José Marcelino de Rezende Pinto – Universidade de São Paulo O financiamento da educação no Brasil em tempos de crise e os desafios da Conae José Marcelino de Rezende Pinto – Universidade de São Paulo jmrpinto@ffclrp.usp.br Outubro/2.009

O Brasil no contexto latinoamericano Anos de estudo da população econ. ativa (1998)  Média A. Latina 7,2 em 2006

Fonte: UNESCO

O atendimento educacional no Brasil

FONTES PÚBLICAS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Princípio constitucional  Vinculação (desde 1934, caindo nas ditaduras) % da Arrecadação de Impostos (Mínimo de 18% dos Impostos Federais e 25% dos Impostos Estaduais e Municipais com transferências) = 3,7 % do PIB Contribuição do Salário-Educação = 0,3% do PIB Potencial de Recursos : 4,0% do PIB R$/aluno/mês: US$ PPP Br (pub): 150 (2006) EUA: US$ 700 Rede privada: R$ 400

O sistema tributário brasileiro e a fuga da vinculação Impostos + Contribuições 20% DRU Impostos

As transferências entre os entes federados “Quem parte, reparte, fica com a melhor parte” $ para educação

A migração dos alunos da rede estadual para a rede municipal

Fonte: Jorge A. de Castro (IPEA) . (Obs: gastos= despesa liquidada)

O QUE ESPERAR DO FUNDEB?

O QUE ESPERAR DO FUNDEB? Re-estimativa de 2009

O FUNDEB E OS EFEITOS DA CRISE

Efeito da falta de R$ nas condições de oferta

Fundeb (+ e -): (+) Ampliação da contribuição da União (+) Melhora do controle social (+) Recupera o conceito da educação básica no $ (+) Exigência do Piso Salarial (-) Contribuição da União é insuficiente para a qualidade (CAQ) (-) Contabilização das conveniadas (Creche e Ed. Especial) (-) Permanece a transitoriedade (crise futura)

PISO salarial: Principais características da lei 11.738/08 Profissionais do magistério público; Valor R$ 950,00 (janeiro de 2010, atualizado) Jornada 40 h/ semana Nível de formação: Médio (Normal) Atividades com os educandos: máximo 2/3 (SUSPENSO pelo judiciário) Ajustes a partir de jan 2009; Reajuste anual Jan.(var. valor mín. aluno Séries Iniciais); Não cumprimento Improbidade administrativa; União deve complementar quando o ente federativo não puder arcar.

O controle social dos gastos educacionais: 1- Avanços na legislação: - Repasse a cada 10 dias dos recursos $ vinculados para o órgão responsável da educação; Divulgação pública trimestral dos recursos aplicados em ensino para apuração do % legal (U:18%,E: 25% e M:25%); Não cumprimento dos %  Responsabilização da autoridade e atualização monetária do valor não aplicado. 2- Quem fiscaliza: Tribunais de Conta (União e Estados) (órgão do legislativo) Ministério Público (grande aliado dos movimentos sociais na garantia do direito à uma educação pública de qualidade) Conselhos de Educação e Conselhos do Fundeb (espaço de atuação da sociedade civil).

Finalidade: Supervisionar o orçamento e fiscalizar o gasto. Conselhos de Acompanhamento e controle social do Fundeb: Início: Junho/2007. Finalidade: Supervisionar o orçamento e fiscalizar o gasto. Composição: (Lei federal define o mínimo de representantes) - Representantes do executivo, dos profissionais da educação (professores, diretores, funcionários), dos pais, estudantes, entre outros. Impedimentos: Parentes do Executivo, fornecedores. Presidente: eleito, vedado ao representante do executivo.

A atuação dos Conselhos na fiscalização dos gastos: Avanço frente à situação anterior; Falta de formação dos conselheiros; Falta de uma equipe técnica de apoio; Falta de representatividade dos conselheiros; Forte influência do Poder Executivo; Rotatividade dos conselheiros da sociedade civil; Conselhos do Fundeb: grande poder, mas fiscalizam apenas parte dos $ da educação; Conselhos de educação: em geral se omitem.

Velhas e novas formas de privatização do ensino: Educação Superior: 70% das matrículas (90% em SP) PROUNI (Impostos x vagas (ociosas: 500 mil) FIES: cerca de R$ 1 bilhão/ano (alta inadimplência) Educação infantil: convênios e bolsas-creche Ensino Fundamental: Compra de apostilas e consultoria (geralmente sem licitação) Abatimento do I. Renda de gastos no ensino privado.

Desafios para o financiamento da educação no Brasil nos próximos anos: Reduzir as disparidades nos gastos/aluno entre os estados; Assegurar um patamar mínimo de gasto que assegure qualidade de ensino (proposta do CAQ) Vedar os mecanismos de fuga à vinculação Garantir destinação dos recursos públicos para as escolas públicas Melhorar o controle dos gastos

Propostas : 1- Ampliar os investimentos públicos em educação à base de 1% do PIB ao ano de forma a atingir 10% do PIB, mantendo-o neste patamar por um período de 10 anos; 2- Consolidar um regime de colaboração no financiamento da educação de tal forma que a contribuição de cada nível de governo seja proporcional à sua participação na receita tributária liquida; 4- Transformar o Fundeb em fundo nacional, com valor único igual ao Custo Aluno Qualidade definido em lei; 3- Recursos públicos para escolas públicas (congelamento das matrículas conveniadas no Fundeb até 2011 e exclusão até 2015, convertendo as vagas em públicas)

4- Assegurar que a vinculação para a educação incida sobre o total da receita tributária e não apenas sobre os impostos; 5- Revogação da DRU; 6- Ampliação da vinculação para o ensino para um percentual mínimo de 30% para estados, DF e municípios; 7- Garantir antes do final do Fundeb a consolidação de uma rede única de educação básica pública, com financiamento tripartite, base local (Conselho Municipal como gestor) e gestão democrática; 8- Transformar os Conselhos de Educação em unidade orçamentária, com equipe de apoio contratada por concurso público;

9- Assegurar que pais, alunos e representantes da comunidade local, representem, no mínimo, 50% dos assentos nos Conselhos de Educação, vedada a presidência ao representante do Executivo; 10- Alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à limitação dos gastos com pessoal, o que inviabiliza a contratação de profissionais qualificados e a construção de uma carreira atraente; 11- Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasse mensal de recursos diretamente às unidades, proporcional ao número de alunos, observando-se também situações de ampliação da jornada dos alunos e o custo fixo de cada uma, a partir de critérios objetivos definidos pelo conselho municipal de educação e com aplicação definida pelo Conselho de Escola. 12- Assegurar proporcionalmente mais recursos para as escolas localizadas em regiões de difícil acesso, inclusive com adicional de recursos para os respectivos servidores.

13- Realizar e divulgar estudos sobre os custos da educação básica nas suas diferentes etapas e modalidades com base nos parâmetros de qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade do atendimento. 14- Estruturar um sistema de acompanhamento dos gastos por aluno, por escola, ao qual se deve dar publicidade para a respectiva comunidade escolar. 15- Assegurar que as Secretarias de Educação e o MEC tornem públicas, em seus sítios, mensalmente, suas despesas, indicando a destinação e as respectivas fontes de recursos. 16- Assegurar que o demonstrativo trimestral de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino seja previamente analisado pelos Conselhos de Educação antes do envio ao TCEs 17- Assegurar que o Executivo envie previamente para aprovação nos Conselhos de Educação, o orçamento da área antes do envio para o legislativo. 18- Compensar as perdas da educação em virtude de incentivos fiscais.

O CAQ na Legislação: CF: Art. 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VII- garantia de padrão de qualidade Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 1º A União organizará o sistema federal de ensino (...) e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

PROPOSTA DO CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL (CAQI) Iniciativa: Campanha Nacional pelo Direito à Educação Pressupostos da proposta do CAQ: Critérios de qualidade evoluem com o tempo; Qualidade <-> Quantidade Qualidade Processo Insumos adequados Busca de parâmetros mínimos (CAQI); Recortes de eqüidade, nível de ensino, localização Qualidade no Brasil: base objetiva (salários, alunos/turma, equipamentos, infra-estrutura, jornada). Metodologia: Definição dos insumos mínimos necessários; Construção de “escolas típicas” por etapa de ensino; Oficinas de trabalho com ampla participação.

EX: CAQi Escola EF: 1-5º ano 480 alunos 10 salas 20 turmas 24 alunos/turma Professor: 40 horas 1/3 Hora-atividade. Ref: 2008

CAQI: etapas e modalidades (ref. 2008) CAQi x Mínimo Fundeb:

Há dinheiro para o CAQI? Fone: ONU (RDH)

Triimm!!!