POLÍTICA SOCIAL I Aula 4 :As Políticas Sociais e a formação do Estado brasileiro

Conteúdo Programático desta aula Conhecer a origem do capitalismo no Brasil; Entenderá como surgiu a política social no Brasil.

Nesta aula estudaremos como se deu a construção de políticas sociais no contexto da sociedade brasileira, para isso iremos conhecer como se estruturou o capitalismo nessa sociedade. Você considera que as medidas de política social adotada pelo governo brasileiro tem sido suficiente para suprir a necessidade do povo?

Como vimos nas aulas anteriores, cada sociedade se organiza de acordo com as suas necessidades, buscando soluções frente aos problemas que surgem. Dessa forma é fácil presumir que em cada organização de sociedade distinta houve uma maneira e um momento de distinto para implantação das políticas sociais, sempre impulsionadas pelas necessidades vividas por aquele grupo social. Até agora estudamos sobre o surgimento de políticas sociais no mundo e o que motivou esse surgimento. Nessa aula, enfocaremos o Brasil e suas medidas de proteção à sociedade, como surgiram e o que motivou o seu surgimento.

Em grande parte do mundo a criação de políticas sociais foi motivada pela implantação de um sistema capitalista de organização. No Brasil também não foi diferente, porém levando-se em consideração que o país sofreu uma industrialização tardia em relação ao resto do mundo, suas medidas de políticas sociais também datam de um período mais recente.

A revolução industrial, que ocorrera na Europa em meados do século XVIII, só aconteceu no Brasil no século XX, mais precisamente entre os anos de 1930 à 1960, porém seus impactos na estruturação da sociedade também causaram de desigualdades sociais. No Brasil este problema foi ainda mais latente tendo em vista que se tratava de uma sociedade extremamente voltada para a agricultura e que não se tornou totalmente industrializada de uma hora para outra, passando por um período de transição em que as atividades agrárias e industriais se dividiam.

Mas o que levou um país com a economia voltada para a agricultura a se industrializar? Um dos principais motivos que fez com que o Brasil entrasse no ramo das indústrias foi à crise da bolsa de valores de 1929, nos Estados Unidos. Nessa época, o Brasil era um dos principais exportadores de café e sua economia estava em alta, no entanto, com a crise mundial a exportação de café foi ficando precária e o país sentiu a necessidade de produzir outros bens.

Como sabemos, a desigualdade social é algo que remota de tempos primórdios. Principalmente na sociedade brasileira não podemos afirmar que a divisão social se deu a partir da implantação do capitalismo quando temos ainda no período de Brasil colônia, um sistema de escravidão ou dominação no qual negros e índios foram submetidos a trabalho sem remuneração e sem condições de vida consideradas básicas.

Portanto o capitalismo no Brasil acentuou as desigualdades sociais, mas não foi o seu causador. Diferentemente dos países da Europa, as políticas sociais e os pensamentos ao seu respeito não foram tão imediatos no Brasil. Medidas de Políticas sociais por parte do governo só foram adotadas em 1988, com a constituição – que estudaremos mais profundamente na próxima aula, ou antes, disso, em caráter emergencial – quando surgiam situações específicas seja na educação, na saúde ( epidemias, por exemplo), etc, como podemos confirmar na citação que se segue:

Questões de saúde pública eram tratadas pelas autoridades locais, não havendo por parte do governo central um programa de ação no sentido de atendê-las. A atuação do Estado restringia-se a situações emergenciais, como a epidemias em centros urbanos. A educação era atendida por uma rede escolar muito reduzida, de caráter elitista e acadêmico, que visava preparar alunos para a formação superior. As reformas da época (escola nova) ocorriam regionalmente e de forma parcial, ou seja, não faziam parte de uma política global de educação. A previdência era predominantemente privada, organizada por empresas e categorias profissionais, e a questão habitacional não era considerada objeto de política pública. (BARCELLOS,1983, p. 17)

No entanto, sem ligações diretas com o governo, algumas medidas de políticas sociais filantrópicas surgiram no período entre 1930 e 1980 e tinham como princípio a tradição católica de caridade. Essas medidas eram desenvolvidas principalmente pela igreja católica e, muitas vezes, tinham o objetivo de cristianizar a sociedade e, devido ao crescimento industrial e o grande êxodo rural – que causou um aumento na população da cidade – a necessidade de controlar a massa operária de alguma maneira. “Essa atitude visava principalmente o interesse do Estado e das classes dominantes de atrelar as classes subalternas ao Estado, facilitando sua manipulação e dominação.” Iamamoto (1998).

Algumas instituições privadas de apoio a pessoas pobres surgem nesse período e contam com o financiamento do governo, como a Legião Brasileira de Assistência (LBA) – que tinha por objetivo ajudar as famílias cujo chefe tivesse na segunda guerra mundial - e o Conselho Nacional de Serviço (CNSS) – que foi criado em 1938 e tinha como objetivo centralizar todas as manifestações, públicas ou privadas, de assistência à população. É importante ressaltar que, apesar de receberem financiamento Estatal, essas empresas não eram consideradas como ações de políticas sociais feitas pelo governo brasileiro, tendo em vista que seu desenvolvimento não era de sua responsabilidade.

Na próxima aula veremos como se consolidou a política social no Brasil, enquanto dever do Estado e não tendo por objetivo o controle da massa, mas sim a assistência social propriamente dita e, como a Constituição Federal de 1988 contribuiu para essa regulamentação. Mas até lá vamos repassar os principais momentos históricos do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil.

Vamos assistir ao trailer do documentário “Uma Jornada pela proteção social no Brasil” , que será lançado em breve: http://www.youtube.com/watch?v=fOVLLGfd5yE

Vamos resgatar as três vertentes históricas a partir das quais organizou-se o Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS). A primeira delas, visando enfrentar a questão social tal como se conformava na República Velha, configurou-se por meio da política social de cunho corporativo, organizada durante a década de 1930 e assentada nos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A segunda, estabelecida na antiga tradição caritativa e filantrópica e voltada ao atendimento de certas situações de pobreza, passa a ser objeto, após a década de 1930, da atuação do Estado.

Vamos assistir um vídeo sobre Jânio Quadros: http://www.youtube.co/watch?v=PY9XZVD2Qdk

As políticas sociais assentadas na afirmação de direitos sociais da cidadania que, apesar dos esforços anteriores, somente em 1988 se consolidará no país. A estes três diferentes paradigmas juntou-se, na década de 1960, um conjunto de intervenções sociais do governo federal ancoradas em sistemas de remuneração de fundos públicos. Estas formas de intervenção, ainda hoje presentes e atuantes no terreno das políticas sociais brasileiras, serão aqui recuperadas no intuito de ajudar a compreender o panorama atual do SBPS.

Nas décadas de 1980 e 1990, o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere à ação social do Estado, que teve como resultante mudanças significativas no perfil do SBPS. De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios.

A ampliação das situações sociais reconhecidas como objeto de garantias legais de proteção e submetidas à regulamentação estatal implicaram significativa expansão da responsabilidade pública em face de vários problemas cujo enfrentamento se dava, parcial ou integralmente, no espaço privado. A intervenção estatal, regulamentada pelas leis complementares que normatizaram as determinações constitucionais, passou a referir-se a um terreno mais vasto da vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza.

Resumo da História da Política Social no Brasil 1º período leisseferiano: O Brasil, nos anos 30 apresentava uma economia de agroexportação, assim o mercado era o responsável de atender as necessidades individuais e a questão social era tratada como caso de polícia, neste período o Estado limitava-se a atender as necessidades da população. Sobretudo neste período já existia a lei Eloi Chaves criada em 1923, como seguro social aos trabalhadores ferroviários, dessa forma os trabalhadores contribuíam às caixas de aposentadorias e pensões (Caps), no período de Getulio Vargas cria-se os institutos de aposentadorias e pensões (Iaps) atendendo uma classe mais ampla dos trabalhadores.

2º período Populista/ desenvolvimentista: A época de 1930 a 1964 configura vários governos, que vai de Getúlio Vargas a João Goulart. O Principal agente transformador da economia foi o inicio de período Industrial. Na década de 30: criação do ministério do trabalho, indústria e comércio, da carteira de trabalho (...). Na década de 40: Getúlio Vargas institui o salário mínimo, reestruturação do ministério de educação e saúde (...). Na década de 40: no governo de Dutra: Promulgação da Constituição Federal de 1946(defensora dos ideais liberais)(...). Na década de 50: durante o Governo de Juscelino K.: destaque da retórica internacionalista (...), no rol desses interesses, a política social só tem serventia como investimento em capital humano (...). Na década de 60(até1964): com os Governos de Quadros e Goulart: estagnação econômica (...), e intensa mobilização das massas em torno de pleitos por reformas socioeconômicas.

Percebe-se que muitas vitórias foram alcançadas nesses períodos pelos trabalhadores, observa-se que a criação do Ministério do Trabalho foi um importante passo, em defesa dos direitos dos operários, já que estes trabalhavam em condições muitas vezes subumanas. Nota-se também que esses períodos foram marcados por interesses e jogos políticos, os Governantes atuavam de forma repressiva no intuito de manter o poder sobre a sociedade.

3º Período tecnocrático militar: Como nos períodos anteriores, este também se subdivide de 1964 a 1985, vai do governo de Castelo Branco até o de Figueiredo que termina em 1985. As principais mudanças deste é que o Estado deixa de ser populista, tornando-se tecnocrático, "as reformas institucionais que acompanharam essa modificação resultaram na reestruturação da máquina estatal, privilegiando o planejamento direto, a racionalização burocrática e a supremacia do saber técnico sobre a participação popular“ Neste contexto surgiram no País a valorização do capital estrangeiro e o conceito de política social, levando em consideração o desenvolvimento do País.

Nos primeiros anos da era tecnocrática, que vai de 1964 até 1967, o governo procurou dar continuidade aos programas da política anterior, sempre buscando atender os interesses do mercado. A partir de 1967 até 1974 a política social deixou de ser vista apenas como um suplemento da economia e se consolidou como um dos meios mais importantes pra acumulação de capital. Sobretudo o período de 1974 até 1979 foi quando houve grandes modificações na economia do País. Estes períodos são marcados pela falta de interesse do governo em atender as classes pobres, seus principais interesses era o desenvolvimento de obras faraônicas, temos como exemplo a construção da Transamazônica.

Dessa forma se houvesse agitações sociais, em busca de reformas sociais o Estado reagia de forma opressiva. O período de 1980 a 1985, sob o governo de Figueiredo, foi marcado pela diminuição dos gastos sociais, em decorrência do aumento do déficit público herdada do governo anterior. Este período foi marcado pela pressão da sociedade que lutava por democracia e questionava a situação das populações pobres. Assim a postura do Governo de não atender precisamente as questões sociais, ocasionou o aumento do desemprego e da miséria.

4º período de transição para a democracia liberal: Em 1985, assume a Presidência José Sarney, seu lema era tudo pelo social, como exemplifica Potyara "A estratégia adotada para perseguir esse objetivo social incluía desde medidas de cunho emergencial, especificamente as voltadas contra a fome, o desemprego e a pobreza (...)". (2002, p.150). Esta fase foi de grandes vitórias à população brasileira, é quando pela primeira vez na história do Brasil, a Assistência Social é considerada como direito Constitucional instituído em 1988, o Estado passou a ter mais responsabilidades com a formulação de políticas públicas que atendessem os mínimos sociais.

5º período Neoliberal: Neste período ocorreram mudanças significativas na economia e na política do País, Faz-se necessário compreender que o Neoliberalismo defende que o Estado não deve intervir na economia do País e ainda acrescenta, a saúde e a educação devem ser privatizadas, pois o Estado não tem condições financeiras de conceder serviços de qualidade, dessa forma o Estado deve ser apenas o regulador, concedendo apenas o mínimo para o social e o máximo de vantagens ao mercado.

Na próxima aula veremos como se consolidou a política social no Brasil, enquanto dever do Estado e não tendo por objetivo o controle da massa, mas sim a assistência social propriamente dita e, como a Constituição Federal de 1988 contribuiu para essa regulamentação. Até lá!