& DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL AGENDA 21 & DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

O QUE É DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL? O governo brasileiro adota a definição apresentada no documento “Nosso futuro comum”, publicado em 1986-1987, também conhecido como Relatório Bruntland. Desenvolvimento sustentável “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas necessidades”.

MARCOS REFERENCIAIS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONFERÊNCIAS Conferência das Nações Unidas (Estocolmo, 1972) Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992) Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Johannesburg, 2002).

ECO-92 A organização da ECO-92 foi solicitada pela resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas (dezembro, 1989). Essa reunião mundial (CNUMAD - 92)foi organizada, para elaborar a estratégia para deter e reverter os processos de degradação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.

MARCOS REFERENCIAIS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOCUMENTOS Relatório do Clube de Roma: Limites do Crescimento (1968) Declaração de Estocolmo (1972) Relatório Bruntland: Nosso Futuro Comum (Noruega, 1986) Declaração do Rio (1992) Agenda 21 (1992).

A NOVIDADE DA DIMENSÃO AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO A Declaração de Estocolmo, aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, julho 1972), pela primeira vez, introduziu, na agenda política internacional, a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e de uso de recursos naturais.

OUTRAS PUBLICAÇÕES O documento “A Estratégia Mundial para a Conservação” (Nova Iorque, 1980), elaborado sob patrocínio e supervisão do PNUMA (Programa  das Nações Unidas para o Meio Ambiente), da UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza) e do WWF (Fundo Mundial para a Natureza).

RELATÓRIO BRUNTLAND Elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas e presidida pela então Primeira-Ministra da Noruega, Gro-Bruntland. Reafirma uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento. Ressalta os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. Aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes.

O QUE É A AGENDA 21? É um programa de ação traduzido num documento de 40 capítulos. Constitui a mais ousada e abrangente tentativa de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

COMO FOI PREPARADA? Documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países. O processo preparatório durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida por ECO-92.

COMO ESTÁ ESTRUTURADA? Dimensões sociais e econômicas Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais Meios de implementação. Seções:

CAPÍTULOS DA SEÇÃO I DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS (8 ) Preâmbulo Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas Combate à pobreza Mudança dos padrões de consumo Dinâmica demográfica e sustentabilidade Proteção e promoção das condições da saúde humana Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões.

CAPÍTULOS DA SEÇÃO II CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO (14) Proteção da atmosfera Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres Combate ao desflorestamento Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável Conservação da Diversidade Biológica Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semifechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos, incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.

CAPÍTULOS DA SEÇÃO III FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS PRINCIPAIS GRUPOS SOCIAIS (10) Preâmbulo Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21 Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos Fortalecimento do papel do comércio e da indústria A comunidade científica e tecnológica Fortalecimento do papel dos agricultores.

CAPÍTULOS DA SEÇÃO IV MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO (8) Recursos e mecanismos de financiamento Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional A ciência para o Desenvolvimento Sustentável Promoção do ensino, conscientização e treinamento Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento Arranjos institucionais internacionais Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais Informação para a tomada de decisões.

QUAIS OS CONCEITOS-CHAVE DA AGENDA 21 GLOBAL? Cooperação e parceria Educação e desenvolvimento individual Eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis Planejamento Desenvolvimento da capacidade institucional Informação.

COOPERAÇÃO E PARCERIA Seus princípios apresentam-se como conceitos fundamentais no processo de implementação da Agenda 21. A cooperação entre países, entre os diferentes níveis de governo, nacional e local, e entre os vários segmentos da sociedade é enfatizada, fortemente, em todo o documento da Agenda 21.

EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL Apela para que governos e organizações da sociedade promovam programas educacionais cujo objetivo seja propiciar a conscientização dos indivíduos sobre a importância de se pensar nos problemas comuns a toda a humanidade, buscando, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento de ações concretas nas comunidades. Ressalta a necessidade de ampliar o horizonte cultural e o leque de oportunidades para os jovens.

Eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis Essa premissa permeia quase todos os capítulos da Agenda 21 e reforça valores e práticas participativas, dando consistência à experiência democrática dos países. Todos os grupos, vulneráveis sob os aspectos social e político, ou em desvantagem relativa, como crianças, jovens, idosos, deficientes, mulheres, populações tradicionais e indígenas, devem ser incluídos e fortalecidos nos diferentes processos de implementação da Agenda 21 Nacional, Estadual e Local.

PLANEJAMENTO O desenvolvimento sustentável só será alcançado mediante estratégia de planejamento integrado, que estabeleça prioridades e metas realistas. Esse conceito demanda o aprimoramento, a longo prazo, de uma estrutura que permita controlar e incentivar a efetiva implementação dos compromissos originários do processo de elaboração da Agenda 21.

DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL Fortalecimento dos mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos . Desenvolvimento de competências e de todo o potencial disponível em instituições governamentais e não-governamentais, nos planos internacional, nacional, estadual e local, para o gerenciamento das mudanças e das muitas atividades que serão solicitadas.

INFORMAÇÃO A Agenda 21 chama a atenção para a necessidade de tornar disponíveis bases de dados e informações para subsidiar a tomada de decisão, o cálculo e a monitoração dos impactos das atividades humanas no meio ambiente. A reunião de dados dispersos e setorialmente produzidos é fundamental para possibilitar a avaliação das informações geradas, sobretudo nos países em desenvolvimento.

AGENDA 21 DO BRASIL O Brasil assumiu o compromisso de elaborar e implementar a sua própria Agenda 21. Tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país, com estratégias e linhas de ação cooperadas ou partilhadas entre a sociedade civil e o setor público. Tal Agenda pretende contribuir para a construção e implementação de um novo paradigma de desenvolvimento para o país.

ELABORAÇÃO DA AGENDA BRASILEIRA Criação, em fevereiro de 1997, da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS). Tem como finalidade propor estratégias de desenvolvimento sustentável e coordenar a elaboração e a implementação da Agenda 21 Brasileira.

METODOLOGIA A metodologia determina que a Agenda 21 Brasileira não replique os quarenta capítulos da Agenda 21 Global, e deva ser estruturada em três partes: Uma introdutória, delineando o perfil do país no limiar do séc. XXI Uma parte dedicada aos seis temas prioritários (cidades sustentáveis, agricultura sustentável, infra-estrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais, redução das desigualdades sociais e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável) Uma terceira sobre os meios de implementação.

AGENDA 21 LOCAL A Agenda 21 pode ser elaborada para o país como um todo, para regiões específicas, estados e municípios. Não há fórmula pré-determinada para a construção de Agendas. Não há vinculação ou subordinação entre a Agenda 21, em fase de organização para o país, e as iniciativas de Agendas 21 Locais.

PRINCÍPIOS DA DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO O ser humano é o centro da questão ambiental; A soberania dos estados deve ser assegurada; O direito de todos ao desenvolvimento; Proteção ambiental como instrumento do desenvolvimento sustentável; Necessidade de erradicação da pobreza; Prioridade dos países em desenvolvimento; Responsabilidade dos países desenvolvidos pelo desenvolvimento sustentável; Eliminação de padrões insustentáveis; Cooperação para o fortalecimento endógeno das nações; A questão ambiental exige participação; Aplicação de legislação ambiental nacional; Cooperação para sistema econômico internacional aberto; Legislação nacional sobre responsabilidades por danos ambientais; Desestímulo e prevenção de realocação e transferência de atividades e substâncias degradadoras; Aplicação do princípio da precaução;

PRINCÍPIOS DA DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO Internacionalização de custos e penalidades aos poluidores; Efetivação de AIA para atividades com impactos adversos; Notificação obrigatória de desastres naturais a outros países; Notificação prévia e informações sobre atividades com impacto fronteiriço negativo; Papel vital da mulher no gerenciamento do meio ambiente; Papel vital dos jovens no gerenciamento do meio ambiente; O papel dos povos indígenas e suas comunidades; Proteção do meio ambiente e dos recursos dos povos sob opressão, dominação e ocupação; A nocividade da guerra; Interdependência da paz, desenvolvimento e proteção ambiental; Solução pacífica de controvérsias em conformidade com a Carta das Nações Unidas; Cooperação de boa fé e espírito de parceria.