Educação de Jovens e Adultos Contexto Internacional e Nacional em torno do Parecer 11/2000 CNE/CEB Prof. Luiz Fernando

Educação De Jovens e Adultos Conjuntura Internacional Conjuntura Internacional na 2ª Metade do Séc.XX: Anos setenta a ONU, não reconhece mais como alfabetizada a pessoa que apenas lê e escreve o próprio nome e informações simples. Alfabetização para a ONU ganha em complexidade (ler, escrever, compreender, refletir, localizar, conhecer diversos portadores de textos).

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Internacional 1990- A Conferência Educação Para Todos – Jomtien – Tailândia (satisfação das necessidades básicas de aprendizagem(cidadania/profissionalização), universalizar , com equidade, as oportunidades de desenvolvimento intelectual, favorecer ambiente adequado de aprendizagem, incrementar recursos financeiros, melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015, eliminar as disparidades de gênero).

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Internacional 1990 – Jomtien – Tailândia Políticas integradas, sustentáveis, articuladas, de eliminação da pobreza e com estratégias de desenvolvimento. Presença da sociedade civil no desenvolvimento da educação. Gestão escolar participativa (dar respostas, prestar contas). Melhorar o status, a auto-estima e o profissionalismo dos professores.

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Internacional Elaboração de Planos Nacionais de Educação até 2002. Aprender a aprender, a fazer, a conviver e a ser (4 Pilares da Educação - Relatório Jacques Delors – Resultados de discussões entre 1993 e 1996 - Unesco).

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Internacional V CONFINTEA - Hamburgo – Alemanha – 1997. “A educação de adultos torna-se mais que um direito: é a chave para o século XXI; é tanto conseqüência do exercício da cidadania, como condição para uma plena participação na sociedade. Além do mais, a educação de adultos é um poderoso argumento em favor do desenvolvimento ecológico sustentável, da democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos, do desenvolvimento socioeconômico e científico, além de ser um requisito fundamental para a construção de um mundo onde a violência cede lugar ao diálogo e à cultura de paz baseada na justiça. A educação de adultos ao longo da vida implica repensar o conteúdo que reflita certos fatores, como idade, igualdade entre os sexos, necessidades especiais, idiomas, cultura e disparidades econômicas”.

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Nacional Constituição Federal de 1988: Educação como direito de todos – dever do Estado e da família – exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Nacional Constituição Federal 1988: Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Valorização dos profissionais do ensino (carreira, piso salarial, ingresso por concurso de provas e títulos); Gestão democrática do ensino público, na forma da lei; Garantia de padrão de qualidade.

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Nacional Constituição Federal 1988: Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Nacional Constituição Federal de 1988: A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à: I- erradicação do analfabetismo; II- universalização do atendimento escolar; III- melhoria da qualidade do ensino; IV- formação para o trabalho; V- promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Nacional 1996- Fóruns Estaduais de EJA – 1º foi no RJ. 1996 – LDB 9394: Art. 37 §1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. §2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Nacional LDB 9394/96: Art. 38 Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Exames: Conclusão do Ens. Fundamental(15 anos) Conclusão do Ens. Médio (18 anos).

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Nacional Plano Nacional de Educação – 1998(início do processo) No Brasil: resgate da dívida social em matéria de educação. Educação: direito constitucional. Erradicação do analfabetismo em uma década (meta não atingida). Analfabetismo: taxas de escolarização e número de crianças fora da escola. Desigualdade regional na oferta de oportunidades educacionais, concentração de população analfabeta ou insuficientemente escolarizada nos bolsões de pobreza.

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Nacional Plano Nacional de Educação – 1998 (Lei 10.172- 09/01/2001). Metade da população analfabeta brasileira, está na região Nordeste. Analfabetismo – pesadamente concentrado nas faixas etárias mais velhas. Políticas públicas que atendam prioritariamente as regiões onde os déficits são mais acentuados. Conceito de ampliado de alfabetização orientam a formulação de políticas.

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Nacional Plano Nacional de Educação – Lei 10.172- 09/01/2001. Exercício pleno de cidadania e ampliação de oportunidades de colocação no mercado de trabalho. Atendimento na EJA – diversificado em função de interesses e de competências adquiridas fora da escola, não permitem a existência de um programa unificado.

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Nacional Plano Nacional de Educação – Lei 10.172 – 09/01/2001. Populações específicas: seringueiros, jovens das favelas e periferias urbanas, trabalhadores da construção civil e muitos outros. Integração de programas da EJA com a Educação Profissional. O analfabetismo para ser erradicado deve contar com as contribuições da sociedade civil. Construção da cidadania no País – responsabilidade partilhada entre a União, os estados, os municípios e a sociedade organizada. 20 – Metas a serem atingidas no período de dez anos.

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Nacional Parecer 11/2000 – CNE/CEB – Conselheiro Carlos Roberto Jamil Cury – Preparatório para as Diretrizes Curriculares Nacionais da EJA – Funções da EJA: Reparadora; Equalizadora e Qualificadora. Resolução 1/2000 CNE/CEB – 05/07/2000 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos: perfis dos estudantes, as faixas etárias, se pautando pelos princípios de eqüidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares e modelo pedagógico próprio para a EJA.

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Nacional Resolução 1/2000 Assegurar: equidade na distribuição dos componentes curriculares, proporcionando patamar igualitário de formação, restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação. Reconhecimento de alteridade própria e inseparável dos jovens. Valorização do mérito. Proporcionalidade: disposição e alocação dos componentes curriculares face às necessidades próprias da EJA, com tempos e espaços nas práticas pedagógicas que assegurem aos estudantes identidade formativa comum aos demais participantes da escola básica.

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Nacional Resolução 1/2000 – CNE/CEB Formação inicial e continuada dos profissionais apoiadas: Ambiente institucional com organização adequada à proposta pedagógica; Investigação dos problemas desta modalidade de educação, buscando oferecer soluções teoricamente fundamentadas e socialmente contextuadas; Desenvolvimento de práticas educativas que correlacionem teoria e prática; Utilização de métodos e técnicas que contemplem códigos e linguagens apropriados às situações específicas de aprendizagem.

Educação de Jovens e Adultos Abordagens Prescritiva, com conteúdos universalizantes, onde o aluno é visto como receptor desses conteúdos selecionados sem a sua contribuição. Lógica heterônoma, onde o professor é um legislador que diz o que é certo e o que é errado. Desenvolve-se uma relação hierarquizante, onde o saber do professor é visto como superior ao portado pelo aluno. Processo de memorização marca o processo formativo.

Educação de Jovens e Adultos Conjuntura Nacional Dialógica, diagnóstica, contato com o universo vocabular e cultural do aluno. Os conteúdos emergem da realidade do aluno e são alargados no trabalho pedagógico com o professor. Busca-se a conscientização sobre a realidade social a partir dos conteúdos trabalhados. Os saberes do professor e do aluno são tratados como diferentes. O diálogo entre o educador e o educando é marcado pelo contato entre dois sujeitos.

Reflexões Educação Popular (Alfabetização) e Educação escolar EJA: acesso à cultura e a informação na sociedade contemporânea. Desigualdade social = mecanismos de exclusão. Média de escolaridade no Brasil = com mais de dez anos de idade era de 6,1 anos. Desemprego, trabalho informal e redução do poder de compra do salário se antagonizam à EJA.

REFLEXÕES Maior exigência escolar não acompanhada de melhor remuneração. (EJA - nesse contexto). Escolaridade do branco com dez ou mais anos de vida = 7anos de escola. Negro = 5 anos de escola. Analfabetismo = regionalização da desigualdade penaliza o Nordeste brasileiro. 48,7% dos analfabetos estão entre as pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.

REFLEXÕES Oferta da EJA é reduzida em relação à demanda. ENEJA: Fórum nacional em defesa da EJA (a partir de 1998). Necessidade de qualificação dos professores que atuam na EJA. Não há carreira específica para educadores da EJA. De 1306 cursos de Pedagogia no Brasil, apenas 16 ofereciam habilitação específica para EJA.

REFLEXÕES Necessidade de qualificação dos educadores populares. Programas de qualificação de mão-de-obra (FAT – Ministério do Trabalho). Programas de requalificação, geração de emprego e renda no campo. PAS- Programa Alfabetização Solidária 1996 (alfabetizar ao final de 5 meses). Desarticulado da política nacional de EJA.

REFLEXÕES Programa Brasil Alfabetizado – 2003 o presidente cria a Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo – SEEA. MEC oferta contribuição financeira para ações de alfabetizações (governos, ongs, universidades).