ANGELA DE OLIVEIRA CARNEIRO SAÚDE NA COLETIVIDADE PACTO DE GESTÃO PACTO PELA SAÚDE ’ 2006 PACTO – do latim PACTU - Ajuste entre duas ou mais pessoas; Acordo; Contrato; Convenção; Constituição; Conciliação. ANGELA DE OLIVEIRA CARNEIRO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONSTITUIÇÃO FEDERAL Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo II – Dos Direitos Sociais Art. 6o - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (EC no 26/2000). Capítulo IV – Dos Municípios Art. 30. Compete aos Municípios: VII – prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. Título VIII – Da Ordem Social Capítulo I – Disposição Geral Seção II – Da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

SUS Sistema – Estrutura que se organiza com base em conjuntos de unidades inter-relacionáveis: com características semelhantes, ou; com dependência hierárquica ou arranjo funcional.   Único – É o mesmo para vários indivíduos ou coisas. Saúde – 1º – Ausência de Doença. 2º – Bem estar Físico, Mental, Social e Econômico. 3º – Exercício pleno da Cidadania com Felicidade

SUS – BRASIL 2,1 BILHÕES DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS 350 MILHÕES DE CONSULTAS 2,8 MILHÕES DE PARTOS 2,8 MILHÕES DE CIRURGIAS 11,7 MILHÕES DE INTERNAÇÕES 180 MILHOES DE VACINAS 186 MILHÕES DE EXAMES 14,2 MILHÕES DE SESÕES DE TRS 7,2 MIL TRANSPLANTES

SUS – BRASIL 2,3 MIL DIÁRIAS DE UTI 151 MIL CIRURGIAS CARDÍACAS 2 MILHÕES DE TOMOGRAFIAS 109 MIL RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS 482 MIL LEITOS EM 6,5 MIL HOSPITAIS 190 MIL ACS EM 4.800 MUNICÍPIOS 24 MIL EQUIPES DE SF EM 3.800 MUNICÍPIOS 5.560 CONSELHOS DE SAÚDE (+/_ 60.000 CONSELHEIROS) SATISFAÇÃO: MAIOR DA POPULAÇÃO ATENDIDA INSATISFEITOS: QUEM NÃO USA OU NÃO CONSEGUE

PACTO PACTOS PELA SAÚDE (Pt. GM/MS 399 – 22/02/06) ESTRATÉGIAS: PACTO PELA VIDA PACTO EM DEFESA DO SUS PACTO DE GESTÃO

PACTO PELA VIDA 2 - Câncer de Colo de Útero e de Mama Agenda Nacional com um conjunto de compromissos sanitários, definidos pelos governos federal, estaduais e municipais. METAS E PRIORIDADES: 1 - Saúde do Idoso – Adoção de políticas com oferta de atenção integral 2 - Câncer de Colo de Útero e de Mama - Cobertura de 80% para exames preventivos de câncer do colo do útero - Cobertura de 60% de mamografias e realizar punção em 100% dos casos necessários

PACTO PELA VIDA 3 - Mortalidade infantil e materna – METAS E PRIORIDADES: 3 - Mortalidade infantil e materna – Reduzir em 5% da Mortalidade Neonatal - Reduzir em 50% os óbitos por doenças diarréicas - Reduzir em 20% os óbitos por pneumonias - Redizir em 5% a mortalidade materna - Criar comitês de Vigilância do óbito em 80% dos Municípios com mais de 80.000 habitantes 4 - Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose e influenza (gripe aviária) - Reduzir a 1% da infestação predial por “aedes aegypti” em 30% dos Municípios prioritários - Controle da Hanseníase a menos de 1 caso a cada 10.000 habitantes - 85% de cura de novos casos de Tuberculose - Reduzir em 15% a incidência parasitária anual de malária na Amazonia

PACTO PELA VIDA – PACTO PELA VIDA – METAS E PRIORIDADES: 5 - Promoção da Saúde - Estimular a prática de atividades físicas e alimentação saudável - Combate ao tabagismo - Consolidar e qualificar a Atenção Básica fortalecendo a estratégia de Saúde da Família

PACTO EM DEFESA DO SUS EIXOS: PRIORIDADES: Ações concretas e articuladas no sentido de reforçar o SUS como Política de Estado mais do que política de governos. EIXOS: REPOLITIZAÇÃO DA SAÚDE / MOBILIZAÇÃO SOCIAL / SAÚDE COMO DIREITO PRIORIDADES: - Compromissos entre os Gestores com a consolidação do processo da Reforma Sanitária Brasileira - Desenvolver e qualificar ações que visem assegurar o SUS como política pública - Repolitização da Saúde com a aproximação dos movimentos da Reforma Sanitária com os movimentos atuais do Sistema - Financiamento como garantia de recursos de acordo as necessidades do SUS - Articulação e apoio a mobilização social pela promoção da cidadania tendo a saúde como direito Divulgação da “Carta dos Direitos dos Usuários do SUS” Mobilização pela regulamentação da EC 29 pelo Congresso Nacional - Construção do Orçamento do SUS composto pelos Orçamentos das 3 esferas de Gestão

PACTO DE GESTÃO OBJETIVOS: Estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado, contribuindo para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS. OBJETIVOS: - Garantia de acesso, resolutividade e qualidade além do Município - Garantir o direito à Saúde a todos reduzindo as desigualdades sociais e territoriais - Garantir Saúde de forma integral - Potencializar o processo de descentralização com fortalecimento de municípios e Estados como Gestores - Assegurar que as demandas de diferentes interesses das regiões sejam organizadas e expressadas na própria região - Racionalizar gastos e otimizar recursos com ganhos em escala de serviços de abrangência regional

PACTO DE GESTÃO EIXOS DE AÇÕES (Choque de Gestão): Descentralização / Regionalização Financiamento Planejamento Programação Pactuada e Integrada / PPI Regulação Participação Social Gestão do Trabalho Educação na Saúde.

DESCENTRALIZAÇÃO / REGIONALIZAÇÃO PRESUPOSTOS: Subsidiariedade –. Distribuição de competências Cooperação – Mecanismos institucionais de articulação e pactuação, inclusive no co-financiamento Coesão Regional - Reconhecimento de que a definição do que deve ser objeto de ação regional deriva de um processo político que exige a participação de todos os atores e instituições envolvidas. Responsabilização – Estabelecimento de compromissos entre gestores. Territorialização - Definição da espacialidade regional.

DESCENTRALIZAÇÃO / REGIONALIZAÇÃO PASSOS: 1 - Definir o desenho da região de saúde; 2 - Considerar a rede de ações e serviços de saúde; 3 - Constituir o colegiado de gestão regional; 4 - Fluxo para reconhecimento das regiões

DESCENTRALIZAÇÃO / REGIONALIZAÇÃO DESENHO DA região de saúde Desenho de um território onde sejam considerados os seguintes critérios: Contigüidade entre os municípios Identidades expressas no cotidiano social, econômico e cultural. Infra-estrutura de transportes e de redes de comunicação. Considerar os fluxos assistenciais existentes para o desenho da região e alterados, se necessário, de forma a respeitar a organização da rede de atenção à saúde.

DESCENTRALIZAÇÃO / REGIONALIZAÇÃO REDES DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, onde: - Todos os municípios se responsabilizem pela atenção básica; - Grau de resolutividade àquele território regional explicitada no planejamento regional (Um critério a ser considerado é a suficiência em Atenção Básica e parte da Média Complexidade).. - Considerar parâmetros de incorporação tecnológica que compatibilizem economia de escala com eqüidade no acesso. Pactuar entre si arranjos inter-regionais, com agregação de mais de uma região em uma macro região.

DESCENTRALIZAÇÃO / REGIONALIZAÇÃO COLEGIADO DE GESGTÃO REGIONAL: Compor o colegiado com a presença de todos os municípios e representação estadual. Constituir uma estrutura de apoio ao colegiado, através de câmara técnica e eventualmente grupos de trabalho, formados com técnicos dos municípios e do estado.

DESCENTRALIZAÇÃO / REGIONALIZAÇÃO Reconhecimento das regiões: Regiões Intramunicipais – Resultado da sub-divisão em um município Regiões Intraestaduais - Compostas por mais de um município Regiões Interestaduais – Compostas por municípios de dois ou mais Estados Regiões Fronteiriças – Compostas com municípios do Brasil e de outros Países

GESTÃO DA ATENÇÃO Mudanças de organização FOCO DE PRÁTICAS COTIDIANAS DOS SEVIÇOS ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE AMPLIANÇÃO E REDUÇÃO DA PRÁTICA CLÍNICA PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES ACOLHIMENTO EQUIPES DE REFERÊNCIA

GESTÃO DA ATENÇÃO DIFICULDADES ENFRENTAMENTO DAS TEMATICAS DA MUDANÇA DO PROCESSO DE TRABALHO PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA MUDANÇA SETORIAL SUPERAÇÃO DO EIXO GERENCIAL QUE REDUZ AS PESSOAS A CONDIÇÕES DE INSTRUMENTO DÓCEIS SUJEITOS AOS OBJETIVOS DAS INSTITUIÇÕES. ESTES SÃO INSUMOS OU OBJETOS.

GESTÃO DA ATENÇÃO FERRAMENTAS CONCEITUAIS Modelo de Atenção Arranjo que busca mediar as determinações histórico estruturais das políticas sociais e as práticas cotidianas em Saúde; sendo este o fator de viabilidade do SUS ao lado da macro política (Estado; Políticas Publicas) e a macroeconômica (financiamento; custos; orçamento). Formas de Organização das relações entre sujeitos (profissionais de saúde e usuários) mediadas por tecnologias (materiais e nã materiais), utilizadas no processo de trabalho em saúde, cujo proposito é intervir em problemas (danos e riscos) e necessidades sociais de saúde historicamente definidas (Teixeira, 2000, pp.261-2)

GESTÃO DA ATENÇÃO CONTEXTO Diversidades de modelos de acordo da articulaçao de recursos Produzir modelagens adequadas a composição singular do trinômio profissionais de saúde, usuários e gestores. Tradução de modelos: o que representa o objeto saúde e doença. Concepção do processo saude e doença ( o que são e de que morrem as pessoas) Teorias explicativas recorte da realidade Modelos de intervenção – Projeto terapêutico fragmentado

GESTÃO DA ATENÇÃO DOENÇA E SOFRIMENTO FENÔMINO SOCIAL QUE REFLETE RELAÇÕES PLURAIS QUE ENVOLVE INDIVIDUOS, GRUPOS E CLASSES SOCIAS, SERVIÇO DE SAÚDE, SISTEMA PRODUTIVO DE CONSUMO E SABER SANITÁRIO. O OBJETO, METODO, OBJETIVO E ESTRATEGIAS NA SAÚDE VARIAM DE ACORDO COM A CONCEPÇÃO QUE SE TEM DO SUJEITO E COM O CONCEITO DE SAUDE E DOENÇA.

GESTÃO DA ATENÇÃO PROJETO TERAPEUTICOS SINGULARES. Momentos: Diagnostico, definição de metas, divisão de responsabilidade , negociação e reavaliação. Aspectos: Escolha dos casos para reuniões PTS, Reuniões para discussões, Tempo PTS.

GESTÃO DA ATENÇÃO EQUIPES DE REFERENCIA Organização a partir de unidades de produção “ UTI e Lavanderia “ Rede Básica. Responsabilização pelo os problemas de saúde da população (vinculo profissional usuário). Realizar contratos de gestão.

GESTÃO DA ATENÇÃO PROJETOS DINAMIZADORES HUMANIZAÇÃO E ACOLHIMENTO