“Uma longa caminhada começa sempre pelo primeiro passo”. (Lao-Tsé) TARIFA ADUANEIRA TARIFA ADUANEIRA “Uma longa caminhada começa sempre pelo primeiro passo”. (Lao-Tsé) PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA

TARIFA ADUANEIRA TAXA DO SISCOMEX A tarifa aduaneira é composta por dois elementos principais: nomenclatura estruturada e alíquota correspondente. No caso do Brasil, temos: TEC = NCM + Alíquota do II “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos”. (Elleanor Roosevelt) 2

TAXA DO SISCOMEX O que é tarifa? TARIFA ADUANEIRA TAXA DO SISCOMEX O que é tarifa? Tarifa é um imposto cobrado sobre bens e produtos importados. A tarifa pode ser consolidada ou aplicada. Quanto à sua forma, pode ser ad valorem, específica ou mista. “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos”. (Elleanor Roosevelt) 3

TARIFA ADUANEIRA TAXA DO SISCOMEX Tarifa consolidada é uma tarifa fixada como limite máximo ou teto tarifário dentro de uma negociação comercial, de tal forma que uma tarifa aplicada não pode ultrapassá-la. A tarifa consolidada representa exatamente o limite máximo da alíquota de importação que os países poderão adotar, quando a forma de tributação for "ad valorem". “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos”. (Elleanor Roosevelt) 4

TARIFA ADUANEIRA TAXA DO SISCOMEX O Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT obteve um importante compromisso dos países signatários do Acordo, que assegurou a fixação de um limite máximo para as alíquotas aplicáveis aos impostos de importação. Durante a Rodada do Uruguai foram consolidadas diversas tarifas. “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos”. (Elleanor Roosevelt) 5

TARIFA ADUANEIRA TAXA DO SISCOMEX No Brasil, a tarifa consolidada, em regra, foi fixada em: 55% para produtos agrícolas; e 35% para produtos não agrícolas. Não existe uma tarifa consolidada do Mercosul. Assim, enquanto não houver uma harmonização tarifária plena, os Estados Partes deverão adotar mecanismos que preservem os limites assumidos na OMC. “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos”. (Elleanor Roosevelt) 6

TAXA DO SISCOMEX TARIFA ADUANEIRA Tarifa aplicada é a taxa efetivamente imposta sobre as importações. Pode ser inferior à tarifa consolidada na OMC, porém não pode excedê-la, conforme acordado na Rodada Uruguai. A tarifa aduaneira efetivamente aplicada pelo Brasil difere em alguns pontos da TEC, isto decorre da existência de listas de exceções nas quais os Estados Partes do Mercosul adotam uma alíquota de interesse nacional enquanto não há possibilidade de adoção de uma alíquota harmonizada. 7 “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos”. (Elleanor Roosevelt)

TARIFA ADUANEIRA TAXA DO SISCOMEX A tarifa aplicada pode ser apresentada sob duas formas distintas: tarifa aplicada calculada e tarifa aplicada real. Tarifa Aplicada Calculada é a tarifa que nominalmente incide sobre determinada importação antes de aplicar as reduções porventura devidas. Tarifa Aplicada Real é aquela efetivamente cobrada. 8 “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos”. (Elleanor Roosevelt)

TAXA DO SISCOMEX TARIFA ADUANEIRA Tarifa ad valorem é uma tarifa sob a forma de uma porcentagem do valor aduaneiro do bem importado. Ex: Uma tarifa ad valorem de 10% sobre o valor aduaneiro de R$ 50.000,00 requer o pagamento de R$ 5.000,00. Tarifa específica é uma tarifa expressa em números ou em quantidades específicas por produto, tais como unidades monetárias por Kg, litro, dúzia, unidade etc. 9 “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos”. (Elleanor Roosevelt)

TARIFA ADUANEIRA TAXA DO SISCOMEX Tarifa composta ou mista é uma tarifa que combina elementos de uma tarifa específica e de uma tarifa ad valorem. Ex: Uma tarifa composta pode ser descrita como US$ 1,00 por Kg mais 10% ad valorem. 10 “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos”. (Elleanor Roosevelt)

ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL TARIFA ADUANEIRA TARIFA ADUANEIRA ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL OBRIGADO!!! ATÉ A PRÓXIMA VIDEOAULA ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL ÉTICA: UMA MARCA PESSOAL E INTRANFERÍVEL 11 “Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”. (Paulo Coelho)