CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CNPJ Introdução Histórico CGC – Cadastro Geral de Contribuinte – 1964 CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – 01/07/1999. On line 01/11/2002 Objetivo Função
COMPOSIÇÃO 12.345.678/9012-34 Estrutura E – CNPJ Versão digital do CNPJ Possibilita realizar: consultas, atualizar cadastros, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários.
Inscrição do CNPJ “È de obrigatoriedade possuir CNPJ toda empresa jurídica, inclusive as equiparadas” Documentos Necessários. Como se inscrever. Relação com a Internet. Unidades Cadastradoras: CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte. ARF – Agências da Receita Federal. SOART – Setores de Arrecadação, de Tecnologia e de Sistemas de Informação das delegacias de classe “D”. IRF – Inspetorias da Receita Federal.
Verificação de Pendências Na inscrição de Matriz Situação cadastral “Inapta” Na inscrição de filial Omissão de DIRPJ, DIPJ ou Simplificada Na revalidação do cartão CNPJ Ausência de CNAE; omissão de DIRPJ, DIPJ ou Simplificada; CPF do responsável ausente na base CNPJ e CPF do responsável cancelado ou inexistente na base CPF.
QSA Quadro de Sócios e Administradores Seu preenchimento é obrigatório. Estão dispensados. Sociedade Anônima. Sociedades Cooperativas. Residentes ou domiciliados no exterior.
Eventos Especiais Baixa de Inscrição Fundamentação Legal Base Legal: IN SRF nº 02, de 02. 01.01. (DOU de 08.01.01) IN SRF Nº 35, de 30/03/2001 (DOU 03/04/2001) IN SRF 59, de 05/06/2001 (DOU 11/06/2001) Baixa de Inscrição Fundamentação Legal Instrução Normativa nº. 20 SRF, de 12.02.1999; Instrução Normativa nº. 27 SRF, de 05.03.1998; Instrução Normativa nº. 54 SRF, de 22.06.1998; Instrução Normativa nº. 82 SRF, de 31.10.1697; Instrução Normativa nº. 97 SRF, de 06.08.1998; Instrução Normativa nº. 142 SRF, de 30.11.1998.
CNPJ Letícia Sonda do Nascimento Maria de Fátima Sabino Moreno Roberto Carlos Cordeiro Simone Ferreira Jucksch