Barreiras Não Tarifárias Capitulo 7 Barreiras Não Tarifárias

Barreiras não tarifárias Quotas de importação; Restrições Voluntárias á Exportação (VER); Subsídios á exportação;

Outros instrumentos de politica comercial Créditos à exportação; Regime de compras governamentais; Barreiras burocráticas.

Um Novo Proteccionismo? A Barreiras não Tarifárias adquirem maior visibilidade devido ao sucesso da redução tarifária no pós-guerra; A OMC não regulamenta as BNT tão estritamente como a protecção tarifária; As NTB têm uma natureza discriminatória não sendo aplicadas de forma igual a todos os parceiros.

Instrumentos para medir protecção não aduaneira Rácio de cobertura das importações; Taxa alfandegária implícita Producer Subsidy Equivalent (PSE) Consumer Subsidy Equivalent (CSE)

Objectivos das quotas de importação Proteger a indústria doméstica da competição externa; Reduzir o deficit da balança comercial.

Exemplos de quotas Os países desenvolvidos têm usado quotas de importação para proteger a produção agrícola; Os países em desenvolvimento aplicam-nas para proteger e desenvolver a sua indústria; Os países ocidentais têm usado quotas em sectores industriais mão de obra intensivos, por exemplo industria têxtil, para proteger o emprego doméstico.

Uruguay Round e as quotas Os países contratantes acordaram converter as quotas á importação no seu equivalente tarifário; Acordaram igualmente estabelecer valores mínimos de acesso para determinados produtos que estavam sujeitos a tarifas proibitivas, por exemplo importações de arroz no mercado Japonês e Coreano.

Quotas de Importação Quotas de Importação; Restringe as quantidades importadas durante um ano; O seu efeito é aumentar o preço doméstico; Tem um efeito semelhante à taxa aduaneira; O governo não recolhe receitas; A renda é apropriada pelos detentores da quota, exportadores ou importadores; Se a quota for leiloada o governo pode receber receita da renda.

Quota de Importação Efeitos sobre o bem estar doméstico: CS= -(a+b+c+d), PS=+(a), renda da quota = c. DWL = -(b+d) se a renda da quota é doméstica e -(b+c+d) se estrangeiro ganha renda.

Renda da quota Porque lhe chamamos renda?? Importadores ou exportadores podem apropriar-se desta renda Os importadores beneficiam se tiverem algum monopólio ou poder sobre o mercado; Atribuição administrativa de quotas vs leilão de quotas: Lobying First in line first served Leilão

Restrições Voluntárias á exportação O exportador auto limita a quantidade exportada; Efeitos de mercado similares à quota de importação; Renda apropriada por exportadores; Normalmente resultado de acordo politico.

O acordo Multi-Fibras Começou em 1960 restringindo a exportação Japonesa de camisas de algodão para os Estados Unidos; Até ao seu encerramento estendeu-se as todas as exportações de têxteis e vestuário; Entrou em phasing-out em 2005;

A China e a OMC A China tenta ser membro do GATT desde 1986; Os EUA puseram 5 condições para adesão: A China devia aplicar a mesma política comercial a todas as regiões; O sistema de comércio devia ser transparente; Remove as barreiras não tarifárias; Comprometer-se a ser uma economia de mercado; Concordar com medidas especiais de protecção às indústrias dos outros estados membros se exportações chinesas crescessem desmesuradamente.

China e a protecção aduaneira Os membros da OMC queixam-se que as taxas aduaneiras chinesas são demasiado altas, muito variáveis entre produtos e demasiado opacas; Em 1992 a China reduziu as taxas aduaneiras em mais de 3000 produtos par uma tarifa média de 36%; No inicio das negociações, em 1996, a China reduziu as tarifas para 23%; A opacidade do sistema persiste, por exemplo nas importações de trigo a tarifa vai até 35% mas importações acima dum certo nível pagam 180%.A lei não estipula qual é esse nível. Em 1997 a China reduziu a tarifa média ponderada de 23 para 17% em mais de 5000 itens e comprometeu-se a baixar as taxas aplicadas a bens industriais para 10% em 2005; Outro tipo de barreiras são os monopólios estatais de importação

Comparação de taxas aduaneiras e quotas O rendimento duma taxa vai para o governo mas o rendimento gerado pela quota pode ser apropriado por vários agentes; Os produtores domésticos preferem quotas porque lhe garantem um acesso certo ao mercado; Num regime de quotas as escolhas do consumidor são restringidas;

Efeito dum aumento da procura com quota de importação S Py P1 D* Po D Y

Taxa à exportação a visão do país importador Sd+w a b c d Sd+w-subsídio D Y

Subsídios á exportação O caso dos produtos agrícolas e PAC; Estratégia de conquista de quota de mercado;

Efeito dum aumento da procura com taxa aduaneira Sd Sd+w D* D Y