DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica O principal objetivo do Programa é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde. 2

Base legal PT 1.654 de 19 de julho de 2011 – institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB denominado Piso de Qualidade do PAB variável.

Diretrizes do PMAQ Construir parâmetros de comparação entre equipes de AB; Estimular melhoria de indicadores de acesso e qualidade envolvendo a gestão, processo de trabalho e resultados alcançados; Transparência em qq fase do PMAQ (resultados ofertados à sociedade); Envolver, mobilizar e responsabilizar todos os sujeitos em um processo de mudança nas gestões e qualificação da AB (entes municipais, estaduais e federais, equipes de saúde, usuários); Desenvolver cultura de negociação e contratualização implicando na gestão de recursos em função de compromissos e resultados pactuados e alcançados (não é por produtividade, mas sim por diálogo e pacto de compromissos); Estimular mudanças no cuidado e gestão com foco no usuário e suas necessidades; Caráter voluntário de adesão – gera co-responsabilização e compromisso dos atores.

Adesão ao Programa Iniciou em 1º de setembro e, para o primeiro momento, se encerrará em 31 de outubro de 2011. Cada município poderá incluir todas ou apenas uma parte de suas equipes no Programa, respeitando os limites para a adesão e contratualização (50%) de suas equipes. Após adesão , o município recebe: R$ 1.300,00 por EAB (equivalente a 20% do recurso) R$ 1.700,00 quando houver ESB vinculada a EAB. (equivalente a 20% do recurso) Após o processo de avaliação externa do Programa, previsto para a fase 4, o valor a ser transferido por EAB será vinculado ao seu desempenho. Após a certificação (avaliação externa) o município poderá receber até o valor integral previsto: R$ 6.500,00/equipe de AB; R$ 8.500,00 quando houver equipe de SB 5

Fases de Implantação do PMAQ O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB, a saber: 1 – Adesão e Contratualização 2 – Desenvolvimento 3 – Avaliação Externa 4 – Recontratualização

Fase 01: Adesão e Contratualização Preenchimento de formulário eletrônico específico – formalização da adesão (municípios) Formalização da contratualização de acordo com as diretrizes e compromissos mínimos do PMAQ – AB (equipes e municípios – observar que são os 2) Informar o CMS, após passar nos CGMR e por último na CIB (homologação) Equipe declara adesão e Contratualiza c/ Município Município Adere e Contratualiza Informa e Pactua Cooperação no CGR e na CIB com Definição de Competências Estaduais Cadastramento no Programa Ministério da Saúde

Fase 2: Desenvolvimento Auto-avaliação – realizado pela equipe de AB (com instrumento do PMAQ ou definido pelo município, Estado ou a região); Monitoramento – realizado pelas equipes de saúde, pelas gestões municipais, pelo Estado e regiões e saúde, assim como MS (a partir dos indicadores de saúde contratualizados na fase 1; Educação Permanente – ações dos 3 entes pactuadas nos CGMR e CIB; Apoio Institucional – às equipes dos municípios (através das gestões municipais); aos municípios (através do Estado – AI DAB e DIRES e através de Apoio COSEMS). Equipes e SMS aplicam instrumento de Auto-avaliação Monitoramento Indicadores Compostos (SMS, CGR, SES e MS) Pactuação nos CGR e na CIB da Estruturação e Lógica de Apoio Institucional e Educação Permanente (Apoio do CGR, COSEMS, Estado e MS)

Fase 03: Avaliação Externa Avaliação para o processo de certificação de equipes de saúde e das gestões municipais (por instituições de ensino e/ou pesquisa e sendo tripartite) baseada em indicadores e evidências determinados com padrões previamente pactuados. Avaliação que não indique o processo de certificação – apoio às gestões municipais (avaliação da rede local de saúde; satisfação de usuários e acesso e qualidade da AB) Aplicação de Instrumentos de Avaliação (Gestão, UBS, Equipe Usuários) Incluindo Visita da Equipe de Avaliação Externa Certificação de cada Equipe Ofertas de Informação para Ação

Fase 04: Recontratualização Estímulo a um processo cíclico de incremento de novos indicadores a partir da verificação dos resultados das fases 2 e 3. Sequencia no Monitoramento dos Indicadores Re-Contratualização Singular com Incremento de Qualidade Nova Auto-avaliação considerando o pactuado no incremento da qualidade Nova visita de Certificação

Fases do Programa FASE 1 FASE 2 FASE 3 FASE 4 Contratualização Desenvolvimento Avaliação Externa Re-Contratualização Equipe declara adesão e Contratualiza c/ Município Aplicação de Instrumentos de Avaliação (Gestão, UBS, Equipe Usuários) Incluindo Visita da Equipe de Avaliação Externa Equipes e SMS aplicam instrumento de Auto-avaliação Sequencia no Monitoramento dos Indicadores Município Adere e Contratualiza Monitoramento Indicadores Compostos (SMS, CGR, SES e MS) Re-Contratualização Singular com Incremento de Qualidade Comunidade e Controle Social acompanham o processo Informa e Pactua Cooperação no CGR e na CIB com Definição de Competências Estaduais Pactuação nos CGR e na CIB da Estruturação e Lógica de Apoio Institucional e Educação Permanente (Apoio do CGR, COSEMS, Estado e MS) Nova Auto-avaliação considerando o pactuado no incremento da qualidade Certificação de cada Equipe Cadastramento no Programa Ofertas de Informação para Ação Nova visita de Certificação Ministério da Saúde TEMPOS - Ao Aderir receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB Variável - Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses para solicitar Avaliação Externa Certificação Período de 1 ano para nova certificação 11

Acompanhamento das Adesões Os Municípios e Estados podem acompanhar as adesões de cada cidade no Painel das Adesões do PMAQ, pelo endereço abaixo: http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/?pmaq=painel AdesaoPmaq (osmário coloque o link pelo site da DAB!)

Próximos passos na BAHIA Formação da Comissão Estadual para implantação e acompanhamento do PMAQ/BA: 2 (dois) representantes do COSEMS; 2 (dois) representantes da SESAB; 2 (dois) representantes do MS.

Próximos passos na BAHIA Seminário Estadual sobre o PMAQ Local: Hotel Sol Barra Datas: 30/09 – participação dos municípios das macrorregiões OESTE, SUDOESTE e EXTREMO-SUL; 04/10 - participação dos municípios das macrorregiões SUL, NORTE e CENTRO-NORTE; 05/10 - participação dos municípios das macrorregiões LESTE, CENTRO-LESTE e NORDESTE