Evolução do Sistema Internacional de Comércio UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" Campus de Marília MACROECONOMIA Aula 10 Evolução do Sistema Internacional de Comércio (1947-1994) do GATT à OMC

Tópicos de discussão O pós-guerra e o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) Negociações comerciais multilaterais no âmbito do GATT Globalização e dinâmica da economia mundial A Rodada Uruguai e a criação da Organização Mundial do Comércio – OMC OMC – a nova “Constituição” da economia mundial OMC – uma avaliação crítica 10/04/2017 Luís Antonio Paulino

O pós-guerra e o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) As instituições de Breton Woods (FMI e Banco Mundial) A criação do GATT (General Agreement on Tarifs and Trade) – 30/10/1947 A Carta de Havana (1948) e a Organização Internacional do Comércio

O pós-guerra e o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) Princípios constitutivos do GATT Cláusula de Nação Mais Favorecida (Art. I) Todos os países-membros do Acordo têm de conceder aos demais países o mesmo tratamento especial que concederem a qualquer país Cláusula de Tratamento Nacional (Art.III) São vedadas aos países membros do Acordo quaisquer formas de discriminação entre produtos nacionais e importados similares ou diretamente concorrentes ou substituíveis.

Negociações comerciais multilaterais no âmbito do GATT

Negociações comerciais multilaterais no âmbito do GATT Fonte: Gilpin, 2004, p.13

Negociações comerciais multilaterais no âmbito do GATT Crescimento do volume de comércio internacional 1913 e 1948 – 0,5% a.a 1948 – 1973 – 7,0% a.a Volume do comércio mundial 1947 – U$ 57 bilhões (7% da renda mundial) 1990 – US 6 trilhões (21% da renda mundial) Fonte: Gilpin, 2004, p.36

Negociações comerciais multilaterais no âmbito do GATT Fonte: Gilpin, 2004, p.37

Globalização e Dinâmica da Economia Mundial Inovações Tecnológicas Concentração do capital Globalização Financeira Baixas taxas de crescimento Aumento da concorrência intercapitalista Busca de novos mercados Livre circulação de mercadorias e do capital (integração profunda) Necessidade de regras uniformes Proteção dos Investimentos Cessão de autonomia política pelos Estados

A Rodada Uruguai e a criação da OMC Temas propostos: Redução de tarifas (acesso a mercados) Comércio de produtos agrícolas, têxteis e vestimentas Melhorias nos acordos não-tarifários Novos temas

A Rodada Uruguai e a criação da OMC Novos temas: Investimentos Propriedade Intelectual Serviços

A Rodada Uruguai e a criação da OMC Principais acordos Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio – OMC Acordos Multilaterais de Comércio de Bens/General Agreement on Trade and Tariffs (GATT-94) Acordo Geral sobre Comércio de Serviços/General Agreement on Trande in Services (GATS) Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio/Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights – TRIPs Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio/Trade-Related Investment Measures – TRIMs Regras para solução de controvérsias (painéis/WTO panels)

A Rodada Uruguai e a criação da OMC Demais acordos (Anexo 1) Acordo sobre Agricultura Acordo sobre aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias Acordos sobre Têxteis e Vestuário Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio Acordo sobre Inspeção Pré-Embarque Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias Acordo sobre Salvaguarda

A Rodada Uruguai e a criação da OMC Principais resultados Criação da OMC Redução de tarifas Novas regras de comércio para a agricultura e para o setor têxtil Extensão aos serviços dos princípios de livre-comércio do GATT-94 Inclusão da proteção aos direitos de propriedade intelectual no âmbito da OMC Maior proteção ao investimento estrangeiro

OMC x GATT 1947

OMC – a nova “constituição da economia mundial” Funções da OMC Facilitar, implementar e administrar os acordos comerciais multilaterais Foro para negociações referentes a todos os assuntos de seus vários anexos Administrar o entendimento sobre soluções de controvérsias Administrar o mecanismo de exame de políticas comerciais Cooperar com o FMI e Banco Mundial na formulação de políticas econômicas globais.

OMC – a nova “constituição da economia mundial” Estrutura da OMC Conferência Ministerial (a cada 2 anos) Conselho Geral (a cada 2 meses) Conselho do Comércio de Bens Conselho do Comércio de Serviços

OMC – a nova “constituição da economia mundial” Conferências Ministeriais da OMC Ano Local 1996 Cingapura 1998 Genebra 1999 Seatle 2001 Doha 2003 Cancúm 2005 Hong Kong

OMC – avaliação crítica TARIFAS PICOS TARIFÁRIOS ELEVADOS PAÍS MÉDIA MÁXIMA EUA 5,15% 350% (Tabaco) UE 5,95% 219% (Cogumelos e Trufas) Japão 6,60% 2.554% (Arroz) Brasil 10,4% 55% (coco e preparações de pêssego)

OMC – avaliação crítica Protecionismo Seletivo Tarifa nominal média aplicada pelo Brasil, em 2004, para os vinte principais produtos de exportação dos Estados Unidos 11,66% Tarifa nominal média aplicada pelos Estados Unidos para os vinte principais produtos de exportação do Brasil 23,73%

OMC – avaliação crítica Protecionismo Seletivo (tarifas de importação nos EUA para alguns produtos brasileiros) Tecidos e Roupas 38% Chapas de aço 108% Tubos de aço 120% Frutas Até 151% Suco de laranja Imposto específico de US$ 479,70 por ton. Calçados 48%

OMC – avaliação crítica Brasil: economia fechada? Fonte: O Estado de S. Paulo, 12/09/2006

OMC – avaliação crítica ESCALADA TRIBUTÁRIA: Ocorre quando um país impõe tarifas muito baixas sobre a importação de matérias-primas e tarifas muito altas sobre produtos finais ou processados que são feitos dessa matéria-prima. Exemplos Soja em grão: tarifa zero Óleo de soja: 19% (China) Farelo de soja: 38% (China) Café verde: tarifa zero Café solúvel: 10% Couro wet-blue: tarifa zero Couro acabado: 6,5% Calçados: 17% (58,5% nos EUA para certos tipos)

OMC – avaliação crítica EMENDA BIRD (anti-dumping) Aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos – e já condenada em painel da OMC - beneficia os peticionários de uma medida de defesa comercial com o recursos recolhidos com a cobrança dos direitos correspondes

OMC – avaliação crítica ANTI-DUMPING Exportações brasileiras de aços laminados a quente para os EUA (em toneladas)

OMC – avaliação crítica ANTI-DUMPING Fonte: Valor Econômico, 12/09/2006

OMC – avaliação crítica ANTI-DUMPING Fonte: Folha de S.Paulo, 06/10/2007

OMC – avaliação crítica INVESTIMENTOS Medidas de Investimentos (TRIMS) proibidas Exigência de o novo investidor usar certa quantidade de componente local na produção Exigência de desempenho exportador Subsídios proibidos Subvenções diretas vinculadas a resultado de exportação. Exoneração de impostos Concessão de créditos de exportação com juros subsidiados

Fonte:O Estado de S. Paulo, 27/10/2006

OMC – avaliação crítica SERVIÇOS – GATS (General Agreement on Trade in Services) Prevaleceu a posição norte-americana de liberalizar apenas os serviços não-fator, ou seja, serviços finais, tais como serviços financeiros, telecomunicações, excluindo assim serviços que pudessem ser vistos apenas como insumo para produção de outros bens, como por exemplo, serviços de mão-de-obra na construção civil. O Brasil apresenta um déficit anual na balança de serviços de cerca de US$ 8 bilhões.

OMC – avaliação crítica PROPRIEDADE INTELECTUAL TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights): O acordo aumenta o grau de monopólio sobre as invenções e dificulta ainda mais o acesso de potenciais concorrentes a essas novas tecnologias. Medicamentos e alimentos Prazo de 20 anos Patente de importação Pipe-line

OMC – avaliação crítica Valor, 08/02/2007, p. A2