1 Seminário "Seis Anos de Regulamentação: Avanços e Desafios" "A Visão do Setor: Impactos para o Consumidor na Ótica da Operadora"

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1 Seminário "Seis Anos de Regulamentação: Avanços e Desafios" "A Visão do Setor: Impactos para o Consumidor na Ótica da Operadora"

2 A Lei nº 9.656/98 tem 36 artigos que se desdobram em uma infinidade de parágrafos e incisos. Com a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, através da Lei nº 9.961, de 28/01/2000 foram editadas: Lei 9.656/98 e Medida Provisória 45 Medidas Provisórias 95 Resoluções RDC 77 Resoluções Normativas RN 205Resoluções Operacionais RO 21 Instruções Normativas 18 Resoluções RE 25Resoluções do Consu 30 Portarias

3 Carteira de Segurados Período: 1998 a ,13% -2,43% -3,93% -7,60% -7,90% -3,60%

4 Reajuste de Prêmios Solicitado vs Autorizado ANS

5 Processos Judiciais

6 Evolução Custo Médico

7 Custo Médio de Internação

8 Exames e Consultas 9,12% 2,89%

9 * Até maio Comparativo - Sinistralidade Período: 1999 a 2004 *

10 Desde a data em que entrou em vigor, a Lei nº 9.656/98 incentivou a adoção de mecanismos de controle de custos até então pouco utilizados no Brasil: Lei 9.656/98 – Mecanismos de controle de custos Co-participação nos eventos ambulatoriais Franquias em eventos hospitalares Reestruturação de redes referenciadas Programas de prevenção Programas de gerenciamento de doenças crônicas Programas de Internação Domiciliar