CRITÉRIOS BIOÉTICOS DE PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS ESCASSOS Paulo Antonio Fortes FSP-USP2009

 NO CAMPO DA SAÚDE DECISÕES TÊM DE SER TOMADAS  POLITICAS DE SAÚDE  COTIDIANO DAS ATIVIDADES  ENVOLVENDO INTERESSES DOS INDIVÍDUOS E DO COLETIVO  LEVANDO EM CONTA VALORES E PRINCÍPIOS MORAIS

Princípio Ético da Justiça

 É um princípio secular de convívio entre os seres humanos que faz a interface entre a ética individual e a ética coletiva.  É intersubjetivo, se refere às relações do eu com os outros, abrindo a pessoa à coletividade.

A Justiça é a virtude primária das instituições sociais John Rawls (1971)

Pluralismo moral Pluralismo moral diferentes visões bomjusto No mundo contemporâneo existem diferentes visões do que é o “bom” e o “justo”

Justiça Distributiva

Se refere à distribuição de bens, produtos ou serviços e/ou ao justo acesso aos recursos. Guy Durant (1997)

 A noção atual de que uma sociedade ou grupo deva distribuir bens ou produtos entre seus membros, principalmente os que têm maiores necessidades, é muito recente na história da humanidade

Parte da noção do valor que tem cada pessoa, não se relacionando a posições sociais ou ocupações. Parte da noção do valor que tem cada pessoa, não se relacionando a posições sociais ou ocupações. Noção de justiça distributiva iniciada no século XVIII Noção de justiça distributiva iniciada no século XVIII Todavia, a expressão justiça distributiva difundiu-se principalmente após a Segunda Grande Guerra

Necessidades >>> Recursos Alocar = distribuir, priorizar Logo... é necessário fazer escolhas.... morais Logo... é necessário fazer escolhas.... morais

AMBIENTE MACRO AMBIENTE MACRO Refere-se à distribuição/priorização de recursos realizada pelas esferas governamentais/institucionais. Refere-se à distribuição/priorização de recursos realizada pelas esferas governamentais/institucionais.

QUESTIONAMENTOS ÉTICOS  Qual a parcela dos gastos sociais deve ser dirigida para o setor saúde?  Priorizar transplantes ou serviços de atenção básica?

AMBIENTE MICRO relaçõesdiretas As decisões envolvem pessoas que têm relações diretas com os profissionais e as instituições de saúde. identificadas As pessoas podem ser identificadas.

Dilemas morais em virtude da escassez de recursos: Dilemas morais em virtude da escassez de recursos:  Vagas em unidades básicas de saúde ou serviços de terapia intensiva  Dispensação de medicamentos de alto custo ou antiretrovirais e vacinas  Escolha dos receptores de transplantes

“ O número de candidatos a transplantes inscritos em lista de espera cresce continuamente. Apenas no Brasil existem cerca de trinta mil inscritos para transplante de rim e cerca de cinco mil para fígado. No ano passado foram realizados apenas transplantes de rim e 658 de fígado”. Fonte: ABTO, acessado em 8 de maio de 2007 Fonte: ABTO acessado em 8 de maio de

CRITÉRIOS ÉTICOS PARA TOMADA de DECISÃO em SAÚDE PÚBLICA

OBJETIVIDADE MÉDICO- CIENTÍFICA

 Eficácia clínica  Gravidade (MELD adultos e PELD crianças)  Histocompatibilidade (HLA ) rins  Tipo sanguíneo  Emergência (caso do transplante hepático)

Suspeita ou confirmação diagnóstica Efetividade Por risco de complicações e/ou morte Epidemia A (H1N1)

Gravidade Critério: Idade  Crianças < 2 anos  Idosos Maior incidência: anos

Gravidade  Gestação  Pacientes com doença crônica pulmonar, cardiovascular, renal, hepática, hematológica, neurológica, neuromuscular, metabólica (incluindo obesidade [IMC>35] e diabetes mellitus)  Imunodeprimidos (SIDA; transplantados e tratamento crônico com imunossupressores)

O CRITÉRIO DA FILA

Lei dos transplantes 9434/97 Princípio da Igualdade

“LOTERIA ÉTICA” OU RANDOMIZAÇÃO

Sorteio Base ética - igualdade de oportunidades 1841 Navio estadunidense William Brown Decisão judicial do caso United States v Holmes

CAPACIDADE de PAGAMENTO Livre Mercado

MÉRITO

Este critério volta-se para os atos praticados no passado ou para as possibilidades de retorno social que a pessoa poderá prestar à sociedade. Este critério volta-se para os atos praticados no passado ou para as possibilidades de retorno social que a pessoa poderá prestar à sociedade.

 A noção de mérito implica que as pessoas são merecedoras em virtude de traços excelentes de caráter ou de ações virtuosas praticadas no passado. Fleischacker Fleischacker S. Uma breve história da justiça distributiva. São Paulo: Martins Fontes; 2006

Valor Instrumental

  Implica em favorecer algumas pessoas conforme o estabelecimento de prioridades segundo uma meta identificada.   Tem origem em condições de guerra e catástrofes.

Maximização dos benefícios Maximização dos benefícios - Profissionais de saúde - Trabalhadores de laboratórios de vacinas e indústria farmacêutica

UTILIDADE SOCIAL

“O maior bem-estar (felicidade) para o maior número possível de pessoas” “O maior bem-estar (felicidade) para o maior número possível de pessoas”

A decisão utilitarista  Quando são defrontadas duas opções, dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela que trouxesse mais benefícios ao maior número de pessoas e na qual fossem eliminados, evitados ou minimizados os danos, o sofrimento, a dor das pessoas envolvidas.

NECESSIDADES

“ A cada pessoa conforme suas necessidades ”

Requer que a sociedade organizada e o Estado forneçam meios para garantir as necessidades de saúde individuais.

"A loteria natural cria desigualdades e coloca os indivíduos em desvantagem, sem criar uma obrigação moral secular direta de parte dos outros em ajudar aqueles que têm necessidades." "A loteria natural cria desigualdades e coloca os indivíduos em desvantagem, sem criar uma obrigação moral secular direta de parte dos outros em ajudar aqueles que têm necessidades." Engelhardt (1998) O Contraponto Liberal

 O que é necessidade?  Quais as diferenças entre necessidades, preferências e desejos.  O que são necessidades básicas?  Quais são os critérios de escolha?

“ A cada pessoa conforme suas necessidades até o limite que permitam os bens disponíveis ” Diego Gracia (1989)

Equidade

“Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”

Prioridade aos “mais desfavorecidos ” Prioridade aos “mais desfavorecidos ” John Rawls “UMA TEORIA DA JUSTIÇA” (1971)

Quais seriam os critérios para diferenciar quem são os “mais desfavorecidos”? Quais seriam os critérios para diferenciar quem são os “mais desfavorecidos”? Þ Por patologia ou agravo à saúde? Þ Por condição social e econômica? Þ Por faixa etária? Þ Por gênero? Þ Por perigo de vida?

Ações orientadas pela equidade de Rawls  Ações positivas (cotas)  Discriminação positiva (ex. Diferenças de pagamentos de taxas públicas)

“É necessário estabelecer um amplo debate com a participa ç ão de todas for ç as sociais, na proposi ç ão de solu ç ões poss í veis para elas, de acordo aos recursos existentes na comunidade. ” E, essa é uma das tarefas atuais da bio é tica