Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES 2009 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO TURISMO “A Importância dos Fóruns e Conselhos na Formulação de Políticas Públicas” 4º SALÃO DO TURISMO – ROTEIROS DO BRASIL NÚCLEO DE CONHECIMENTO SÃO PAULO, 2 DE JULHO DE 2009

O CDES como instrumento do Estado Democrático O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES - é um órgão majoritariamente da sociedade civil, de caráter consultivo da Presidência da República. É uma aposta no exercício do diálogo social e plural e na construção de consensos para qualificar e viabilizar um projeto de desenvolvimento de longo prazo, que possa orientar as ações de Governo e ser assumido pela sociedade. No conceito inspirado pelo Prof. Celso Furtado, o CDES entende que o desenvolvimento é uma construção da sociedade e é preciso que ela tenha vontade de fazê-lo.

O CDES como instrumento do Estado Democrático Principais características: A heterogeneidade da composição, envolvendo empresários, trabalhadores, movimentos sociais, academia e outros atores sociais relevantes, distingue o CDES de outros espaços de participação O foco nas temáticas do desenvolvimento – a composição heterogênea permite um conceito amplo de desenvolvimento O diálogo buscando as sínteses possíveis dos valores e interesses predominantes na sociedade O assessoramento direto ao Presidente da República

CDES – Composição e acesso (quem dialoga) Aposta na construção da capacidade de diálogo entre sociedade e governo: Noventa cidadãos brasileiros de reconhecida liderança e representatividade em diferentes setores da sociedade brasileira, designados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, facultada a recondução Treze Ministros de Estado Presidente do Conselho (Presidente da República) e Secretário Executivo do Conselho (Ministro de Relações Institucionais) O convite pelo Presidente da República: liderança entendida de maneira mais ampla, considerando a capacidade e disposição para diálogo e construção de uma estratégia compartilhada de desenvolvimento

CDES – Instâncias e instrumentos (como dialoga) Reuniões plenárias: 4 reuniões anuais, com a presença do Presidente da República. A Pauta trabalha tanto temas demandados pelo Governo quanto proposições do Conselho, com debates, e aferição das posições Grupos de Trabalho, nos quais os temas são aprofundados, os posicionamentos debatidos e os consensos localizados e encaminhados para deliberação do Pleno Seminários e outros eventos, com objetivo de agregar informações e análises e ampliar o debate realizado no CDES Observatório da Equidade: instrumento para apoiar o acompanhamento do desenvolvimento com equidade, conforme defendido pelo CDES

CDES – Aportes para o Debate (em que bases) Como subsídio para os debates e proposições dos Conselheiros são organizados materiais, seminários e exposições: Ministérios e outros órgãos de governo trazem informações sobre as políticas e ações Especialistas e pesquisadores contribuem nos debates de conceitos e parâmetros Sistematização sobre temas específicos: análises, dados, estatísticas Articulação com universidades e instituições de pesquisa - IPEA, IBGE, FGV, DIEESE, UnB, Unicamp, USP, UFRGS, UFRJ - e entidades vinculadas aos Conselheiros Rede de observação do Observatório da Equidade

O Observatório da Equidade do CDES O CDES elencou como um dos grandes e complexos problemas a serem enfrentados pelo País a extrema desigualdade social. Propõe na sua Agenda “Adotar a equidade como o critério a presidir toda e qualquer decisão dos poderes públicos. Incentivar a adoção do critério pela iniciativa privada...”.. O Observatório da Equidade aporta capacidade e instrumentos para medir e acompanhar o enfrentamento do problema das desigualdades na sociedade brasileira e apoiar a proposição de políticas públicas e ações sociais que possam efetivamente promover maior equidade.

A contribuição do CDES para o desenvolvimento Principais passos do CDES na construção do Projeto: As Cartas de Concertação abordaram pontos fundamentais e perspectivas para o desenvolvimento, organizando os debates iniciais no CDES A Agenda Nacional de Desenvolvimento – AND apresenta a visão de futuro – o Brasil que os Conselheiros e Conselheiras querem construir - e os valores que devem embasar essa construção. Propõe objetivos e diretrizes para o desenvolvimento como responsabilidade coletiva dos governos e da sociedade Os Enunciados Estratégicos aprofundam os consensos obtidos no CDES, propondo metas concretas e prazos, ofertando uma base para um movimento de concertação estratégica para o desenvolvimento

1. Ter como meta uma taxa de crescimento média do PIB real em torno de 6% ao ano até 2022, resultando na duplicação do PIB per capita Promover a redução das desigualdades na sociedade brasileira... de modo a garantir que o coeficiente de Gini, atualmente mensurado em 0,569 (2004), seja reduzido para 0,400 em Alcançar com o turismo, até 2010, a meta de geração de US$ 10 bilhões em divisas, colocando o setor no segundo lugar na pauta de exportação, aproveitando todo o seu potencial de geração de empregos, de dinamização de diversos setores da economia, e de forte inclusão social e econômica. 24 Enunciados Estratégicos (2006)

PAUTA DE TRABALHO DO CDES EM Monitoramento da Crise Econômica Internacional 2. Infraestrutura para o Desenvolvimento 3. Desenvolvimento e Equidade 4. Política Tributária 5. Agenda Legislativa do CDES 6. Matriz Energética para o Desenvolvimento com Equidade e Responsabilidade Socioambiental 7. Educação 8. O Papel do Estado e o Desenvolvimento

Os conselhos do Conselhão Microempresas O que foi sugerido: ampliação do número de empresas enquadráveis no Simples. O limite de enquadramento passaria de R$ 1,2 milhão anual para R$ 3 milhões O que aconteceu: o Congresso aprovou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas dia 22 com limite máximo de R$ 2,4 milhões. Crédito consignado O que foi sugerido: o empréstimo com desconto em folha foi sugerido pelo conselheiro Luiz Marinho O que aconteceu: a proposta foi implementada O Estado de São Paulo 06/12/06 O CDES na mídia

(...) Os gargalos infra-estruturais aos quais o PAC deu grande importância teriam, na avaliação final, uma enorme contribuição do CDES, onde os setores produtivos e os trabalhadores, vítimas diretas da estagnação econômica, podem dar uma visão muito mais real Valor Econômico 09/02/07 O CDES na mídia

O programa de governo divulgado nesta semana pelo presidente Lula não traz metas quantitativas. Em compensação, o documento oferecido dias antes pelo CDES define objetivos e números bastante precisos – e que estão errados. O Globo, Carlos Sardenberg, 31/08/2006 O CDES na mídia Um plano de longo prazo, com metas de crescimento para um período de 2007 a 2022, investimentos em infra-estrutura, energia, reajuste de salário mínimo e redução da taxa de juros foi apresentado ontem na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social antes da eleição de outubro. Valor Econômico, Paulo de Tarso Lyra, 25/08/2006

Os Números Crescimento do PIB em torno de 5% 5,67% / 5,08% Juros reais 8% 7,3% / 7,6% Superávit primário 4,25% alcançado em 10/2007 Inflação respeitar o sistema de metas Respeitada a meta Salário mínimo R$ 368 R$ 380 / R$ 415 Geração de empregos mais de 150 mil novas ocupações / mês 134 mil ocupações / mês 121 mil ocupações / mês Expansão do crédito percentual mínimo de 50% do PIB até % do PIB em ,4% do PIB em 2008 Consensos CDES 2006Brasil 2007/2008

TURISMO E SUSTENTABILIDADE Sustentabilidade econômica, cultural, ambiental, social e política Competição e cooperação (Fóruns / Conselhos) Declaração conjunta de 18 agências da ONU: “Green Economy: A Transformation to Address Multiple Crises” - OMT: emissões de CO² do setor são 5% do total Conferência sobre Mudanças Climáticas em Copenhagen (dez/2009) ODM 2015: - Erradicar a pobreza extrema e a fome (1) - Assegurar a sustentabilidade ambiental (7) - Desenvolver parcerias globais em prol do desenvolvimento (8)

Márcio Favilla Lucca de Paula Secretário-Executivo Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República OBRIGADO!