EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL: HISTÓRIA E POLÍTICA

CRONOLOGIA Origem: 1549  Educação Jesuítica – Regimento de Dom João III: “conversão dos indígenas pela catequese e pela instrução” 1750  Expulsão dos Jesuítas – Instituição das aulas régias: profissionalização e qualificação de docentes 1808  Criação de Cursos Superiores na Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais

1812  Reabertura das fábricas fechadas na “era pombalina” (Alvará de 1785) – Criação da Escola de Serralheiros, Oficiais de Lima e Espingardeiros em Minas Gerais 1824  Constituição Imperial: “...instrução primária e gratuita para todos os cidadãos” 1921  Conferência Interestadual no Rio de Janeiro cria escolas noturnas para adultos com duração de um ano

1925  Decreto 16782/A (Lei Rocha Vaz ou Reforma João Alves): Criação de Escolas Noturnas de Ensino Primário para adultos 1934  Constituição da República Nova 1936/1937  Plano Nacional de Educação obrigava a gratuidade do ensino primário integral (estendido aos adultos)

1945  Decreto 19513: Institui dotação orçamentária de “25% de cada auxílio federal para Educação Primária de adolescentes e adultos analfabetos, observados os termos de um plano geral de ensino supletivo” 1946  Decreto-Lei 8529: Instituía a Lei Orgânica do Ensino Primário, criando o “curso primário supletivo” 1946 Constituição reconhece a educação como direito de todos e o ensino primário oficial gratuito para todos

Movimentos Importantes 1950  Atividades pastorais da Igreja Católica, nos subúrbios e áreas rurais 1952  Campanha Nacional de Educação Rural (CNER) 1958  Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo (CNEA) 1961  Movimento de Educação de Base (MEB)

1962  Movimento de Cultura Popular do Recife/Paulo Freire (MCP) 1962  Centro Popular de Cultura da UNE (CPC) 1963  “De pé no chão também se aprende a ler”- Natal 1964  Programa Nacional de Alfabetização do MEC

1964  Estagnação do processo sob alegação oficial de que os movimentos anteriores eram de cunho “ideológico”

O pós-64   1966  Decreto Lei 57.895, 20/12/66 - determina a utilização dos Fundos Nacionais de Ensino Primário e Médio na alfabetização de maiores de dez anos   1967  Lei 5379, 15/12/67 - criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) 1985  Decreto 91980, 25/11/85 – substitui o MOBRAL e cria a Fundação EDUCAR

1986  Decreto 92374. 06/02/86 - aprova o Estatuto da Fundação EDUCAR   1988  Constituição Federal – prevê a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) 1990  Medida Provisória 151, 15/03/90 – extingue a Fundação EDUCAR

1996  Lei 9394, 20/12/96 – regulamenta disposição constitucional e prevê a modalidade de EJA   1996  Projeto de Lei 1603/96 – propõe o Sistema de Educação Profissional 1997  Decreto 2208/97 – regulamenta disposições da Lei 9394/96 e institui o Sistema de Educação Profissional

1998  Projeto de Lei 4173/98 – propõe o Plano Nacional de Educação e inclui a modalidade de EJA 2000  Resolução n. 1 do Conselho Nacional de Educação – estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, baseada bo Parecer 11/2000 de Carlos Jamil Cury   2001  Plano Nacional de Educação – sancionado pelo Presidente da República – mantém a modalidade de EJA – Veto aos recursos orçamentários para EJA

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Projeto de Lei 1603/96  Normaliza a Educação Profissional estabelecendo “... uma rede própria para a educação profissional, em articulação com o ensino regular. Articulação não significa integração, nem assegura equivalência” (Kuenzer, 1997).    Prevê a separação entre a formação básica/ensino regular (de caráter científico-tecnológico e sócio-histórico) e a formação profissional.

 Supõe uma ruptura entre o saber acadêmico por não ser prático e o saber tecnológico    Parece desconhecer o caráter transdisciplinar da ciência  Reforça a idéia de duas redes paralelas: uma para “acadêmicos” e outra para trabalhadores. Pretende um retorno à década de 40

 Fundamenta-se em pressupostos determinados pelo Banco Mundial: - cursos curtos - participação dos estudantes no custeio de ensino - financiamento por ex-alunos - estímulo à participação de empresários na gestão da escola  Decreto 2208/97, regulamenta disposições fixadas pela LDB e institui o Sistema de Educação Profissional, mantém os pressupostos do Banco Mundial.

Documentos Legais para a Educação Profissional  Em 1999 a Resolução n. 4 do Conselho Nacional de Educação institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.  Em 2004 é editado o documento “Proposta de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica” e revogado o decreto 2208/97.

Os dias atuais 2004  Decreto 5154 Extingue a vigência do Decreto 2208/97. 2006  Educação de Jovens e Adultos  SECAD (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Cidadania, criada em 2004.)

SECAD:  Departamento de Educação de Jovens e Adultos; Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania; Departamento de Desenvolvimento e Articulação Institucional; Departamento de Avaliação e Informações Educacionais. Programas:  Brasil Alfabetizado; Conexões de Saberes; Escola que protege; Quilombolas.

Ações do MEC :  ampliação de vagas;  recuperação e melhoria da escola pública;  valorização do professor Programa Fazendo Escola – programa de apoio à EJA Proposta Curricular – subsídios à elaboração de projetos e propostas curriculares para o 1° e 2° segmentos do Ensino Fundamental  Material didático - disponibilizado pela COEJA  Legislação – dispositivos legais federais que respaldam a EJA

SECAD mantêm, ainda, os projetos: Ações Educacionais Complementares * ações de apoio educacional * ações educativas complementares Diversidade e Inclusão Educacional Educação do Campo Educação Escolar Indígena

Mapa da Alfabetização no Brasil Programa Brasil Alfabetizado Fonte: MEC/SECAD, 2006