MOTIVAÇÕES As Conferências são momentos privilegiados de participação ativa nos debates sobre temas e questões públicas relevantes. Quatro anos da realização da I CONAES, em junho de 2006: momento propício para realizar um balanço do caminho percorrido no quadriênio, aperfeiçoar e fortalecer as prioridades e estratégias. A II CONAES deve enfrentar o desafio de avançar no reconhecimento do direito a outra economia que conduza a outro modelo de desenvolvimento. Proposta de Lei da Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Solidária. A II CONAES estará sintonizada com esse processo, contribuindo com subsídios e ampliando a mobilização política.

FINALIDADES Realizar balanço sobre avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental. Avançar no reconhecimento do direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, sustentabilidade e solidariedade. Propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas de economia solidária, com participação e controle social. Promover o conhecimento mútuo e a articulação dos Poderes Públicos, das organizações e sujeitos que constroem a Economia Solidária.

PARTICIPANTES Segmento I – Representantes do Poder Público (Federal, estadual, municipal e Distrito Federal): gestores, administradores públicos, poder legislativo, poder judiciário (25%); Segmento II – Organizações da sociedade civil: entidades de fomento e apoio a economia solidária, outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares (25%); e Segmento III – Empreendimentos Econômicos Solidários e suas organizações de representação (50%).

TEMÁRIO EIXO I - Balanço dos avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional. EIXO II - Direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade, como modelo de desenvolvimento. EIXO III - Prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de atuação e de organização de Políticas e Programas da Economia Solidária

avanços, limites e desafios da economia solidária no atual contexto EIXO TEMÁTICO I avanços, limites e desafios da economia solidária no atual contexto

QUESTÕES PARA DEBATE: Desde a I CONAES houve mudanças significativas no contexto mundial e nacional (social, econômico, político, ambiental). Como essas mudanças afetaram e afetam a economia solidária? Desde a I CONAES, quais foram os avanços e limites na economia solidária nas políticas públicas, no governo, na sociedade em geral e no movimento da economia solidária? Quais são os desafios e oportunidades da economia solidária na construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável no atual contexto mundial e nacional?

Um contexto de crise global: social, econômica, ambiental, cultural... FAMINTOS: mais de 1 BILHÃO de pessoas no mundo: 1/6 da humanidade 10 milhões de crianças morrem por ano de causas evitáveis.... 20% + ricos = 82,7% da renda.... e os 40% + pobres = 5% da renda (2 bilhões de pessoas)

MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS: Desastres naturais tornam-se constantes... Solo ameaçado: 16% da superfície agrícola útil da terra em estado de degradação... Sedentos: cerca de 500 milhões de pessoas vivem em regiões de escassez crônica de água. Em 2050 serão 4 bilhões...

Insustentabilidade “O estilo de vida criado pelo capitalismo industrial sempre será o privilégio de uma minoria. O custo em termos de depredação do mundo físico, desse estilo de vida é de tal forma elevado que toda tentativa de generalizá-lo levaria inexoravelmente ao colapso de toda uma civilização, pondo em risco a sobrevivência da espécie humana” (O Mito do Crescimento Econômico - Celso Furtado, 1974)

2. Acúmulos da Economia Solidária diante da crise global. Nos últimos anos, em todas as partes do mundo, ampliou-se a adesão às formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva dos meios de produção, na cooperação e na autogestão. 21.859 EES em 52% dos municípios brasileiros 1.687.496 Participantes

Sustentabilidade Solidariedade Territorialidade A economia solidária tem possibilidades de projetar-se como modelo de desenvolvimento acumulando experiências significativas de produção e consumo que adotam princípios e práticas da sustentabilidade e da solidariedade, de organização do trabalho e de relação da atividade produtiva com a natureza. Unidade da vida na terra Equilíbrio entre as dimensões: ambiental, social, cultural, política e econômica. Sustentabilidade Inclusão nos benefícios do desenvolvimento como cidadania. Cooperação e autogestão Respeito às diversidades e superação das desigualdades.... Solidariedade Projeto nacional a partir de estratégias territoriais de desenvolvimento partilhadas entre Estado e sociedade Territorialidade

DESAFIOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

3. Políticas públicas de economia solidária: avanços e limites Salto de qualidade organizativa em 2003: criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). A Ia Conferência Nacional de Economia Solidária (2006) apontou as estratégias e prioridades e O Conselho Nacional de Economia Solidária fortaleceu as políticas públicas de Economia Solidária.

Eis o desafio da IIa CONAES! Apesar dos avanços recentes em alguns programas e ações públicas, a economia solidária ainda não é considerada em definições estratégicas do Estado brasileiro, como alternativa de desenvolvimento. Os programas de ES sofrem com a limitação de recursos financeiros, de estrutura institucional, com a fragmentação das ações, o que impossibilita que a ES possa expandir suas reais capacidades e potencialidades. Em síntese, permanece atual a necessidade de reconhecimento da economia solidária como direito de cidadania. Eis o desafio da IIa CONAES!

EIXO TEMÁTICO II DIREITO A FORMAS DE ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA BASEADAS NO TRABALHO ASSOCIADO, NA PROPRIEDADE COLETIVA, NA COOPERAÇÃO, NA AUTOGESTÃO, NA SUSTENTABILIDADE E NA SOLIDARIEDADE, COMO MODELO DE DESENVOLVIMENTO.

QUESTÕES PARA DEBATE: Como o Estado e a sociedade podem reconhecer as formas organizativas econômicas solidárias e os direitos sociais dos cidadãos e cidadãs que optam pelo trabalho associado em cooperação? Que políticas públicas são necessárias para avançar neste reconhecimento e dar conta das necessidades e demandas da Economia Solidária? Quais devem ser as prioridades e principais estratégias para conquistar este reconhecimento?

1. O direito a outra economia para outro desenvolvimento Emergência de um novo ator social: trabalhadores associados e consumidores conscientes e solidários. Ao reconhecer a existência e potencialidades emancipatórias da Economia Solidária, é necessário reconhecer novos direitos de cidadania para estas formas de organização econômica Além disso é necessário efetivar o acesso aos bens e recursos públicos para seu desenvolvimento.

2. O direito às formas organizativas econômicas solidárias e os direitos do trabalho associado O direito à outra economia exige o reconhecimento das formas organizativas de cooperação e de trabalho associado. Cooperativismo Finanças Solidárias Recuperação de empresas É preciso que haja o reconhecimento e a garantia de direitos dos trabalhadores/as que optam pela forma do trabalho associado.

3. O direito de acesso às políticas públicas para o fortalecimento da economia solidária “A política de Economia Solidária deve ser uma política de desenvolvimento sustentável, de caráter perene, com participação democrática comunitária e popular; portanto, não relegada às políticas de corte assistencial ou compensatório”. (I Conaes, Res. 48). É necessário implantar com urgência a Política Nacional de Economia Solidária com o objetivo de reconhecer e fomentar a economia solidária.

FOMENTO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO E ORGANIZATIVO Fomento e incubação de empreendimentos econômicos solidários - EES; Infra-estrutura: para a organização, qualificação da produção, beneficiamento e agregação de valor aos produtos e serviços; Bases de serviços de apoio e assessoria tecnológica e organizativa para as iniciativas econômicas solidárias; Recuperação de empresas falidas em regime de autogestão.

COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO CONSUMO ÉTICO E CONSCIENTE Valorização do mercado local e territorial - produção e consumo; Acesso às compras governamentais de produtos e serviços da ES; Bases de Serviço de Apoio à Comercialização Solidária; Associações de Produtores e Consumidores (campo e cidade); Espaços de comercialização solidária: Feiras de comercialização direta, feiras agroecológicas Pontos fixos e centrais de comercialização solidária.

FORMAÇÃO, CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS SOCIAIS Formação sistemática e integral: cidadania, autogestão e viabilidade; Qualificação social e profissional apropriada às características e demandas locais e territoriais; Elevação da escolaridade de trabalhadores/as (da alfabetização ao ensino superior); Inserção das práticas, princípios e valores da Economia Solidária no ensino formal; Desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais.

CRÉDITO E FINANÇAS SOLIDÁRIAS Crédito produtivo orientado e apropriado às características, diversidades e necessidades locais; Fundos Públicos de financiamento do Desenvolvimento da Economia Solidária; Apoio e assessoria na constituição e fortalecimento de organizações de finanças solidárias: Bancos comunitários Fundos solidários Cooperativas de crédito

RECONHECIMENTO LEGAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Reconhecimento: formalização de EES e regime tributário adequado; Lei Geral da Economia Solidária; Políticas públicas de Economia Solidária; Criação e fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social (conselhos de gestão social, conferências, etc.); Fortalecimento das organizações da sociedade civil (fóruns e redes) de Economia Solidária.

A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA EIXO TEMÁTICO III A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

1. Necessidade de um Sistema Nacional de Economia Solidária A trajetória de implantação das políticas públicas de Economia Solidária exige a constituição de um Sistema Nacional de Economia Solidária (SINAES) com os seguintes objetivos: formular e implantar a política nacional de economia solidária; estimular a integração dos esforços entre os entes federativos e entre governos e sociedade civil; e promover o monitoramento e a avaliação permanentes da política de economia solidária.

2. Componentes do Sistema Nacional de Economia Solidária - SINAES Conferência Nacional de Economia Solidária; Conselho Nacional, Estaduais, Distrital e Municipal de Economia Solidária; Órgãos da administração pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios responsáveis por políticas de economia solidária; e Organizações da sociedade civil que aderirem ao SINAES.

3. Fundo Nacional de Economia Solidária – FNAES Os recursos do FNAES deverão ser utilizados para: Financiamento de assistência técnica, formação e qualificação de trabalhadores de EES; Linhas de crédito e financiamento para os EES, inclusive fundos de aval e equalização de taxas de juros; Implantação de infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades produtivas, armazenamento e comercialização dos produtos e serviços da ES; Outros programas, ações e projetos da ES.

Feliz Conferência Nacional de Economia Solidária!