Critérios para emissão de parecer técnico, indicando localidades em municípios de alto risco para transmissão da doença de Chagas, a serem beneficiadas com as ações do Programa de Melhorias Habitacionais no controle da Doença de Chagas, contempladas pelo PAC.

Os critérios estabelecidos fazem referência a portaria de n° 723 de 24 de julho de 2007, emitida pelo Ministério da Saúde.

Dos critérios estabelecidos se leva em consideração os seguintes pontos: A atual situação epidemiológica da doença de Chagas, tida pela Organização Mundial de Saúde (OMS como uma das doenças emergentes, tem revelado a ocorrência de transmissão recente em áreas já consideradas livres de colonização domiciliar pelo vetor;

Na maior parte da área tida tradicionalmente como endêmica no Brasil, por ter respondido pela alta prevalência da doença que ainda se mantém nos dias atuais, houve a eliminação da espécie domiciliada, o Triatoma infestans, com a persistência apenas em pequenos focos residuais localizados;

Com a eliminação da espécie domiciliada, parece ser factível que em determinadas condições físicas do domicílio e do preidomicílio, espécies silvestres tem sido encontradas colonizando ambientes urbanos e/ou rurais de municípios do Estado do Tocantins, potencializando assim o risco de haver transmissão da doença;

O controle químico como medida para interromper a transmissão domiciliar evitando a formação de colônias intradomicíliares por qualquer espécie de triatomíneos, pode não oferecer eficácia em domicílios cujas condições físicas favoreçam a reinfestação; O controle físico, pelo manejo do ambiente promovendo melhoria das condições de habitação, é medida alternativa e substitutiva em alguns casos, para o controle da transmissão vetorial da doença de Chagas;

Ressalta-se que os procedimentos de manejo físico, tornando a habilitação salubre e refratária à colonização por triatomíneos, isto é, não oferecendo outras condições favoráveis ao “convívio” dos vetores com o homem, conferem sustentabilidade às medidas de vigilância, prevenção e controle da doença de Chagas, promovendo ainda nas localidades selecionadas melhorias sociais na população residente.

Critérios estabelecidos: Reinfestação do vetor no intra e peridomiciliar; Colonização domiciliar do vetor; Infecção natural do vetor pelo Trypanossoma cruzi.