Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Máximo Luiz Pompermayer Workshop sobre Políticas Estratégicas de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico em Energia Eólica Programa de P&D Regulado pela ANEEL e Suas Contribuições para o Desenvolvimento da Energia Eólica Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE Máximo Luiz Pompermayer Superintendente Rio de Janeiro – RJ 27 de setembro de 2011

Aspectos Legais Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. § 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. § 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

Aspectos Legais Lei no 9.427, de 26 de Dezembro de 1996: Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997: Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências. Art. 4o À ANEEL compete: ... XXIII – Estimular e participar das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico necessárias ao setor de energia elétrica;

Aspectos Legais Contrato de Concessão CLÁUSULA QUINTA – ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA Quarta Subcláusula – A CONCESSIONÁRIA implementará medidas que tenham por objetivo a conservação e o combate ao desperdício de energia, bem como pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico, devendo elaborar, para cada ano subseqüente, programa de incremento à eficiência no uso e na oferta de energia elétrica que contemple a aplicação de recursos de, no mínimo, 1% (um por cento) da Receita Anual (RA), calculada segundo a Sexta Subcláusula da Cláusula Sétima. Deste montante, pelo menos ¼ (um quarto) deverá ser vinculado a ações especificamente ligadas ao uso final da energia elétrica e 0,1% (um décimo por cento) da Receita Anual (RA) ser destinado à aplicação no Brasil em pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico.

Distribuição dos recursos previstos para P&D na Lei 9.991 (% da ROL) Aspectos Legais Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000: Política pública de estímulo a P&D no setor de energia elétrica, por meio da aplicação compulsória de recursos provenientes da Receita Operacional Líquida (ROL) das empresas do setor. Distribuição dos recursos previstos para P&D na Lei 9.991 (% da ROL) Segmento ANEEL MCT/FNDCT MME/EPE TOTAL Geração e transmissão 0,40 0,20 1,00 Distribuição 0,10 0,50 Milhões de R$ em 2010* 315 158 788 *Estimativa baseada na ROL aproximada do setor em 2010 (~R$ 120 bilhões)

Arranjo Institucional Aspectos Institucionais Arranjo Institucional Centros de Pesquisa EBTs MACROAMBIENTE Fabricantes Consultoras Empresas de Energia Elétrica Regulador Universidades Regulação & Fiscalização Elaboração & Execução

Aspectos Institucionais Empresas de energia elétrica Distribuidoras Transmissoras Geradoras Total 101 59 150 310 Empresas e instituições de pesquisa Universidades Centros de Pesquisa Empresas Outras Total 87 54 260 160 561 15,5% 9,6% 46,3% 28,5% 100% Profissionais envolvidos Doutorado Mestrado Especialização Graduação Outros Total 3.786 2.277 899 1.588 174 8.724 43,4% 26,1% 10,3% 18,2% 2,0% 100%

Aspectos Regulatórios Nova Regulamentação (Resolução 316/2008) Áreas de Investimento 1. Fontes alternativas de energia 2. Geração Termelétrica 3. Gestão de Bacias e Reservatórios 4. Meio Ambiente 5. Segurança 6. Eficiência Energética 7. Planejamento de Sistemas Elétricos 8. Operação de Sistemas Elétricos 9. Supervisão, Controle e Proteção 10. Qualidade e Confiabilidade 11. Medição e faturamento Fases da Cadeia de Inovação 1. Pesquisa Básica 2. Pesquisa Aplicada 3. Desenvolvimento Experimental 4. Cabeça de Série 5. Lote Pioneiro 6. Inserção no Mercado Resultados e Impactos Conhecimento Científico Novas Tecnologias Benefícios para a sociedade

Primeira Fase do Programa Ciclos Anuais de Investimento Aspectos Regulatórios Primeira Fase do Programa Ciclos Anuais de Investimento

Projetos e Investimentos Aprovados (Realizados/em Execução) Investimentos Realizados Projetos e Investimentos Aprovados (Realizados/em Execução) Ciclo Programas Projetos Investimento (R$) 1998/1999 13 63 12.899.198,00 1999/2000 43 164 29.744.579,18 2000/2001 67 439 113.304.660,35 2001/2002 72 535 156.226.300,86 2002/2003 101 672 198.801.240,00 2003/2004 81 602 186.974.737,70 2004/2005 96 600 191.681.208,67 2005/2006 142 917 352.135.205,86 2006/2007 89 636 407.670.567,73 Total - 4.628 1.649.527.098,35

Distribuição dos Investimentos Realizados por Categoria de Pesquisa

Distribuição dos Investimentos Realizados por Tema/Área Transmissão de dados pela rede Medição e faturamento Energia renovável Qualidade da energia Eficiência energética Geração de energia elétrica Meio ambiente Transmissão de energia elétrica Supervisão, controle e proteção Distribuição de energia elétrica Pesquisa estratégica

Investimentos Realizados Projetos sobre Energia Eólica Quantidade de projetos 16 Valor do investimento 5.823.541,93 Empresas proponentes Chesf, Furnas, EMAE, CELPE, Coelba, Celpa, CEEE, COPEL-G

Capacitação profissional* Resultados e Benefícios Capacitação profissional* Mestrado Doutorado Especialização Total 2.134 946 771 3.851 *Dados parciais (SPE/ANEEL, 2008). Produção Científica Pesquisa de Resultados do Programa de P&D das Empresas de Energia Elétrica – PRPPED (2005) – 1.424 Projetos.

Resultados e Benefícios Produtos Gerados Físico Financeiro 2 1 3 Fonte: Pesquisa de Resultados do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas de Energia Elétrica – PRPPED (2005) – 1424 Projetos.

Diagnóstico Controle excessivo de prazos e procedimentos burocráticos. Demasiada ênfase na avaliação de propostas de novos projetos. Ausência de avaliação sistemática dos resultados obtidos. Inexistência de planos setoriais/estratégicos de investimento. Muitas dúvidas sobre direitos de propriedade e comercialização de produtos provenientes de projetos de P&D. Falta de incentivos à geração de produtos com maior conteúdo tecnológico e potencial de inserção no mercado.

Segunda Fase do Programa Fluxo Contínuo e Ênfase nos Resultados

Aspectos Regulatórios Nova Regulamentação (Resolução 316, de 13 de maio de 2008) Fundamentos e Diretrizes Extinção dos ciclos anuais de investimento – fluxo contínuo Ênfase nos resultados (originalidade, relevância e aplicabilidade) Mais flexibilidade, autonomia e responsabilidade para os agentes Definição de temas prioritários e estratégicos para investimento Definição de regras para a comercialização de produtos de P&D Estímulo à inovação e à busca do melhor resultado possível

Aspectos Regulatórios Nova Regulamentação (Resolução 316/2008) Objetivos Busca de inovações para fazer frente aos desafios tecnológicos e de mercado do setor elétrico brasileiro. Promover e viabilizar o ciclo completo da cadeia da inovação, incentivando a associação de Empresas em torno de iniciativas para desenvolver conhecimento e transformar boas idéias, experimentos laboratoriais bem sucedidos e sofisticados modelos matemáticos em resultados práticos, que melhorem o desempenho das organizações e a vida das pessoas.

Aspectos Regulatórios Nova Regulamentação (Resolução 316/2008) Conceito de Projeto de P&D Estratégico De interesse nacional e de grande relevância para o setor elétrico; De elevada complexidade em termos científicos e/ou tecnológicos; Pouco atrativo como estratégia empresarial isolada ou individual; Requer esforços conjuntos e/ou grande aporte de recursos. Divulgação das Chamadas Publicação de Aviso no DOU (Ofício Circular para as Empresas); Disponibilização no portal da ANEEL na Internet.

Chamadas para Projetos Estratégicos Aspectos Regulatórios Chamadas para Projetos Estratégicos No Título Situação Investimento(R$) 001/2008 Modelo de Otimização do Despacho Hidrotérmico 5 em execução (8º mês) 21.364.975,93 002/2008 Metodologia de Elaboração da Função de Custo do Déficit Parecer desfavorável 1.204.639,60 003/2008 Metodologia para Alocação dos Custos do Sistema de Transmissão Em execução (8º mês) 1.043.761,06 004/2008 Ensaio de Transmissão de Energia em Linha de Pouco Mais de Meio Comprimento de Onda Em execução (3º mês) 2.301.404,99 005/2008 Alternativas Não-Convencionais para Transmissão de Energia Elétrica em Longas Distâncias 2.769.432,08 006/2008 Aplicações de Novas Tecnologias em Sistemas de Transmissão Republicação Agosto2010 11.715.621,00 007/2008 Metodologia para Determinação de Estratégia de Contratação do MUST Cancelado - 008/2008 Metodologia para Estabelecimento de Estrutura Tarifária Em execução (16º mês) 6.544.008,53 009/2008 Monitoramento das Emissões de Gases de Efeito Estufa em Reservatórios de Usinas Hidrelétricas 2 em execução 25.039.343,35 010/2008 Efeitos de Mudanças Climáticas no Regime Hidrológico de Bacias Hidrográficas e na Energia Assegurada de Aproveitamentos Hidrelétricos 13.719.039,92 011/2010 Rede Elétrica Inteligente Em execução 8.700.632,43 012/2010 Arranjos Técnicos e Comerciais para um Mercado Sulamericano de Energia Elétrica Aguardando proposta Total 94.402.858,89

Aspectos Regulatórios Investimentos Previstos – Nova Regulamentação Tema Qtd. de Projetos % Qtd. de Projetos Investimento Previsto % Investimento Previsto Fontes alternativas de geração de energia elétrica 77 10,24% 221.100.059,67 16,74% Geração Termelétrica 23 3,06% 21.711.129,80 1,64% Gestão de Bacias e Reservatórios 22 2,93% 68.237.881,23 5,17% Meio Ambiente 50 6,65% 76.096.135,53 5,76% Segurança 52 6,91% 63.904.844,27 4,84% Eficiência Energética 48 6,38% 56.585.977,66 4,29% Planejamento de Sistemas de Energia Elétrica 64 8,51% 73.014.329,06 5,53% Operação de Sistemas de Energia Elétrica 81 10,77% 150.296.356,63 11,38% Supervisão, Controle e Proteção de Sistemas de Energia Elétrica 145 19,28% 250.695.898,00 18,99% Qualidade e Confiabilidade dos Serviços de Energia Elétrica 54 7,18% 117.449.428,67 8,89% Medição, faturamento e combate a perdas comerciais 63 8,38% 78.974.490,35 5,98% Outro 73 9,71% 142.361.511,77 10,78% Total* 752 100% 1.320.428.042,64

Perfil dos Projetos na Área de Fontes Alternativas Investimento Total R$ 299.117.161,07 Média por projeto R$ 3.148.601,70 Geração 78%

Projetos sobre Energia Eólica Investimentos Realizados Projetos sobre Energia Eólica Projeto Proponente Valor (R$) Sistema de conversão estática para geração distribuída de energia eólica Eletrosul 400.320,00 Compensador dinâmico de reativos aplicados à geração eólica Petrobrás 2.736.829,20 Sistema de previsão de ventos e geração eólica em sítios do NE Chesf 1.434.886,31 Sistema híbrido solar-eólica CPFL 6.762.330,00 Implantação de micro geração eólica usando gerenciamento de cargas não críticas pelo lado da demanda no Sapiens Park CELESC-D 924.620,00 Desenvolvimento de projeto, protótipo e cabeça de série de turbina de eixo vertical para uso em ambiente urbano Ampla 882.600,00 TOTAL   13.141.585,51

Investimentos Realizados Projetos sobre Energia Eólica Quantidade 6 Valor do investimento 13.141.585,51 Empresas proponentes Eletrosul, Petrobrás, Chesf, CPFL-Paulista, CELESC-D, Ampla

Aspectos Regulatórios Processo de Avaliação e Fiscalização Avaliação Inicial: opcional e simplificada Avaliação Final: compulsória e detalhada Fiscalização Econômico-Financeira: compulsória e detalhada Fiscalização Técnica: específica e sob demanda 27 27

Aspectos Regulatórios Processo de Avaliação Aspectos importantes Desafio, oportunidade ou problema a ser resolvido Produto principal do projeto (metodologia, material, equipamento, etc.) Inovação/originalidade – avanço em relação ao estado da arte Relevância e aplicabilidade (finalidade e âmbito de aplicação) Benefícios esperados (científicos, tecnológicos, econômicos, sociais...) Razoabilidade dos custos frente aos benefícios esperados

Aspectos Regulatórios Critérios de Avaliação Originalidade: Caráter inovador ou avanço (científico, tecnológico) em relação ao estado da arte. Aplicabilidade: Âmbito, finalidade, abrangência e funcionalidade do produto principal. Relevância: Impactos econômicos, científicos, tecnológicos, sociais, ambientais, etc. Razoabilidade dos Custos: Valores praticados e expectativa de retorno do investimento realizado. Conceitos/atributos possíveis: 1: Inadequado; 2: Insuficiente; 3: Aceitável; 4: Bom; 5: Excelente. 29 29

Aspectos Regulatórios Desafios e Perspectivas Consolidação da parceria entre empresas de energia elétrica e instituições de pesquisa. Realização de projetos com maior conteúdo tecnológico e potencial de mercado (participação da indústria). Prospecção tecnológica e definição de temas prioritários e projetos estratégicos. Tratamento da inovação tecnológica como recurso estratégico. 30 30

Documentos e Referências Resolução Normativa nº 316, de 13 de Maio de 2008. Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica – versão 2008. Temas Prioritários para Investimentos em P&D. Instruções para Elaboração e Envio de Arquivos para Cadastro no Sistema de Gestão de P&D da ANEEL. Chamadas para Projetos de P&D Estratégicos. http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=75&idPerfil=6

SGAN 603 Módulo J CEP 70830-030 Brasília – DF Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE Tel.: (61) 2192-8462 Fax: (61) 2192-8391 speped@aneel.gov.br