RESOLUÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS Professor: Bruno Lessa Pedreira São Pedro

Aula 07

Questão 01 (FCC/TRT2/2008) No que se refere à estabilidade, analise: I. A estabilidade provisória do cipeiro constitui, além de uma vantagem pessoal, uma garantia para as atividades dos membros da CIPA. II. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. III. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical. IV. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade. De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que consta apenas em A) II, III e IV. B) I, II e III.

C) II e IV. D) I, II e IV. E) III e IV.

Questão 02 (Cespe/TRT1/2008) De acordo com o art. 10 do ADCT, até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da CF, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Tendo como referência essa vedação, assinale a opção correta com relação ao trabalho da mulher e à estabilidade da gestante. A) A estabilidade provisória à gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não exige o preenchimento de requisito outro que não a própria condição de gestante. B) O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. C) A garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração, ainda que fora do período de estabilidade. D) Segundo entendimento sumulado do TST, há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, ainda que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitua dispensa

arbitrária ou sem justa causa. E) O STF adotou o entendimento de que a estabilidade provisória da gestante não se aplica ao contrato por prazo determinado, uma vez que nesse contrato não há dispensa arbitraria ou sem justa causa, mas simples término do contrato.

Questão 03 (FCC/TRT15/2009) Considere as seguintes assertivas a respeito do aviso prévio: I. Independentemente do aviso prévio ser concedido ou não ao empregado, o respectivo tempo de serviço sempre integrará o contrato de trabalho. II. A duração do aviso prévio será, no mínimo, de 30 dias, havendo previsão constitucional para o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, dependendo de regulamentação. III. O pagamento relativo ao período do aviso prévio está sujeito à contribuição para o FGTS, exceto se indenizado. IV. Em regra, concedido o aviso prévio, a resilição torna-se efetiva após o transcurso do prazo, pois não se admite retratação. Está correto o que se afirma somente em A) II, III e IV. B) I, II e III. C) II e IV. D) I e II. E) I, II e IV.

Questão 04 (Cespe/TRT5/2008) Durante o aviso prévio, se a rescisão do contrato de trabalho tiver sido promovida pelo empregador, será assegurada ao empregado a redução de duas horas diárias em sua jornada de trabalho, sem prejuízo ao recebimento do salário integral.

Questão 05 (FCC/TRT18/2009) Quanto à rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregado e seus efeitos, analise: I. A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória. II. Não há distinção entre os atos de incontinência de conduta e mau procedimento, tratando-se de sinônimos tipificados pela Consolidação das Leis do Trabalho. III. Configura ato de insubordinação o descumprimento de ordem constante em circulares internas da empresa. IV. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de trinta dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. Está correto o que consta apenas em A) III e IV. B) I, II e III.

C) I e IV. D) I, III e IV. E) II e IV.

Fim