Selo de Qualidade da Informação

DELIBERAÇÃO CIB -SUS/MG Nº 401, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007. Aprova o edital para participação do concurso “Selo de Qualidade da Informação” pelos Municípios e GRS. ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB/SUS Nº 401, DE 06 DE DEZEMBRO 2007. (disponível no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br/cib ).

OBJETO: O presente edital pretende incentivar e valorizar resultados das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e das Gerencias Regionais de Saúde (GRS) na melhoria dos bancos de dados dos sistemas de Informação em Saúde, a produção e divulgação de informações consistentes e fidedignas, contribuindo com o processo de gestão do SUS.

FORMA DE PARTICIPAÇÃO: Participarão todos os Municípios e as Gerências Regionais de Saúde do Estado de Minas Gerais. Os municípios serão avaliados quanto ao seu desempenho, subdivididos por faixa populacional em 5 grupos, da seguinte forma: Grupo 1 – Municípios com população inferior a 10.000 habitantes; Grupo 2 – Municípios com população entre 10.001 e 20.000 habitantes; Grupo 3 – Municípios com população entre 20.001 e 50.000 habitantes; Grupo 4 - Municípios com população entre 50.001 e 100.000 habitantes; Grupo 5 – Municípios com população superior a 100.000 habitantes.

CRITÉRIOS DE ANÁLISE E SELEÇÃO: No processo de seleção e classificação os Municípios e Gerências Regionais de Saúde, serão avaliados para obtenção do “Selo de Qualidade da Informação” através dos seguintes indicadores:

SIM: Regionais: Municípios: • Pontualidade no envio dos dados • Cobertura óbitos > 90% • Redução do percentual de mal definidas < 10%. • Maior proporção de Declarações de Óbitos com preenchimentos dos campos: 15 (idade), 16 (sexo), 17 (raça/cor), 19 (escolaridade) e 24 (município de residência). Municípios: • Pontualidade no envio dos dados • Cobertura óbitos > 90% • Redução do percentual de mal definidas < 10%. • Maior proporção de Declarações de Óbitos com preenchimentos dos campos: 15 (idade), 16 (sexo), 17 (raça/cor), 19 (escolaridade) e 24 (município de residência).

SINASC: Regionais: Municípios: • Pontualidade no envio dos dados • Cobertura SINASC > 90% • Maior proporção de Declarações de Nascidos Vivos (D.Ns) com preenchimento dos campos: 6 (local de ocorrência), 15 (idade da mãe), 17 (escolaridade da mãe),23 (Município de residência), 25 (Duração da gestação), 26 (tipo de gravidez), 27 (Tipo de parto), 28 (Número de consultas de pré-natal), 32 (raça/cor) e 33 (peso ao nascer). Municípios:

SI-API: Regionais: Municípios: • Pontualidade no envio dos dados • Registro de doses aplicadas para todos os imunobiológicos, exceto BCG • Cobertura hepatite B na faixa etária de 12 a 19 anos >= 60% • Inexistência de erros no registro das doses aplicadas.

SINAN: Regionais: Municípios: • Pontualidade no envio dos dados • Inexistência de Duplicidades • Encerramento oportuno >= 80% ( exceto dengue) Municípios: • Alimentação dos bancos de Dados

CRITÉRIOS DE DESEMPATE: Gerência Regional de Saúde: 1. O Número de municípios que compõem a GRS 2. A população residente da GRS Municípios: 1. Cobertura do SIM ( Sistema de Informação sobre Mortalidade) 2. Cobertura do SINASC (Sistema de Informação de Nascidos Vivos)

ENVIO DOS DADOS: Quanto à alimentação do banco de dados do SINAN pelos municípios, à SES avaliará a alimentação do banco de dados considerando às quatros últimas semanas epidemiológicas anteriores à semana de envio dos dados enviado pela GRS.

PREMIAÇÃO: VI.1 – Serão premiados três municípios em cada grupo, da seguinte forma: 1. Primeiro Lugar: “Selo de Qualidade da Informação Ouro” 2. Segundo Lugar: “Selo de Qualidade da Informação Prata” 3. Terceiro Lugar: “Selo de Qualidade da Informação Bronze” VI.2 – A melhor Gerencia Regional de Saúde será premiada, da seguinte forma: VI.3 – Além do “Selo de Qualidade da Informação”, cada Município e a GRS premiados receberá um incentivo financeiro de: 1º Lugar: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) 2º Lugar: R$ 5000.000 (Cinco mil reais) 3º Lugar: R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais).

DISPOSIÇÕES GERAIS: 3215- 7263 / 3215-7260 VII. 1 – Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelos interessados através dos Telefones: 3215- 7263 / 3215-7260 e pelo e-mail: cie@saude.mg.gov.br