

Finalidade da PNSTT Definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observadas pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

Princípios e Diretrizes da PNSTT Universalidade Integralidade Participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social Descentralização Hierarquização Equidade Precaução

Objetivos da PNSTT Fortalecer a Vigilância em ST (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde Promover a saúde e ambientes de trabalho saudáveis Garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador Ampliar o entendimento da ST como área transversal; a relação saúde-trabalho deve ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção Incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença, incluindo nas análises de situação de saúde Assegurar a identificação da situação de trabalho dos usuários; que o trabalho e seus impactos sejam considerados nas intervenções em saúde Assegurar a qualidade da atenção à saúde do trabalhador usuário do SUS

Estratégias da PNSTT Integração da VISAT com os demais componentes da Vigilância em Saúde Análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores Estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no contexto da Rede de Atenção à Saúde Fortalecimento e ampliação da articulação intersetorial Estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas

Ações da VISAT Identificação das atividades produtivas, da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território. Identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território. Análise da situação de saúde dos trabalhadores. Intervenção nos processos e ambientes de trabalho.

Ações da VISAT Produção de tecnologias de intervenção, de avaliação e de monitoramento das ações de VISAT. Controle e avaliação da qualidade dos serviços e programas de ST, nas instituições e empresas públicas e privadas. Produção de protocolos, de normas técnicas e regulamentares. Participação dos trabalhadores e suas organizações.

Promoção da saúde e de ambientes de trabalho saudáveis – O que é isso? Pressuposto ... os agravos para a saúde decorrentes do trabalho são, por definição, passíveis de prevenção e controle. Em decorrência, as práticas de vigilância em Saúde do Trabalhador devem priorizar medidas de alcance coletivo e de controle dos riscos na fonte, compondo um conjunto de medidas de caráter preventivo, buscando abranger todo o ciclo e cadeia produtiva. Atuação nos DETERMINANTES da situação de saúde – a SAÚDE ser inscrita como um VALOR a ser protegido por TODAS AS DEMAIS POLÍTICAS

Princípio da Precaução Assumindo o pressuposto da indissociabilidade entre produção, trabalho, saúde e meio ambiente, as políticas de promoção e proteção à Saúde do Trabalhador devem incorporar o princípio da precaução como norteador, especialmente em sua atuação intersetorial e nas questões relativas à sustentabilidade socioambiental dos processos produtivos. Em que medida a proteção da saúde está sendo considerada na tomada de decisão dos modelos de desenvolvimento, de produção e de consumo e na instalação dos processos produtivos em nosso território?

A incorporação do princípio da precaução nas ações de saúde do trabalhador considera que, por precaução, medidas devem ser implantadas visando prevenir danos à saúde dos trabalhadores, mesmo na ausência da certeza científica formal da existência de risco grave ou irreversível à saúde. Busca, assim, prevenir possíveis agravos à saúde dos trabalhadores causados pela utilização de processos produtivos, tecnologias, substâncias químicas, equipamentos e máquinas, entre outros. Requer, na tomada de decisão em relação ao uso de determinadas tecnologias, que o ônus da prova científica passe a ser atribuído aos proponentes das atividades suspeitas de danos à saúde e ao ambiente.

Ações de Promoção da saúde e ambientes e processos de trabalho saudáveis Estabelecimento e adoção de parâmetros protetores da saúde dos trabalhadores nos ambientes e processos de trabalho. Fortalecimento e articulação das ações de VISAU, identificando fatores de risco ambiental, com intervenções nos ambientes e processos de trabalho e entorno. Representação do setor saúde/ST nos fóruns e instâncias de formulação de políticas setoriais e intersetoriais e as relativas ao desenvolvimento econômica e social. Inserção, acompanhamento e avaliação de indicadores de ST e populações circunvizinhas nos processos de licenciamento e estudos de impacto ambiental.

Ações de Promoção da saúde e ambientes e processos de trabalho saudáveis Inclusão de parâmetros de proteção à ST e de manutenção de ambientes de trabalho saudáveis nos processos de concessão de incentivos ao desenvolvimento, nos mecanismos de fomento e outros incentivos. Contribuição na identificação e erradicação situações análogas ao trabalho escravo. Contribuição na identificação e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente. Desenvolvimento de estratégias e ações de comunicação de risco e de educação ambiental e em ST.

Estruturação da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - Componentes atenção primária em saúde; atenção especializada, incluindo serviços de reabilitação; atenção pré-hospitalar, de urgência e emergência, e hospitalar; rede de laboratórios e de serviços de apoio diagnóstico; rede de assistência farmacêutica; sistemas de informações em saúde; sistema de regulação do acesso; sistema de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações; sistema de auditoria; ações de promoção e de vigilância à saúde do trabalhador.

O papel dos CEREST, PNSTT I - funções de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de promoção, vigilância e assistência à ST, em sua área de abrangência; II - apoio matricial para o desenvolvimento das ações de ST na APS, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde; III - centro articulador e organizador das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo a retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS e se tornando pólo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica.

Responsabilidades dos gestores nas três esferas Atribuições MS, Estados e Municípios Instrumentos e mecanismos de planejamento do SUS Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório de Gestão Pactuação intergestores Garantir integralidade e equidade no acesso Organizar redes regionais de atenção e vigilância ST nas redes de informações Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos Financiamento: garantia no orçamento das três esferas; Planos Plurianuais

Financiamento Garantia de recursos no orçamento das três esferas; Planos Plurianuais; Fundos nacional, estaduais e municipais de saúde Incentivos específicos pactuados entre gestores, nos pisos variáveis dos componentes da vigilância e promoção da saúde e vigilância sanitária Ressarcimento ao SUS pelos planos privados saúde Repasse de recursos de contribuições para seguridade social Criação de fundos especiais Parcerias com organismos nacionais e internacionais financiamento projetos especiais, desenvolvimento tecnologias, máquinas, equipamentos, especialmente para cooperativas, economia solidária e pequenos empreendimentos

Como estamos hoje na Bahia Como estamos hoje na Bahia? Perfil produtivo e de Saúde dos/as Trabalhadores/as Incremento no desenvolvimento econômico Aumento de postos de trabalho com carteira assinada Ainda percentual importante de trabalhadores em trabalho precário: mais de 60% Indicadores de escolaridade e renda familiar ainda baixos Regionalização e interiorização de atividades produtivas Vetores de desenvolvimento: infra-estrutura, energia, transportes, portos, pólos agrícolas, mineração ... Incremento de situações de risco e exposições Praticamente ausência de consideração de indicadores de impacto à saúde da população (e dos/as trabalhadores/as) na tomada de decisão para implantação de empreendimentos produtivos nas regiões

Como estamos hoje na Bahia Como estamos hoje na Bahia? Perfil produtivo e de Saúde dos/as Trabalhadores/as Situação de saúde: alta mortalidade por acidentes e violências; aumento adoecimento – LER, transtornos mentais, cânceres, doenças respiratórias ... Baixa capacidade de identificação de agravos relacionados ao trabalho pelos serviços de saúde, inclusive os serviços de empresas Informações precárias e parciais: subregistro de casos AT e DRT nos sistemas de informação – do SUS e da Previdência Social Aumento progressivo de casos registrados no SINAN e SIM, mas ainda subregistrados Invisibilidade e barreiras de acesso às ações de ST no SUS a trabalhadores por conta própria, informais, domésticos, servidores públicos, povos tradicionais, trabalhadores do campo, da floresta e das águas ... Persistência de trabalho escravo e trabalho infantil

Como estamos hoje na Bahia Como estamos hoje na Bahia? Rede de Atenção à Saúde dos/as Trabalhadores/as DIVAST/CESAT: Experiência de atenção e vigilância do CESAT desde 1988: expertise na atenção especializada e na vigilância de ambientes e processos de trabalho Produção de documentos técnicos, protocolos e orientações de atenção e vigilância para a rede Produção de informações, TabNet, Canal ST Experiência com processos formativos e de educação permanente, para atender necessidades da rede Aprimoramento dos instrumentos de indução da descentralização das ações de ST para os municípios: assessoria, instrumentos, indicadores, pactuação, acompanhamento

Como estamos hoje na Bahia Como estamos hoje na Bahia? Rede de Atenção à Saúde dos/as Trabalhadores/as RENAST-BA - CEREST Descentralização das ações de ST para os municípios – incipiente; em ampliação desde 2002 com implantação de CEREST regionais ... RENAST-BA com 14 CEREST regionais 14 Regiões de Saúde sem cobertura = mais de 200 municípios Atuação heterogênea dos municípios e CEREST; mais atenção que vigilância; descontinuidade das ações ... Alguns CEREST com equipe estável; maior sustentabilidade e continuidade das ações; Melhora no processo de pactuação: todos os municípios pactuaram alguma ação de ST em 2013

Rede de Atenção à ST nas 28 Microrregiões IRECÊ (D) JACOBINA (D) FEIRA DE SANTANA (D) SEABRA (D) ITABERABA (D) SERRINHA (D) BARREIRAS (D) IBOTIRAMA (D) SANTA MARIA DA VITÓRIA PORTO SEGURO TEIXEIRA DE FREITAS (D) GUANAMBI (D) ITAPETINGA (D) VITÓRIA DA CONQUISTA (D) BRUMADO (D) VALENÇA ITABUNA (D) JEQUIÉ (D) ILHÉUS (D) PAULO AFONSO (D) SENHOR DO BONFIM (D) JUAZEIRO (D) CAMAÇARI SALVADOR (D) CRUZ DAS ALMAS (D) SANTO ANTÔNIO DE JESUS (D) ALAGOINHAS (D) RIBEIRA DO POMBAL Juazeiro Serrinha CCoité Jacobina Alagoinhas Feira Santana Barreiras Itaberaba Camaçari Salvador SAJesus Jequié Itabuna Vitória Conquista Rede de atenção básica Rede de atenção especializada Redes de vigilância em saúde 1 CEREST regional em cada microrregião 31 Diretorias Regionais de Saúde 1 Centro Estadual de Referência em ST/CESAT Coordenação Estadual: DIVAST Teixeira Freitas

Como estamos hoje na Bahia Como estamos hoje na Bahia? Rede de Atenção à Saúde dos/as Trabalhadores/as Dificuldade dos CEREST de assumirem as demandas de VISAT da área de abrangência sob sua responsabilidade; exige ação dos técnicos da COVAP/CESAT CEREST sob gestão municipal; requer maior participação dos demais municípios da região de saúde e maior apoio da DIVAST/CESAT Problemas enfrentados pelos CEREST: infraestrutura, precariedade dos vínculos dos técnicos, alta rotatividade das equipes técnicas; perfil dos profissionais inadequado para a ST; ingerências políticas na administração; mudanças constantes na gestão dos CEREST, o que tem resultado em descontinuidade das ações desenvolvidas por estes órgãos

Como estamos hoje na Bahia Como estamos hoje na Bahia? Rede de Atenção à Saúde dos/as Trabalhadores/as Avanços no planejamento, gestão e acompanhamento da Rede Ações de ST no Plano Estadual de Saúde (PES), no Plano Plurianual (PPA) Plano Estratégico de Saúde do Trabalhador 2010, apresentado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Melhor integração entre as vigilâncias: Resolução CIB nº 84/2011, Sistema Estadual de Vigilância em Saúde Agenda Estratégica de ST Compatibilização dos indicadores do PES, PPA, PACTO/PROGVS e Agenda Estratégica Maior articulação com DIRES: planejamento conjunto e maior participação de técnicos das DIRES Maior articulação com demais áreas da Sesab, mas ainda insuficiente

E I XOS PLANEST Análise da Situação de Saúde do Trabalhador Vigilância Epidemiológica em ST Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho (Especializada e Básica) Atenção Integral à ST Formação e Educação Permanente E I XOS PLANEST Município desenvolvendo ações em Saúde do Trabalhador

Grau de cumprimento das metas de ST no PES 2012-2015, comparativo nos anos de 2012 e 2013, Bahia. Metas Gerais 2013 Jan-dez 2012 Janeiro a dezembro 2013 Alcançado % 131 municípios com ações de saúde do trabalhador desenvolvidas 80 60 46 435 inspeções realizadas em ambientes e processos de trabalho pelas instâncias da RENAST (CEREST e CESAT) 378 437 115 12.250 trabalhadores atendidos nos ambulatórios das instâncias da RENAST (CEREST e CESAT) 8.666 8.559 70 5.000 casos investigados nas instâncias da RENAST (CEREST e CESAT) Não prevista 2.507 50 Fonte: Sesab/Suvisa/Divast. Relatório Anual de Gestão – RAG 2013.

Ações ST que compõem o indicador do Pacto/ProgVS, pactuadas pelos municípios em 2013 Município com diagnóstico da situação de ST contemplando: perfil produtivo e da população trabalhadora, problemas de ST identificados. Município com capacidade para notificação de óbitos por acidente de trabalho (SINAN/SIM). Município com aumento de registro de agravos e doenças relacionadas ao trabalho em relação ao quadrimestre anterior. Município realizando inspeções em ambientes de trabalho. Município realizando ações de ST nas inspeções sanitárias realizadas em estabelecimentos que a VISA atua (ações integradas de VISA em ambientes de trabalho realizadas pela equipe de VISAU). Município com atendimento em ST na Rede SUS registrados no SIA. Municípios com equipes de saúde capacitadas pela DIVAST (COGER/CRE), SMS e DIRES. Município desenvolvendo ações de ST: aquele que realizar pelo menos três tipos de ação do elenco acima (sete subindicadores)

Desafios para a efetivação da PNSTT Nós críticos da ST são os mesmos do SUS Regulação, legislação, fiscalização no interesse público para enfrentar a hegemonia do interesse privado Equacionar subfinanciamento ST no planejamento, acompanhamento e avaliação Gestão participativa, democrática e transparente Modelos de atenção/atuação: organização em redes, vigilância no SUS Práticas de intra-setorialidade Ampliação do acesso a parcelas de trabalhadores vulneráveis

Desafios para a efetivação da PNSTT Produção de informações em saúde Qualidade e efetividade das ações Atenção humanizada e digna Formação e educação permanente Política de recursos humanos: concurso público, PCCS, salários dignos, gestão do trabalho e das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da saúde Nós críticos da articulação intersetorial

Princípio da Responsabilidade Sanitária É dever do poder público prover as condições e as garantias para o exercício do direito individual e coletivo à saúde. A responsabilidade sanitária é comum aos três níveis de gestão do SUS – federal estadual e municipal, e deve ser desempenhada por meio da formulação, financiamento e gestão de políticas de saúde que respondam às necessidades sanitárias, demográficas e sócio-culturais das populações e superem as iniqüidades existentes.

Princípio da Responsabilidade Sanitária Os gestores e os profissionais de saúde têm o dever de identificar situações que resultem em risco ou produção de agravos à saúde, notificando aos setores sanitários competentes, adotando e ou fazendo adotar medidas de controle quando necessário. Isto pressupõe o entendimento de que os locais de trabalho são espaços de interesse público, cabendo ao SUS assumir sua responsabilidade sanitária e constitucional de proteger a saúde dos trabalhadores em seus locais de trabalho.

Princípio da Responsabilidade Sanitária Assumir o princípio ético-político da ação sanitária em ST ... compreende o entendimento de que o objetivo e a justificativa da intervenção é a melhoria das condições de trabalho e saúde. Compromisso ético, que devem assumir gestores e profissionais de saúde nas ações ... tanto no que diz respeito à subjetividade dos trabalhadores; ao direito à informação fidedigna, ao sigilo, no que couber, das informações relativas ao seu estado de saúde e a sua individualidade; quanto em relação ao direito de conhecimento sobre o processo e os resultados das intervenções sanitárias, e de participação, inclusive na tomada de decisões.

...”os sonhos humanos são assim, às vezes pegam em coisas reais e transformam-nas em visões, outras vezes põem o delírio a jogar às escondidas com a realidade, por isso é tão freqüente confessarmos que não sabemos a quantas andamos, o sonho a puxar de um lado, a realidade a empurrar do outro, em boa verdade a linha recta só existe na geometria, e ainda assim não passa de uma abstração...” (Saramago, 2000:197)

SECRETARIA EXECUTIVA 4ª CEST Muito obrigada! SECRETARIA EXECUTIVA 4ª CEST conferencia.stba@saude.ba.gov.br Tel: (71) 3103-2214 Fax: (71) 3103-2225