OBRAS DE RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA NA BR-267/MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AUDIÊNCIA PÚBLICA OBRAS DE RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA NA BR-267/MS CAMPO GRANDE/MS 17 de fevereiro de 2009

Sumário Roteiro da sessão de Audiência Pública Apresentação dos componentes da mesa Objetivos da Audiência Pública Normas que nortearão a Audiência Pública O empreendimento A licitação

1 - ROTEIRO DA SESSÃO Apresentação dos componentes da Mesa, os objetivos da Audiência Pública e leitura das Normas que regerão a sessão. Assinatura da Lista de Presença. Apresentação do Empreendimento, de informações técnicas e da licitação. Entrega das Fichas de Perguntas para participação nos debates, quando solicitadas. Debates: O tempo determinado para os debates será estipulado pela Mesa, em função do número de participantes. Encerramento da Audiência Pública.

2 - COMPONENTES DA MESA João de Souza Freitas – Coordenador da Audiência Pública e Membro da Comissão de Avaliação do Projeto - Coordenador de Projetos Rodoviários SR-MS/DNIT Paulo Keniti Inoue – Membro da Comissão de Avaliação do Projeto SR-MS/DNIT Josué Terra Serra – Membro da Comissão de Avaliação do Projeto SR-MS/DNIT Willian Rodrigues Domingos e José Roberto Marques - Empresa CPR - Consultoria e Projetos Rodoferroviários Ltda. Mário Morgan Santos e Vicente Viola Neto - Empresa Contécnica Consultoria Técnica Ltda.

3 - OBJETIVOS Esta Audiência Pública, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, objetiva tornar público o início do processo licitatório para a realização das Obras de Restauração na BR-267/MS. Os trabalhos apresentados no decorrer desta sessão visam informar, esclarecer, dirimir dúvidas, obter sugestões, conciliando-as, como forma de mostrar a importância deste empreendimento, evitando, assim, qualquer tipo de desinformação sobre o mesmo.

4 - NORMAS 4.1. A Audiência Pública será aberta pelo Coordenador dos trabalhos. 4.2. Todos os presentes poderão manifestar-se dentro das Normas que regem a Audiência. 4.3. O tempo previsto de duração é o necessário para os esclarecimentos do Projeto, com início às 9:00 horas. 4.4. Os questionamentos deverão ser elaborados por escrito, através das Fichas de Perguntas, com a identificação do interessado, estas serão entregues quando solicitadas. 4.5. A leitura dos questionamentos será feita pelo Coordenador dos trabalhos, que indicará o(s) responsável(is) pela(s) resposta(s).

4 - NORMAS 4.6. Os questionamentos serão respondidos pela ordem de recebimento. 4.7. O Coordenador dos trabalhos poderá impugnar perguntas não pertinentes ao objeto da Audiência e solicitar maiores esclarecimentos para as respostas. 4.8. As respostas farão parte de um Caderno de Perguntas e Respostas, que será montado e disponibilizado na SR-MS/DNIT e no site.

4 - NORMAS 4.9. Os membros da mesa poderão intervir quando necessário. 4.10. Documentos escritos e assinados pertinentes ao empreendi-mento, poderão ser entregues à Mesa ou ao DNIT na Superintendência Regional no Estado do Mato Grosso do Sul (Campo Grande/MS), até 3 (três) dias úteis após o encerramento da Sessão, desde que a intenção de fazê-lo seja expressa publicamente durante a Audiência, para que conste em Ata. Esses documentos deverão ser assim endereçados: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNI T João de Sousa Freitas Coordenador da Audiência Pública Rua Antônio Maria Coelho, 3099 – Jardim dos Estados Campo Grande (MS) – CEP: 79.020-916

5 - O EMPREENDIMENTO - OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INERENTES À RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA NA BR-267/MS, SOB A CIRCUNSCRIÇÃO DO DNIT, VISANDO A RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO ANTIGO, RECUPERAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS E A ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS, TRAZENDO MAIS SEGURANÇA E CONFORTO PARA OS USUÁRIOS DA RODOVIA E PARA POPULAÇÃO NO ENTORNO DA MESMA.

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTE 01 Rodovia: BR-267/MS Trecho: Divisa SP/MS – Fronteira Brasil/ Paraguai Subtrecho: Div. SP/MS – Entr. BR-163 (A) (Nova Alvorada do Sul) Segmento: Km 0,00 – Km 62,25 Extensão: 62,25 Km

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTE 02 Rodovia: BR-267/MS Trecho: Divisa SP/MS – Fronteira Brasil/ Paraguai Subtrecho: Div. SP/MS – Entr. BR-163 (A) (Nova Alvorada do Sul) Segmento: Km 62,25 – Km 124,18 Extensão: 61,93 Km

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Restauração da Rodovia BR-267/MS, trecho Divisa SP/MS - Fronteira Brasil/Paraguai, Subtrecho Div. SP/MS – Entrº MS-134 (Casa Verde), segmento km 0,0 ao km 124,18 extensão: 124,18 km, lotes 01 e 02. Edital n.º: 0549/2006-19 Data da concorrência: 16 de janeiro de 2007 Contrato n.º: UT/19.1.0.00.00023/2007-00-CC Processo administrativo nº: 50619.001811/2005-51 Data de assinatura: 19 de novembro de 2007 Data de Publicação no “DOU”: 22 de novembro de 2007 Empresa Projetista: Contécnica Consultoria Técnica LTDA

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 Objetivo: Conceber as obras necessárias à recuperação de sua estrutura, de maneira que este possa suportar a repetição das cargas do tráfego, em condições de conforto e segurança para os usuários, por um período estipulado em 10 anos. As soluções para a reabilitação do pavimento da pista de rolamento e acostamentos foram concebidas para sanar o completo estado de deterioração do pavimento existente e eliminar o elevado degrau existente entre a pista e os acostamentos.

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 Soluções de Restauração: Lote 1 – Segmento : km0,00 – km 62,25 – Extensão : 62,25 km   - 9,94 km (15,9%), solução: Fresagem + reposição em CBUQ, mais reforço dimensionado em CBUQ; - 30,38 km (48,6%), solução: Fresagem, reciclagem revestimento + base, camada de bloqueio (TSDp), mais reforço dimensionado de CBUQ; - 0,82 km (1,3%), solução reconstrução total; e, - 18,56 km (29,7%), solução: Fresagem ou não, massa fina , camada de bloqueio (TSDp), mais reforço dimensionado em CBUQ.

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 Soluções de Restauração: Lote 2 – Segmento : Km 62,25 – Km 125,0 – Extensão: 62,75 km   - 25,3 km (40,4%), solução: Fresagem, reciclagem revestimento + base, camada de bloqueio (TSDp), mais reforço dimensionado em CBUQ; - 37,5 km (59,6%), solução: Fresagem, ou não, massa fina, camada de bloqueio (TSDp), mais reforço dimensionado em CBUQ.

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 RECICLAGEM

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 RECICLAGEM

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 RECICLAGEM

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 RECICLAGEM

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 SOLUÇÕES PARA AUMENTO DE CAPACIDADE E SEGURANÇA DA VIA  Lotes 01 e 02 VMDAT2009 = 3.819 veículos/dia – 370 BITREM /dia e 05 RODOTREM /dia Classe “I-B” (pista simples) Região plana/ondulada Largura da Pista de Rolamento:...................2 x 3,50 m. - Largura dos Acostamentos:..........................2 x 2,50 m. Locais onde serão implantadas 3º faixas: -        Largura da Pista de Rolamento:...................2 x 3,50 m. -        Largura para 3º Faixa:..................................1 x 3,50 m. -        Largura da Faixa de segurança:...................1 x 1,20 m.

3ª Faixas a serem implantadas – Lote 01 5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 3ª Faixas a serem implantadas – Lote 01 Nº TAPER 3º FAIXA LADO INICIAL FINAL 01 1216+10 1219+10 1318 1320+10 LE 02 1368 1370+10 1395+10   LD 03 1390+10 1394 04 1545 1600 1602+10 05 1614 1616+10 1694 06 1816 1853 1855+10 07 1880+10 1883+10 1976+10 1979

3ª Faixas a serem implantadas – Lote 02 5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 3ª Faixas a serem implantadas – Lote 02 Nº TAPER 3º FAIXA LADO INICIAL FINAL 01 3123 3126 3162 3164+10 LE 02 3181+10 3184 3282 3285 LD 03 3396 3399 3523 3525+10 04 3539+10 3542 3684 3687 05 4952+10 4955 5053 5056 06 5543 5546 5623 5625+10

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 SEÇÕES TIPO DE PISTA RESTAURADA

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 SEÇÕES TIPO DE PISTA COM 3ª FAIXA

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 PROJETO DE INTERSEÇÕES: Interseção Porto XV – Lote 01 Próximo à estaca 630+0, foi projetada uma rotatória alongada não vazada, que permite o acesso da rodovia às vias laterais esquerda e direita existentes na área urbana de Porto XV de Novembro. Dotada de retornos (giratórios) permitindo o retorno para quem trafega no sentido Casa Verde – Divisa SP/MG (estaca 619) e permitindo retorno para o tráfego sentido Divisa SP/MG – Casa Verde (estacas 642 e 707+10 ).

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 TRAVESSIA DE PORTO XV - Lote 01 Divisa MS-SP Porto XV Campo Grande

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 Interseção ao Núcleo Industrial de Bataguassu - Lote 01 implantação de uma rotatória alongada não vazada contendo 04 (quatro) ilhas canalizadoras, com taper de aceleração e desaceleração, acesso ao frigorífico MARFRIG, acesso ao Núcleo Industrial de Bataguassu, acesso à avenida a ser implantada, acesso a Industria de Óleo Vegetal SPERAFICO e assentamento Fazenda Santa Paula.

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 Interseção ao Núcleo Industrial de Bataguassu - Lote 01 Campo Grande Divisa MS-SP

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 Interseção de Acesso ao Assentamento Montana – Lote 01 Projetado um dispositivo tipo“gota canalizada” com o objetivo de melhor disciplinar o tráfego de entrada e saída da rodovia

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 ·      Interseção de Acesso ao Assentamento Aruanda – Lote 01 Localizada próxima à estaca 3103. Adotado concepção em “gota canalizada”.

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 ·  Interseção do Acesso “II” para Anaurilândia  - Lote 01 Constitui-se de um acesso à localidade de Anaurilândia, situado nas proximidades da estaca 2707 do eixo projetado, foi prevista uma solução do tipo “gota canalizada”

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 ·  Interseção de acesso para o Assentamento Santa Clara - Lote 02 Concepção em “gota canalizada” com o objetivo de melhor disciplinar o tráfego de entrada e saída da rodovia

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 MEIO AMBIENTE: Elaborados de acordo com a Instrução de Serviço-246 (Elaboração do Componente Ambiental dos Projetos Ambientais de Engenharia) do DNIT. - Diagnóstico Ambiental: Fase em que se procurou caracterizar a região onde está inserido o trecho de restauração da BR-267/MS em todos os seus aspectos ambientais, tais como, hidrografia, clima, ecossistemas existentes, aspectos físicos e sócio-econômicos; - Avaliação de Impactos Ambientais: Fase na qual foram definidos os principais impactos ambientais provenientes das etapas de implantação das obras de restauração e operação da rodovia;

5 – O EMPREENDIMENTO – LOTES 01 e 02 MEIO AMBIENTE (Continuação): Identificação de Passivos Ambientais: Cadastro (através de registro fotográfico e descrição sucinta) de cada área ao longo do trecho que poderia representar danos, riscos ou degradação ambiental na área de influência da rodovia; Proposição de Medidas Mitigadoras e Preventivas: Indicação de medidas que reduzissem e prevenissem os impactos ambientais identificados anteriormente; Projetos de Recuperação Ambiental: Propostas de recuperação ambiental tanto para os passivos identificados quanto para as áreas de empréstimos, bota-foras e jazidas a serem exploradas e que são necessárias à implantação da rodovia. Os serviços de recuperação ambiental indicados foram de conformação topográfica dos terrenos explorados, controle de erosões, revegetação através de hidrossemeadura, plantio de mudas e grama (nos canteiros centrais e ilhas das interseções).

DNIT REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL        PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO DE RODOVIA COM MELHORAMENTOS (RESTAURAÇÃO)             Rodovia : BR-267/MS Trecho : Divisa SP/MS – Fronteira Brasil/Paraguai Subtrecho : Divisa SP/MS – Entr° BR-163(A)(Nova Alvorada do Sul) Segmento : km 124,18 – km 248,68 Extensão : 124,50 km Lotes nº : 03 /04 Códigos do PNV : 267BMS0910/267BMS0920/267BMS0930/267BMS0950

Mapa de Localização LOTE 04: Segmento: km 185,38 - km 248,68 Estacas: 3.100+0,00 a 6.265+19,256=PF Extensão: 63.319,256 metros LOTE 03: Segmento: km 124,18 - km 185,38 Estacas: 38+0,00=PP a 3.100+0,00 Extensão: 61.240,000 metros

1. Objetivos do Projeto Restaurar o Pavimento da Pista de Rolamento e dos Acostamentos  Recuperando as condições estruturais e funcionais do pavimento, para atendimento adequado à solicitação do tráfego durante período de 10 anos (2010 a 2019) Aumentar a Capacidade de Escoamento de Tráfego  Prevendo a execução de 3as faixas de tráfego e readequando as curvas horizontais para que a rodovia possa permitir velocidades de 100 km/h (veículos de passeio), 90 km/h (ônibus) e 80km/h (veículos comerciais), além de modificação da sinalização. Incrementar as Condições de Segurança  Melhorando as travessias urbanas, as interseções e os pátios dos postos da PRF, e também a sinalização da rodovia.

2. Condições Principais da Rodovia Volume de Tráfego Previstos no ano de abertura (2010): 3.519 veículos , sendo 60,5 % veículos comerciais. Estado de Conservação Atual do Pavimento O pavimento da pista em quase toda a extensão grau elevado de deterioração (alto trincamento, elevada irregularidade, freqüente abatimento nas trilhas de roda), por ter já superado por larga margem sua vida útil. No lote 04 algumas extensões apresentam pavimento com condições um pouco melhores. Nos dois lotes (03 e 04) muitos segmentos estão requerendo atualmente serviços de conservação pesados por apresentarem tendência a formação de panelas.

2. Condições Principais da Rodovia Estado de Conservação Atual do Pavimento No lote 03 existe degrau elevado entre a pista e acostamentos. Estes muitas vezes estão parcialmente tomados por grama e detritos. No lote 04 a situação predominante é melhor (grandes extensões possuem acostamentos nivelados com a pista e revestidos por CBUQ). Obras de Drenagem e Interseções A rodovia é dotada em todo o trecho de meio-fios e correspondentes dispositivos de saída que necessitam limpeza e poucos reparos. Apenas 03 interseções são pavimentadas (uma com a MS-134 em Nova Casa Verde, outra com MS-145 e a última com a rodovia BR-163). Seis outras interseções secundárias existentes não são pavimentadas. Os pátios dos postos da PRF necessitam melhoramentos no pavimento.

3. Principais Trabalhos Previstos no Projeto Executivo Restauração da Pista de Rolamento Discriminação dos Serviços Lote 03 Lote 04 Ext. (m) (%) Posto da PRF 400,0 0,6 460,0 0,7 Travessia Urbana 1.200,0 2,0 1.400,0 2,2 Interseções 1.360,0 1.280,0 Reconstrução de Curvas Horizontais 1.380,0 2,3 3.380,0 5,3 Soluções na Pista de Rolamento:   Fresagem + Reforço de CBUQ 0,0 9.240,0 14,6 Camada Bloqueio (TSDp) + Reforço de CBUQ 3.640,0 5,9 Fresagem + Camada Bloqueio (TSDp) + Reforço CBUQ 6.340,0 10,4 11.360,0 18,0 Reciclagem do Revest. Atual p/ Pista + Reforço de CBUQ 1.320,0 2,1 Reciclagem Revest. Atual p/ Acost + Reforço de CBUQ 20.980,0 34,3 36.180,0 57,2 Recicl. Revest. Atual p/ Pista e Acost.+ Reforço de CBUQ 24.680,0 40,2 Extensão Total do Lote 61.300,0 100,0 63.300,0

3. Principais Trabalhos Previstos no Projeto Executivo Recuperação dos Acostamentos Discriminação dos Serviços Lote 03 Lote 04 Ext.(m) Vol. (m³) Preenchimento Acostamentos (70%Seixos / 30% Arenito) 33.680,0 10.587,2 0,0 Preenchimento Acostamentos (70%Fresado / 30% Arenito) 10.120,0 3.116,8 1.060,0 278,9 Revestimento Acostamentos PMF Reciclado 99.940,0 18.885,0 107.820,0 17.495,9

3. Principais Trabalhos Previstos no Projeto Executivo Execução de Pavimentos Novos Estrutura dos Pavimentos Novos Locais de Utilização Lote 03 Lote 04 Sub-base Estabilizada sem Mistura (Arenito):15,0cm 3ª Faixas Base Estabilizada com Mistura (70%Seixos): 15,0cm Travessias Urbanas / Interseções / PRF Revestimento em CBUQ :11,0 cm. Reconstrução Curvas Horizontais

3. Principais Trabalhos Previstos no Projeto Executivo Obras de Drenagem Discriminação dos Serviços Locais de Utilização Lote 03 Lote 04 Bueiros Tubulares Metálicos s/ Interrupção Tráfego Sim Meio-fios , Descidas e Sarjetas de Concreto Galerias, Bocas de Lobo, Poços de Visita

3. Principais Trabalhos Previstos no Projeto Executivo Obras de Drenagem Discriminação dos Serviços Locais de Utilização Lote 03 Lote 04 Bueiros Tubulares Metálicos s/ Interrupção Tráfego Sim Meio-fios , Descidas e Sarjetas de Concreto Galerias, Bocas de Lobo, Poços de Visita

4. Resumo dos Principais Quantitativos de Serviços Discriminação dos Serviços Unidade Quantidades Lote 03 Lote 04 Volume Total de Escavação na Terraplenagem m³ 46.823,0 64.592,0 Volume Total de Aterros na Terraplenagem 36.018,0 49.686,0 Extensão de Bueiros Metálicos s/ Interrupção do Tráfego m 328,0 105,0 Extensão de Galerias e Bueiros Tubulares de Concreto 785,0 1.159,0 Sarjetas, Meio-fios, Descidas de Água 34.369,0 32.201,0 Sub-base Estabilizada (100% Arenito) 17.136,0 18.383,0 Base Estabilizada (70% Seixos / 30% Arenito) 25.323,0 6.701,0 Base Estabilizada (70% Material Fresado / 30% Arenito) 5.602,0 11.941,0 Pré-Misturado a Frio Reciclado na Pista para Acostamentos 13.059,0 17.862,0 Pré-Misturado a Frio Reciclado na Pista para a Pista 19.936,0 175,0 Revestimento em CBUQ t 125.840,0 128.450,0 Fresagem 740,0 7.741,0 Tratamento Superficial Duplo com Polímero m² 83.517,0 87.512,0 Remendos Profundos 9.250,0 9.620,0 Pintura de Faixas Horizontais de Sinalização 29.931,0 33.115,0 Placas de Sinalização Vertical 373,0 403,0 Hidrossemeadura 94.029,0 82.854,0

5. Orçamento dos Serviços de Restauração Discriminação Valor (R$) %   I - CANTEIRO DE OBRAS I.a Mobilização 56.501,68 0,12% I.b Instalação de Canteiros 394.622,48 0,87% I.c Manutenção de Canteiros 96.743,90 0,21% SUBTOTAL I 547.868,06 1,21% II - SERVIÇOS II.a Terraplenagem 370.468,76 0,82% II.b Pavimentação 22.324.865,17 49,27% II.c Drenagem 3.995.690,11 8,82% II.d Sinalização 688.253,85 1,52% II.e Obras Complementares 7.063,74 0,02% II.f Componente Ambiental 124.942,93 0,28% SUBTOTAL II 27.511.284,56 60,71% III - MATERIAIS BETUMINOSOS III.a Aquisição de Materiais Betuminosos 13.775.133,37 30,40% III.b Transporte de Materiais Betuminosos 3.480.059,08 7,68% SUBTOTAL III 17.255.192,45 38,08% TOTAL DOS PREÇOS (I+II+III) 45.314.345,07 100,00% Data base de referência: Julho/2008 Lote 03

5. Orçamento dos Serviços de Restauração Discriminação Valor (R$) %   I - CANTEIRO DE OBRAS I.a Mobilização 35.560,19 0,09% I.b Instalação de Canteiros 389.164,29 1,02% I.c Manutenção de Canteiros 96.743,90 0,25% SUBTOTAL I 521.468,38 1,37% II - SERVIÇOS II.a Terraplenagem 581.496,32 1,53% II.b Pavimentação 17.187.614,57 45,27% II.c Drenagem 2.830.592,46 7,45% II.d Sinalização 823.416,92 2,17% II.e Obras Complementares 2.601,96 0,01% II.f Componente Ambiental 184.414,04 0,49% SUBTOTAL II 21.610.136,27 56,91% III - MATERIAIS BETUMINOSOS III.a Aquisição de Materiais Betuminosos 12.238.915,21 32,23% III.b Transporte de Materiais Betuminosos 3.599.970,21 9,48% SUBTOTAL III 15.838.885,42 41,71% TOTAL DOS PREÇOS (I+II+III) 37.970.490,07 100,00% Data base de referência: Julho/2008 Lote 04

6. Travessias Urbanas Lote 03 – Casa Verde

6. Travessias Urbanas Lote 04 – Nova Alvorada do Sul

7. Interseções Lote 03 – Entr. MS-141 (p/ Angélica)

7. Interseções Lote 04 – Entr. MS-375 (p/ Ribas do Rio Pardo) – “Zuzu”

7. Localização das Fontes de Materiais Lote 03

7. Localização das Fontes de Materiais Lote 04

6 – A LICITAÇÃO A licitação será regida pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas modificações posteriores Modalidade: Concorrência Pública Execução Indireta no regime: empreitada por preço unitário Tipo de licitação: a de menor preço Serão licitados 04 (quatro) Lotes Fonte de Recursos: as despesas decorrentes dos serviços a serem contratados correrão a conta do Programa 1461.205G.0054 – Manutenção de Trechos Rodoviários na BR-267/MS, a cargo do DNIT e no Plano Plurianual de Investimento, constando ainda do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC