A estratégia Saúde da Família no Brasil II Ciclo de Debates – ENSP Abril de 2006

Atenção Básica Caracteriza-se por um conjunto de ações promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, desenvolvida no individual e nos coletivos, por meio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas. No SUS, se constitui-se como um nível hierárquico da atenção, que deve estar organizado em todos os municípios do país.

Atenção Básica Deve: Ser baseada na realidade local Considerar os sujeitos em sua singularidade, complexidade, integridade e inserção sócio-cultural Orientar-se: Pelos princípios do SUS: universalidade, equidade, integralidade, controle social, hierarquização Pelos princípios próprios: acessibilidade, vínculo, coordenação, continuidade do cuidado, territorialização e adscrição de clientela, responsabilização, humanização.

Elementos fundamentais dos Serviços de Atenção Básica Capacidade para organizar os serviços e a rede de atenção Prestação de serviços Desempenho clínico Resultados da atenção

Fundamentos da Atenção Básica Garantia de acesso universal e contínuo Efetivação da integralidade: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação; trabalho de forma interdisciplinar e em equipe; e a coordenação do cuidado na rede serviços; Vinculo e responsabilização Valorização profissional Acompanhamento e avaliação Estimulo a participação popular e controle social

Áreas estratégicas de atuação Saúde da Criança Saúde da Mulher Saúde do Idoso Controle da HAS e DM Controle da TBC e eliminação da Hanseníase Saúde Bucal Eliminação da desnutrição infantil

Saúde da Família Constitui uma estratégia para o fortalecimento e organização da ABS no Brasil Possibilita a organização do Sistema Municipal de Saúde para contemplar os pontos essenciais de qualidade na ABS mantendo o foco da atenção nas famílias da comunidade

A estratégia Saúde da Família na ABS Busca o fortalecimento da atenção por meio da ampliação do acesso, a qualificação e reorientação das práticas de saúde no modelo de Promoção da Saúde Pró-atividade perante indivíduos, famílias e comunidade Foco na Família – produção social do processo saúde-doença Humanização, Acolhimento, Vínculo e Cuidado ao longo do tempo – Ações de prevenção, promoção, tratamento, recuperação e manutenção da saúde

A estratégia Saúde da Família na ABS Integralidade, planejamento e coordenação do cuidado Território e comunidade adstrita Trabalho em equipe Co-responsabilidade entre profissionais e famílias assistidas Estímulo à participação social Intersetorialidade das ações

A estratégia Saúde da Família na ABS Objetiva A Reorganização do Modelo de Atenção à Saúde - SUS A Reorientação das Práticas Profissionais Com base no conceito ampliado do processo saúde-doença

A estratégia Saúde da Família na ABS Princípios gerais Caráter substitutivo Atuação no território – cadastramento, diagnóstico situacional, ações pactuadas comunidade, postura pró-ativa Planejamento e programação Integração com instituições e organizações sociais Construção de cidadania

A Produção do Cuidado na SF Pró-Atividade na comunidade e Acolhimento Vinculação das famílias à uma equipe Responsabilização de cada membro da equipe Vínculo (afetivo e solidário) planejamento de ações (respeitando os modos do usuário-família) Plano Terapêutico (medicamentoso, cirúrgico, de promoção e prevenção) Cuidado longitudinal e Auto-cuidado

O novo momento da Gestão do SUS Pacto pela Saúde Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão

Política Nacional da Atenção Básica PNAB

Política Nacional de Atenção Básica PORTARIA GM 648 de 28/03/2006 – Aprova Política Nacional de Atenção Básica PORTARIA GM 649 de 28/03/2006 – Define recursos para estruturação de unidades básicas de saúde em municípios com PROSAUDE e RMMFC PORTARIA GM 650 de 28/03/2006 – Define valores do PAB fixo e variável

PNAB - Conteúdo Principais Mudanças Revisão de toda a regulamentação da Atenção Básica Revogação de 27 Portarias, reunindo em um único documento quase toda a regulamentação em vigor

PNAB - Conteúdo Define princípios gerais para atenção básica Muda a nomenclatura da saúde da família de programa para estratégia Define claramente os papéis e responsabilidades de cada esfera de governo (Secretarias Municipais , Estaduais, do DF e do Ministério da Saúde) Define que os recursos financeiros do bloco da atenção básica podem ser gastos em qualquer ação da AB descrita nos planos municipais de saúde

PNAB - Conteúdo Coloca as SES como co-responsáveis , junto ao MS, pela utilização dos recursos do PAB fixo e variável dos municípios, podendo as CIBs definirem regulamentações específicas de monitoramento dos recursos Delega as CIBs a responsabilidade de aprazamento, comunicação do MS e bloqueio de recursos da PAB, em caso de constatação de irregularidades na sua utilização

PNAB - Conteúdo Define a infra estrutura mínima para UBS e ESF e recomenda a população a ser adscrita a cada UBS Define características do processo de trabalho Define atribuições e a carga horária de 40 hs exceto para equipes que atuem em HPP ou residentes (32 hs) dos profissionais SF Muda regras de financiamento

PNAB - Conteúdo Define como principios gerais da Saude da Familia ter carater substitutivo em relacao a rede tradicional, atuar proativamente em territorio definido com planejamento de acordo com o diagnóstico situacional e integrado na comunidade Reduz a população adscrita por ESF para média de 3.000 hab com máximo de 4.000 Limita em 12 o número de ACS por equipes e 750 pessoas por ACS

PNAB - Conteúdo Define diretrizes para educação permanente Define a obrigatoriedade de curso introdutório para todas as equipes, aumentando o incentivo inicial de 10 para 20 mil para ESF e 6 para para 7 mil para ESB Define como responsabilidade das SES o treinamento introdutório e a educação permanente em municípios abaixo de 100 mil hab e das SMS, para municípios acima de 100 mil habitantes Extingue as faixas de cobertura ampliando recursos dos municipios médios e grandes

PNAB - Conteúdo Reduz as modalidades de transferências do PAB Variável Define indicadores de acompanhamento do Pacto da Atencao Basica de 2006, para fins de aumento do PAB: - media anual de consultas médicas básicas por habitante - proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal - Razão de CCO pela população de mulheres de 25 a 59 anos - cobertura de 3º dose de tetravalente maior ou igual a 95%

PNAB - Conteúdo Reafirma que a alimentacao do Sistema Nacionais de Informação são condicionantes para transferência dos recursos do PAB fixo e variável Define critérios de suspensão e bloqueio de repasses dp PAB fixo e variável

Política Nacional da Atenção Básica Principais Mudanças - Financiamento Definição do Teto Financeiro do Bloco AB e diminuição das rubricas de transferência Atualização da base populacional IBGE 2005 - PAB Fim do financiamento por faixa de cobertura: duas modalidades de incentivo para ESF ESF mod 1:R$ 8.100,00 e ESF mod 2 R$ 5.400,00

Política Nacional da Atenção Básica Principais Mudanças - Financiamento Compensação de Especificidades Regionais Definição de irregularidades e fluxos para suas adequações e suspensão de recursos Incentivo implantação: ampliação do recurso e uso para investimento e realização do Curso Introdutório

Política Nacional da Atenção Básica Principais Mudanças - Financiamento Definição de recursos em estruturação das UBS para municípios que: em suas UBS, recebam alunos de graduação contemplados no PROSAÚDE – R$ 100.000,00/curso tiverem médicos cursando residência em medicina de família e comunidade, credenciada pela CNRM – R$30.000,00/aluno residente

PNAB- Responsabilidade Municipal Definir e implantar o modelo de atenção básica em seu território Regular os contratos de trabalho Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência) Co-financiar as ações de atenção básica Alimentar os sistemas de informação nacionais Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica sob sua supervisão

PNAB - Responsabilidade Estadual Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção básica em seu território Ser co-responsavel, junto ao MS, quanto a utilizacao dos recursos da AB pelos municipios Coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu território Co-financiar as ações de atenção básica Apoiar a execução das estratégias de avaliação da atenção básica em seu território.

PNAB- Responsabilidade Federal Elaborar as diretrizes da política nacional de atenção básica em saúde. Co-financiar o sistema de atenção básica Ordenar a formação dos recursos humanos Propor mecanismos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica

Evolução da Implantação de Equipes de Saúde da Família - BRASIL, 1998/2005 1999 2000 2001 2003 2004 2005* 0% 0 a 25% 25 a 50% 50 a 75% 75 a 100% FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Situação de Implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e ACS BRASIL - JANEIRO/2006 Nº ESF – 24.872 Nº MUNICÍPIOS - 5.005 Nº ACS – 209.446 Nº MUNICÍPIOS - 5.249 Nº ESB – 12.847 Nº MUNICÍPIOS – 3.945 ESF/ACS/SB ESF/ACS ACS ESF SEM ESF, ACS E ESB FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Evidências para gestão UUm sistema de saúde com forte base em Atenção Primária é mais eficiente e mais eqüanime, mesmo em situações de grande iniqüidade social (Macinko,2004, Perrin, 1997; Halfon, 1996; Bindman,1995;Casanova e Starfield, 1995; Parchman e Culler, 1994; Billings, 1993; Weissman, 1992; Billings e Teicholz,1990, Billings,1989, Starfield, 1985). O O número de médicos generalistas na atenção primária por habitante tem efeito positivo sobre indicadores vitais como mortalidade global, mortalidade por cardiopatia isquêmica, mortalidade por câncer, mortalidade neonatal, expectativa de vida ao nascer e baixo peso ao nascer. ((Shi,1994).

Taxas* de internação por desnutrição em crianças de até 1 ano de idade, 2002 a 2005, Brasil e regiões (por 1000) 2,15 1,60 1,62 2,20 1,74 1,86 2005 2,65 2,05 1,90 3,01 2,67 2,41 2004 3,18 2,36 2,40 4,21 2,87 3,08 2003 2,17 2,49 2,38 2,52 2,99 2002 Centro Oeste Sul Sudeste Nordeste Norte Brasil Ano Taxas de internação

Trabalhos publicados - SF O maior percentual de evolução de cobertura do PSF foi observado no agrupamento de municípios com menor renda. Como a evolução de cobertura é acompanhada por aumento das transferências de recursos financeiros federais do PAB variável para o Saúde da Família, concluímos que houve aumento da equidade nesta transferência, com maior aporte de recursos aos municípios de menor renda (mais necessitados). Cada 10% a mais de cobertura de SF reduz em 4,5% a TMI. Constitui-se no segundo fator mais significativo na redução da TMI, ficando atrás apenas do nível de instrução materno.

Consolidação da AB/SF - Desafios Institucionalização da PNAB Concretizar a integralidade da atenção na prática Responsabilização de todos os gestores e trabalhadores municipais para viabilização de um projeto estruturante CLIENTELISMO E CORPORATIVISMO Otimização da utilização dos recursos disponíveis com inserção da SF nas redes de serviços OS RISCOS DA DUPLICAÇÃO DA REDE Priorização política do investimento – financiamento das três esferas de governo

EM RESUMO – QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA Consolidação da AB/SF - Desafios Implantação dos instrumentos de gestão disponíveis (SIAB, PPI, Pacto da Atenção Básica, AMQ, PROGRAB) Capacitação, formação e contratação de recursos humanos O RECONHECIMENTO DOS MÉDICOS DE FAMÍLIA A QUALIFICAÇÃO CLINICA E EM SAÚDE COLETIVA MUDANÇAS NA RESIDÊNCIA MÉDICA A DESPRECARIZAÇÃO DO TRABALHO Avaliação e acompanhamento permanente MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Ampliação necessária do controle social EM RESUMO – QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA

Antonio Dercy Silveira Filho Departamento de Atenção Básica DAB/SAS/MS telefones: (61) 3315-2497 ou 3315-2898 cgab@saude.gov.br