Política Nacional de Humanização (PNH) - Marco conceitual e Diretrizes Políticas HumanizaSUS: humanização como eixo norteador das práticas de atenção e gestão em todas as esferas do SUS. Organização: Jubert de Oliveira Goulart Enfermeiro Especialista em Gestão Estratégica de Saúde Especialista em Educação em Saúde

Marco Teórico - Político Após duas décadas da implantação do SUS pode-se verificar diversos avanços como a descentralização e regionalização da atenção e da gestão da saúde, com ampliação dos níveis de equidade, integralidade e universalidade. Pode-se também identificar problemas de diversas ordens como a fragmentação dos processos de trabalho, desgaste das relações profissionais, desgaste com os usuários do serviço de saúde e trabalho em equipe fragilizado.

Marco Teórico - Político “Portanto, para a criação de uma política de qualificação do SUS, a humanização deve ser vista como uma das dimensões fundamentais, não podendo ser entendida como apenas um ‘programa’ a mais a ser aplicado aos diversos serviços de saúde, mas como uma política que opere transversalmente em toda a rede SUS.” Condutas risco que podem tornar a humanização como “mais um programa”: aprofundamento de relações verticais com estabelecimento de normativas operacionais de efetuação burocrática, descontextualizada, ações pautadas em índices a serem cumpridas e metas alcançadas, independente de sua resolutividade e qualidade.

Marco Teórico - Político Com isso, é necessário adotar a humanização como diretriz Política transversal, entendida como princípios e diretrizes que se traduzem em ações nas diversas práticas de saúde e esferas dos sistema, caracterizando uma construção coletiva. A humanização deve caminhar para se construir como vertente orgânica do Sistema Único de Saúde. Como política ela deve traduzir princípios e modos de operar no conjunto das relações entre profissionais e usuários, entre os diferentes profissionais, entre as diversas unidades e serviços de saúde, entre as instâncias que constituem o SUS.

Marco Teórico - Político “Aumentar o grau de corresponsabilidade dos diferentes atores que constituem a rede SUS no cuidado à saúde implica mudança na cultura da atenção dos usuários e da gestão dos processos de trabalho.” Tomar a saúde como valor de uso é ter como padrão na atenção o vínculo com os usuários, é garantir direito dos usuários e familiar, estimular que sejam protagonistas através do controle social. É ter condições para que os profissionais efetuem seu trabalho de modo digno e que possam participar como co-gestores de seu processo de trabalho.

Marco Teórico - Político Humanização é uma estratégia de interferência no processo de produção de saúde levando em conta que sujeitos sociais quando mobilizados são capazes de transformar realidade e a si próprios. A humanização como uma das estratégias para alcançar a qualificação da atenção e da gestão em saúde no SUS estabelece-se como construção/ativação de atitudes ético-estético-políticas em sintonia com um projeto de corresponsabilidade e qualificação dos vínculos interprofissionais e entre estes e os usuários na produção de saúde.

Marco Teórico - Político Construir essa política exige que o SUS seja tomado em sua perspectiva de rede. E todas as demais políticas deverão de articular através desse eixo. O que denomina-se Rede de Humanização em Saúde (RHS). RHS é uma rede de construção permanente de laços onde cada sujeito possui sua especificidade, sua história de vida, mas também são sujeitos de coletivos. Nessa rede estão gestores de saúde, profissionais e usuários conectados e em plena construção.

Princípios Norteadores da PNH Valorização da dimensão subjetiva e social, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se as questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos, assentados, entre outros). Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, fomentando a transversalidade e a grupalidade. Apoio à redes cooperativas, solidárias e comprometidas com a produção de saúde e sujeitos.

Princípios Norteadores da PNH Construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos implicados na rede do SUS. Corresponsabilidade desses sujeitos nos processos de gestão e atenção. Fortalecimento do Controle Social com caráter participativo em todas as instâncias gestoras do SUS. Compromisso com a democratização das relações de trabalho e valorização dos profissionais de saúde, estimulando processos de educação permanente.

Marcas Com a implementação da PNH da Atenção e da gestão do SUS, trabalha-se para consolidar quatro marcas específicas: Redução de filas e o tempo de espera com ampliação do acesso e atendimento acolhedor, resolutivo e baseado em critérios de risco. Os usuários do SUS saberão quem são os profissionais que cuidam de sua saúde e os serviços de saúde se responsabilizarão por sua referência territorial. As unidades de saúde garantirão gestão participativa aos trabalhadores e usuários, assim como educação permanente aos trabalhadores. As unidades de saúde garantirão informações aos usuário, o acompanhamento de pessoas de sua rede social e os direitos do código dos usuários do SUS.

Estratégias Gerais A implementação da PNH pressupõe a atuação em vários eixos que objetivam a institucionalização, difusão desta estratégia e principalmente a apropriação de seus resultados pela sociedade. Eixo das instituições do SUS – pretende-se que a PNH faça parto dos Planos Nacionais, Planos Estaduais e Municipais, sendo pactuado na agenda de saúde (de compromissos) de gestores e Conselhos de Saúde. Eixo gestão do trabalho – propõe-se a promoção de ações que assegurem a participação dos trabalhadores nos processos de discussão, fortalecendo, valorizando, motivando e predispondo o desenvolvimento profissional.

Estratégias Gerais 3. Eixo do financiamento – propõe-se a integração de recursos vinculados a programas específicos de humanização, e outros recursos de subsídios à atenção, unificando-os e repassando-os fundo a fundo mediante o compromisso dos gestores com a PNH. 4. Eixo da Atenção – propõe-se uma política incentivadora do protagonismo dos sujeitos e da ampliação da atenção integral à saúde, promovendo a intersetorialidade. 5. Eixo da educação permanente – indica-se que a PNH componha o conteúdo profissionalizante na graduação, pós-graduação e extensão em saúde, vinculando-se aos Pólos de Educação Permanente e às instituições de formação.

Estratégias Gerais Eixo da informação/comunicação – indica-se por meio de mídia e discurso social amplo a inclusão do PNH no debate da saúde. Eixo da gestão da PNH – indica-se acompanhamento e avaliação sistemáticos das ações das ações realizadas, estimulando a pesquisa relacionada às necessidades do SUS na perspectiva da humanização.

Ações de implementação Planos Estaduais e Municipais de Saúde contemplem as estratégias da PNH (agenda de compromissos). Consolidar e expandir grupos de trabalho de humanização (GTH), não só nas instâncias públicas mas em prestadores e instituições filantrópicas. Selecionar, apoiar e publicizar experiências na rede SUS com função multiplicadora. Garantir recursos para implantação da PNH nos três níveis de governo. Instituir sistemática de acompanhamento e avaliação da PNH articulada com outros processos de avaliação do Ministério da Saúde (MS) – Programa de Avaliação de Serviços Hospitalares. Pactos da Atenção Básica entre outros.

Ações de implementação Articular programas e projetos do MS à PNH, com vistas a diminuir verticalização e implicando a corresponsabilidade dos gestores estaduais e municipais na sua implementação. Construção e revisão dos contratos/convênios, protocolos e fluxos assistenciais incorporando as diretrizes da PNH. Implementar campanha nacional da PNH. Desenvolver página virtual do HumanizaSUS – ferramenta informacional - http://www.redehumanizasus.net/ Instituir prêmio HumanizaSUS – David Capistrano, com 16 premiações, oito para ações exitosas já implantadas há pelo menos 01 ano, e oito para novos projetos em fase de implantação na rede SUS.

Diretrizes gerais para a implantação da PNH Ampliar diálogo entre profissionais, entre profissionais e população, entre profissionais e administração – promover gestão participativa. Implantar, fortalecer e estimular GTH com plano de trabalho definido. Estimular práticas resolutivas, racionalizar e adequar o uso de medicamentos, eliminando ações intervencionistas desnecessárias. Reforçar o conceito de clínica ampliada. Sensibilizar as equipes de saúde ao problema da violência intrafamiliar e a questão dos preconceitos na hora da recepção e dos encaminhamentos. Adequar os serviços ao ambiente e cultura local. Viabilizar colegiados gestores. Implementar sistema de informação e comunicação, estimular trabalho em equipe e participação de educação permanente.

Parâmetros para acompanhamento da implementação Na Atenção Básica ♦ Elaboração de projetos de saúde individuais e coletivos para usuários e sua rede social – considerar políticas intersetoriais e necessidades de saúde. ♦ Incentivo as práticas promocionais da saúde. ♦ Acolhimento e inclusão do usuário para promoção da otimização do serviço – fim das filas e da hierarquização. ♦ Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito.

Parâmetros para acompanhamento da implementação Na urgência e emergência ♦ Demanda acolhida através dos critérios de avaliação de risco. ♦ Garantida referência e contra-referência. ♦ Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito.

Parâmetros para acompanhamento da implementação Na Atenção Especializada ♦ Garantia de agenda extraordinária em função da análise de risco e das necessidades do usuário. ♦ Critérios de acesso – publicizados, com efetivação de protocolos de referência e contra-referência. ♦ Otimização do atendimento ao usuário. ♦ Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito.

Parâmetros para acompanhamento da implementação Na Atenção Hospitalar - Nível B ♦ Existência de GTH com plano de trabalho definido. ♦ Garantia de visita aberta, através do acompanhante e de sua rede social – respeitando a dinâmica hospitalar e peculiaridades das necessidades do acompanhante. ♦ Recepção com Acolhimento aos usuários. ♦ Mecanismo de escuta para trabalhadores. ♦ Equipe multiprofissional de prontidão para atendimento de seguimento do usuário (acompanhante), com definição prévia dos horários de atendimento. ♦ Mecanismos de desospitalização, visando alternativas as práticas hospitalares. ♦ Sistema de Referência e contra-referência para garantir continuidade da assistência.

Parâmetros para acompanhamento da implementação Na Atenção Hospitalar - Nível A (todos os itens do Nível B, mais os apresentados a seguir): ♦ Ouvidoria funcionando. ♦ Conselho Gestor Local, com funcionamento adequado. ♦ Acolhimento com Avaliação de Risco nas áreas de acesso (Pronto Atendimento, Pronto Socorro, ambulatório, Serviço de Apoio Diagnóstico). ♦ Plano de Educação permanente para trabalhadores.

A Gestão da política de humanização Gestão horizontal – construir coletivo nas diversas instâncias do SUS. Mapear programas, projetos e iniciativas de humanização e a partir daí propor diretrizes, traçar objetivos e definir estratégias de ação. Afirmar a humanização como eixo norteador das práticas em saúde. Política e modo de operar transversais. Caráter de abertura para que outras experiências e propostas agreguem. Qualificar e reafirmar os princípios do SUS (universalidade, equidade e integralidade da atenção á saúde).

Modo de Gestão Combinar a atuação descentralizada dos diversos atores que constituem o SUS, com a articulação e coordenação necessárias à construção de sinergia e acúmulo de experiências. Cabe ao Núcleo Técnico de Coordenação do PNH articular a atuação das áreas do MS, ao mesmo tempo que contribui para o fortalecimento da ação das Secretarias Estaduais e Municipais:

Modo de Gestão

Coordenação da PNH Papel articulador – deve-se dirigir a facilitar e integrar processos e ações das demais áreas, deve-se assumir como núcleo específico voltado para política de humanização. Deve garantir estrategicamente, a especificidade da política de humanização – ofertar conteúdos e metodologias a serem trabalhadas sobre indicadores, estabelecer linhas de implantação, integração, pactuação e difusão da PNH. Criar estratégias de Construção da PNH.

Coordenação da PNH Estratégias de Construção da PNH: ♦ Cooperar e articular estratégias da PNH com Estados e municípios. ♦ Propor integração as estratégias de ação que constituem o campo da humanização. ♦ Operar como apoio matricial para as áreas, coordenações e programas do MS no que for com eles contratualizados. ♦ Coordenar grupos de Consultores Regionais da PNH que trabalharão com as SES, SMS, pólos de educação permanente, hospitais e outros equipamentos que desenvolvem ações de humanização.

Coordenação da PNH Estratégias de Construção da PNH: ♦ Criar e incentivar mecanismos de divulgação e avaliação da PNH. ♦ Construir metodologia de trabalho para implantação de projetos de humanização nos diversos âmbitos da rede SUS. ♦ Fortalecer e ampliar a Rede Nacional de Humanização. ♦ Propor tecnologias de gestão do processo de trabalho em saúde. ♦ Criar e facilitar espaços de troca de produções de conhecimento. ♦ Elaborar e Viabilizar materiais técnicos e de divulgação.

Slogan

Referência BRASIL. Documento da Política Nacional de Humanização - Marco conceitual e Diretrizes Políticas. Ministério da Saúde, Março de 2004. BRASIL. Rede HumanizaSUS – Rede de Colaboração para a humanização da gestão e da atenção no SUS. Disponível em http://www.redehumanizasus.net/ . Acesso em 28 de setembro de 2013.