Elaborado por: Vanessa Miguelito

Fundadores da U.E. Jean Monnet Robert Schuman

Tratado de Maastricht Data e local da assinatura O tratado de Maastricht foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992 na cidade holandesa se Maastricht.

Razões que levaram ao tratado O Tratado de Maastricht foi um marco significativo no processo de unificação europeia, fixando que à integração económica até então existente entre diversos países europeus se somaria uma unificação política. O seu resultado mais evidente foi a substituição da denominação Comunidade Europeia pelo termo actual União Europeia.

Pilares da estrutura do T. M. na União Europeia Trata de assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento. 2ºpilar: Trata de assuntos de politica externa e segurança comum. 3ºpilar: Trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em matéria penal.

Quais os direitos e privilégios garantidos pela Cidadania Europeia (conceito introduzido por este tratado) O direito da liberdade de movimento e residência em qualquer país membro da União e o direito de pleitear postos de trabalho em qualquer esfera (incluindo serviço civil à excepção de posições delicadas como a Defesa) (artigo 18). O direito de voto e o direito de se candidatar às eleições locais (municipais) e europeias em qualquer Estado-membro sob as mesmas condições que os nacionais do Estado em que reside (artigo 19). O direito de protecção pelas autoridade diplomático-consulares de outro Estado-membro em um país extracomunitário, no caso de não haver representação diplomático-consular do Estado do qual o cidadão é nacional (artigo 20).

O Acordo de Schengen e a sua importância na livre circulação de pessoas no espaço europeu. O Espaço Schengen permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de passaporte nas fronteiras. Porém, é necessário ser portador de um documento legal como, por exemplo, o Bilhete de Identidade. Além do mais, o Espaço Schengen não se relaciona com a livre circulação de mercadorias (embargos, etc.) cuja entidade mediadora é a União Europeia e os outros membros fora do bloco económico.

Tratado de Lisboa. Data e local da sua assinatura O Tratado de Lisboa foi assinado em 13 de Dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos.

Principais mensagens incutidas no Tratado Uma modifica o tratado da União Europeia (ou tratado da UE - originalmente, tratado de Maastricht); A outra modifica o tratado que institui a Comunidade Europeia (ou tratado da CE - originalmente, tratado de Roma de 1957).

Carta dos Direitos Fundamentais da U.E. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) representa a síntese dos valores comuns dos Estados-Membros da UE e, pela primeira vez, reúne num único texto os direitos civis e políticos clássicos, bem como os direitos económicos e sociais. Os objectivos são explicados no preâmbulo: "é necessário, conferindo-lhes maior visibilidade por meio de uma Carta, reforçar a protecção dos direitos fundamentais, à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica".