Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aqüícola Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aqüícola

Histórico da Assistência Técnica e Extensão Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP Histórico da Assistência Técnica e Extensão Final dos anos 60 - Surgimento da Política de Extensão Pesqueira no Brasil. Publicação do Decreto nº 221/67 que previa incentivos fiscais ao setor pesqueiro. Governo Federal através da SUDEPE lança o Programa de Apoio á Pesca Artesanal – PESCART. Extinção do PESCART e da SUDEPE em 1989 – Pescadores sem nenhuma instituição de assistência técnica e extensão para atender suas demandas. Criação da SEAP/PR em 2003 – Renovação das esperanças do setor que passou a contar com políticas públicas específicas de fomento e desenvolvimento numa perspectiva sempre pautada pela sustentabilidade e pela inclusão social.

Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP Apresentação A SEAP ao desenvolver ações visando a promoção do desenvolvimento do setor, observa que torna-se imperiosa a necessidade de uma Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aqüícola - ATEPA. É fruto de vários debates que vem ocorrendo, como a realização de seminários, conferências nacionais, reuniões técnicas, encontros e oficinas. Levou em consideração os textos referencias produzidos pelos eventos e guarda consonância com a Política Nacional de ATER. Busca orientar as ações de ATEPA atendendo aos anseios e clamores dos pescadores artesanais e aqüícultores/as familiares por uma política nacional de assistência técnica de qualidade consolidada em todo território nacional.

Princípios de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aqüícola Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP Princípios de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aqüícola Assegurar aos pescadores artesanais e aqüícultores familiares o acesso ao serviço de ATEPA; Contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável da aqüicultura familiar e da pesca artesanal; Adotar abordagem multidisciplinar e interdisciplinar; Desenvolver processos educativos permanentes e continuados.

Apoiar ações múltiplas e articuladas; Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP Diretrizes Apoiar ações múltiplas e articuladas; Garantir a oferta permanente e contínua de serviços de ATEPA; Incorporar aos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural a discussão da Pesca e Aqüicultura; Desenvolver ações de capacitação de membros de Conselhos ou Câmaras Técnicas; Promover uma relação de participação e gestão compartilhada; Desenvolver ações de conservação e recuperação; Viabilizar serviços de ATEPA que promovam parcerias; Estimular a participação da ATEPA nos processos de geração de tecnologia e inovações organizacionais;

Ações que contemplem todas as fases das atividades econômicas; Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP Orientar estratégias que permitam a construção e valorização de mercados locais; Garantir que os planos e programas de ATEPA, construídos a partir do reconhecimento das diversidades e especificidades; Ações que contemplem todas as fases das atividades econômicas; Ações dirigidas especificamente para a capacitação e orientação da juventude; Ações voltadas à construções de equidade social e valorização da cidadania; Articulação currículo especifico nas escolas das comunidades pesqueiras; Fomentar e apoiar a organização de redes e arranjos institucionais.

Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP Objetivo Promover e apoiar iniciativas de desenvolvimento local sustentável e solidário visando à inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das comunidades pesqueiras e aqüícolas, adotando os princípios da agroecologia, como eixo orientador das ações.

Objetivos Específicos Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP Objetivos Específicos Adotar, gradativamente, sistemas de produção em aqüícultura; Contribuir com a melhoria da renda, da segurança alimentar e da geração e manutenção do trabalho; Estimular a participação em espaços de representação política; Promover ações integradas de inclusão social; Facilitar o acesso ao crédito e qualificar a elaboração e execução de projetos; Estimular formas de comercialização e beneficiamento de pescado; Desenvolver ações que promovam a melhoria da qualidade do pescado; Contribuir na valorização dos mercados locais; Fortalecer as relações de gênero e o empoderamento das novas gerações;

Apoiar a criação e desenvolvimento das Unidades de Conservação; Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP Apoiar a criação e desenvolvimento das Unidades de Conservação; Promover parcerias institucionais com a organização de ensino, pesquisa e extensão; Incentivar experiências participativas de manejo; Estimular e apoiar o fortalecimento das diferentes formas associativas; Fortalecer as articulações dos serviços de extensão; Promover a sistematização de experiências de assistência técnica e extensão pesqueira e aqüícola; Articular, estimular e desenvolver parcerias com os poderes públicos municipais, estaduais e nacional; Desenvolver programas de capacitação continua; Desenvolver propostas com visão de espaços e recortes territoriais; Desenvolver processos de diversificação e agregação de valor ao pescado.

Pescadores/as artesanais; Piscicultores/as familiares; Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP Beneficiários Pescadores/as artesanais; Piscicultores/as familiares; Maricultores/as familiares; Produtores em águas públicas; Ribeirinhos; Atingidos por barragens.

400 mil Pescadores Artesanais Atendidos. Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP Metas 400 mil Pescadores Artesanais Atendidos. 200 mil Aqüícultores Familiares Assistidos. 6 mil Agentes de Extensão Capacitados.

O Papel do Extensionista Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP O Papel do Extensionista Atuar como agente facilitador; Ser capaz de promover diagnósticos participativos; Ter consciência ecológica; Se integrar a comunidade; Estar atualizado sobre as várias legislações; Estimular a troca de experiências; Orientar o acesso a políticas públicas e financiamentos apropriados; Estimular e apoiar formas de organização; Ter clareza das diferenças culturais e peculiaridades; Estimular a inclusão das mulheres, jovens e populações tradicionais;

Estratégias de Implantação Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP Estratégias de Implantação A Coordenação do Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aqüícola ficará a cargo da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República; Garantir a legitimidade do plano; Garantir e ampliar orçamento para aplicação em projetos de ATEPA; Promover articulação institucional junto aos governos estaduais; Fortalecimento das entidades de assistência técnica e extensão; Manutenção da parceria SEAP/PR e MDA; Ampliação das atividades de capacitação e formação de agentes de assistência técnica e extensão pesqueira e aqüícola;

Apoiar a formação de redes regionais de ATEPA; Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP Apoiar a formação de redes regionais de ATEPA; Incentivar a formação de grupos internos nas entidades de assistências técnicas e extensão; Criar estrutura de gestão do plano a nível nacional e estadual; Promover ações que visem à integração entre entidades de assistência técnica e extensão; Criar espaço de discussão do Plano nacional no CONDRAF e nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento; Consolidar na rede oficial de ATER uma política direcionada para Aqüicultura e Pesca; Condicionar a aprovação dos convênios à contratação de agentes especializados em ATEPA.

Marcílio Andrade de Lucena Dias Presidência da República Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP OBRIGADO! Marcílio Andrade de Lucena Dias Coordenação Geral de Cooperação Articulação Institucional e Promoção ao Cooperativismo – COGECOP/SEAP/PR marcilio@seap.gov.br