Economia e Finanças Públicas Aula P5 Tópicos: Tipos de receitas públicas Conceito de imposto Características desejáveis de sistema fiscal O conceito de carga excedentária do imposto Exercício sobre um imposto unitário num mercado de concorrência perfeita (I) EFP - ISEG

Bibliografia Ler previamente: Livro EFP, Cap. 7, pp. 203-210 (1ª e 2ª ed.) Livro EFP:TP, Cap. 7 - Resumo EFP - ISEG

Questões de Escolha Múltipla - 1 Diga qual dos seguintes tipos de receitas não são receitas efectivas: a) impostos b) taxas c) venda de património d) empréstimos EFP - ISEG

Questões de Escolha Múltipla - 2 Diga qual dos seguintes tipos de receitas não são coercivas: a) impostos b) taxas c) contribuições para a segurança social d) multas, penalidades e coimas EFP - ISEG

Questões de Escolha Múltipla - 3 As regras tributárias devem ser estáveis e de fácil compreensão para os contribuintes. Esta caracte-rística do sistema fiscal designa-se por: a) Flexibilidade b) Transparência c) Baixo custo de funcionamento d) Eficácia financeira EFP - ISEG

Questões de Escolha Múltipla - 4 O aumento do imposto sobre o tabaco pode ter a seguinte consequência: a) Melhorar a flexibilidade, mas piorar a eficiência b) Melhorar a transparência e melhorar a equidade c) Melhorar a eficácia financeira, mas piorar a eficiência d) Melhorar a eficiência, mas piorar a equidade EFP - ISEG

O que se entende por carga excedentária de um imposto? Tópicos de reflexão -1 O que se entende por carga excedentária de um imposto? Como se mede a carga excedentária? De que depende? EFP - ISEG

Exercício - 1 Procura: Qc = 20 – 0,1P Oferta: Qp = - 40 + 0,5P Considere que as funções procura e oferta de um determinado bem, num mercado competitivo, são dadas por: Procura: Qc = 20 – 0,1P Oferta: Qp = - 40 + 0,5P a) Determine o equilíbrio no mercado antes e após o lançamento de um imposto unitário de 12 u.m. lançado sobre um bem. b) Calcule o valor aproximado da ineficiência (“carga excedentária”) gerada por este imposto. c) Mostre graficamente como variariam os resultados se as elasticidades consideradas para a oferta e a procura fossem diferentes das consideradas. (ver Apêndice 7.A – EFP, pg.225-227, e representações gráficas seguintes) EFP - ISEG

Metodologia de Cálculo da Carga Excedentária do Imposto A “carga excedentária” de um imposto pode ser calculada de forma aproximada através da variação verificada nos “excedentes” do consumidor e do produtor: 1. Determina-se o preço e quantidade de equilíbrio inicial (P0; Q0). 2. Face ao lançamento do imposto, deduz-se a nova situação de equilíbrio ou (i) deslocando para cima a curva da oferta ou (ii) para baixo a curva da procura. 3. Calcula-se a nova curva da oferta (inversa) pós-imposto S’=S+tu (Painel A da Figura 7.1 EFP, pg. 211). 4. Determina-se a quantidade de equilíbrio pós-imposto (Q1), o preço para o produtor (Pp) e para o consumidor (Pc), e a receita fiscal [RF=tu.Qt=(Pp-Pc).Q1]. 5. Determina-se a variação no “excedente do consumidor” e no “excedente do produtor” [Δ Exc.c=(abPc-aeP)=-PcbeP)] e nos produtores [Δ Exc.p=(Ppdg-Peg)=-PedPp]. 6. Determina-se a receita fiscal gerada pelo imposto (PcbdPp). 7. A “carga excedentária” (perda de bem-estar líquida) é dada graficamente por [(PcbeP+ PedPp)- PcbdPp] = bde – o designado triângulo de Harberger. Nota 1: Se a função oferta for completamente rígida desloca-se a curva da procura. Nota 2: Ver resolução de exercício no Apêndice 7.A, EFP, pg. 225-227. EFP - ISEG

Representação gráfica - 1 Situação: procura e oferta relativamente elásticas Resultado: carga excedentária (perda de bem-estar) para consumidores e produtores Q0-equilíbrio pré-imposto Q1- equilíbrio pós-imposto Δ Exc.Cons.=-PcbeP Δ Exc.Prod.=-PedPp RF = PcbdPp CEx. líq.= bde (Figura 7.1-Painel A,EFP, pg. 211) EFP - ISEG

Resolução do Exercício - 1 a) Equilíbrio no mercado antes e após o lançamento de um imposto unitário de 12 u.m. lançado sobre um bem: P0 = ; Q0 = P1 = ; Q1 = b) Valor aproximado da ineficiência (“carga excedentária”) gerada por este imposto: i) Consumidor = ii) Produtor = iii) Receita fiscal = iv) Carga excedentária “líquida” = EFP - ISEG

Representação gráfica - 2 Outras situações de oferta e procura No caso das situações representadas nos Painéis A e B existe “carga excedentária”? Porquê? (Fig. 7.3-EFP, pg. 221) EFP - ISEG

Tipos de impostos e eficiência: Tópicos de reflexão -2 Tipos de impostos e eficiência: há algum imposto que não gere ineficiências? que efeitos têm os impostos no mercado de trabalho? o que são os impostos pigouvianos? Quando aumenta a progressividade do imposto sobre o rendimento qual o efeito na eficiência? Um imposto com taxa constante será bom para a eficiência? EFP - ISEG