Sistemas dos Regimes Próprios BANCO DE DADOS de Previdência Social - SRPPS BANCO DE DADOS 26º Seminário Nacional de Previdência Social da ABIPEM 1º Congresso Previdenciário da ASPREVPB 28/05/2014

SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SRPPS O SRPPS é um projeto que compreende ações de definição, documentação, desenvolvimento e carregamento de banco de dados, com o objetivo de ter-se disponível os dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores públicos brasileiros. O SRPPS é composto das aplicações: Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social-SIPREV/Gestão (banco de dados de nível local) Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de Previdência Social-CNIS/RPPS - (banco de dados de nível nacional) INFORME/CNIS/RPPS - (disponibiliza informações gerenciais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 40 da CF: viabilizar a efetivação de Avaliação Atuarial com dados representativos da vida previdenciária do servidor público. Art. 3º da Lei 10.887/04 – formação de Banco de dados de nível nacional. Lei 9.796/99 - viabilizar a compensação entre os RPPS e melhorar a qualidade desta com o RGPS.

SIPREV/Gestão Banco de dados com o cadastro de dados pessoais, funcionais, carreira, cargo, órgão de lotação, jornada de trabalho, dados previdenciários e financeiros; FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição; Censo Previdenciário (ativos, dependentes, aposentados e pensionistas); Cadastro de Benefícios Importação de dados; Gerador de arquivo para o CNIS/RPPS; Emissão de relatórios gerenciais. Tempos para aposentadoria Simulação de Aposentadorias (em homologação)

CENSO PREVIDENCIÁRIO

RELATÓRIO DE QUALIFICAÇÃO DE DADOS

SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS

TELA SIMULAÇÃO

RESULTADO DA SIMULAÇÃO

DETALHAMENTO DA REGRA

CNIS/RPPS

CNIS/RPPS – CONSULTA DE VÍNCULOS

CNIS/RPPS – RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO DE VÍNCULOS

CNIS/RPPS – RELATÓRIO DE QUALIFICAÇÃO DE DADOS

CNIS/RPPS – BASES TRANSMITIDAS 1 ANGÉLICA MS 2 BELO HORIZONTE MG 3 BIRIGUI SP 4 BLUMENAU SC 5 CABEDELO PB 6 CABO DE SANTO AGOSTINHO PE 7 CÁCERES MT 8 CAMPINAS 9 CANOAS RS 10 CARAGUATATUBA 11 CARIACICA ES 12 CASIMIRO DE ABREU RJ 13 CAUCAIA CE 14 CHAPECÓ 15 CHOROZINHO 16 CORTÊS 17 DIADEMA 18 ESCADA 19 FORTALEZA 20 FOZ DO IGUAÇU PR 21 GENERAL SAMPAIO 22 GOIANA 23 GOIÂNIA GO 24 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DF 25 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA BA 26 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA 27 GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS 28 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RO 29 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA RR 30 GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SE 31 GOVERNO DO ESTADO DO ACRE AC 32 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ AP 33 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS AM 34 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 35 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 36 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO MA 37 GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO 38 GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO SUL 39 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PI 40 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE RN 41 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE SUL 42 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS TO 43 GUARAPARI ES 44 IPU CE 45 ITAITINGA 46 ITAPIPOCA 47 ITAÚ RN 48 JAGUARUANA 49 JARAGUÁ DO SUL SC 50 JOÃO PESSOA PB 51 JOINVILLE 52 JUNDIAÍ SP 53 LIMEIRA 54 LONDRINA PR 55 MACEIÓ AL 56 MINEIROS GO 57 MOSSORÓ 58 NATAL 59 NAVIRAÍ MS 60 NILÓPOLIS RJ 61 NITERÓI 62 NOVO HAMBURGO RS 63 OCARA 64 PACATUBA 65 PALMAS 66 PATOS DE MINAS MG 67 PETRÓPOLIS 68 PORTO ALEGRE 69 QUIXADÁ 70 RECIFE PE 71 RIO BRANCO AC 72 RIO DAS OSTRAS 73 RIO NEGRINHO 74 SANTO ANDRÉ 75 SÃO BENTO DO UNA 76 SÃO BERNARDO DO CAMPO 77 SÃO LEOPOLDO 78 TEIXEIRA SOARES 79 UNIÃO BR 80 VIÇOSA DO CEARÁ 81 VITÓRIA 82 VOTUPORANGA

INFORME/CNIS/RPPS – SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS Após o processamento das informações no CNIS/RPPS e respectivo cruzamento com os sistemas corporativos do MPS, o resultado destas informações são disponibilizadas em forma de relatórios gerenciais, através da aplicação INFORME/CNISRPPS. Os relatórios são estruturados com informações fixas com as Consultas Predefinidas, sendo possível ao Ente Federativo estruturar o relatório com os dados de interesse através das Consultas Personalizadas - tabelas e registros

BASE – RIO BRANCO/AC

INFORME/CNISRPPS APROFUNDAMENTO DE CONSULTA

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS CRUZAMENTO RPPS X RGPS O detalhamento da consulta permite comparar os dados enviados pelo ente federativo com os dados pesquisados no RGPS e visualizar os dados cadastrais do servidor e a competência do óbito. As consultas em Registro e Tabelas, são personalizadas de acordo com o foco de interesse do usuário podendo inclusive buscar os dados de CNPJ do Cartório, selecionando a variável “identificador do cartório”.

RESULTADO DE CRUZAMENTO RPPSXRGPS - ÓBITOS

RESULTADO DE CRUZAMENTO RPPSXRGPS

RESULTADO CRUZAMENTO DE DADOS DE ÓBITO

SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPS IMPLANTAÇÃO SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPS

PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS Documentação: Plano de Trabalho- Estatísticas, implantação, prestação de contas, treinamento e suporte (assina MPS e Ente) Decreto Estadual/Municipal- Institui o Programa de melhoria da qualidade de dados dos servidores públicos(assinado pelo Ente)

COMO OBTER O SIPREV/Gestão DE RPPS Disponibilizado gratuitamente aos Entes Federativos por meio do Portal do Software Público Brasileiro http://www.softwarepublico.gov.br/ O cadastro é realizado pelo usuário e posteriormente o acesso a comunidade é liberado pelo MPS.

PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO

PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO

PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO Feito o acesso a comunidade , captar informações relativas aos pré-requisitos para instalação (perfil da máquina que será o servidor que hospedará o SIPREV/Gestão e seu banco de dados). Os instaladores, layouts para importação, manuais estão disponíveis ao usuário na comunidade

SIPREV EDUCACIONAL Aprendizagem da operacionalização do sistema à distância por meio do SIPREV Educacional publicado na comunidade SIPREV/Gestão possibilitando a aprendizagem a todos os usuários ao mesmo tempo, sem limite de participantes. Treinamentos presenciais gratuitos na unidade federativa ou em Brasília.

CONTATO: Ministério da Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 431 CEP 70059-902 Telefones: (61) 2021-5807/ 2021-5258 / 2021-5531 Email: laura.schwerz@previdencia.gov.br cleide.costa@previdencia.gov.br marcelo.silva@rprevidencia.gov.br comunidadesiprev@previdencia.gov.br treinamento.siprev@previdencia.gov.br