INVESTIMENTOS PÚBLICOS E AS RESTRIÇÕES FISCAIS ALBÉRICO MASCARENHAS Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Workshop – PPP/SDO DO JAGUARIBE

Tópicos da Apresentação I - A Carga Tributária e a Repartição dos Recursos Evolução da Carga Tributária – O Mito dos recursos Públicos Inesgotáveis Distribuição Federativa do “Bolo Tributário” no Brasil II - A Redução das Transferências Legais Evolução das Receitas Compartilhadas e Não Compartilhadas As perdas dos Estados: Lei Kandir e Fundef III – As Restrições para Investimento Público As Vinculações Orçamentárias As limitações Legais A Evolução da Despesas do Estado da Bahia – 2001-2004

CARGA TRIBUTÁRIA E A REPARTICIÇÃO DOS RECURSOS O MITO DOS RECURSOS PÚBLICOS INESGOTÁVEIS

Evolução da Carga Tributária (% PIB) – 1947 a 2004 35,9% Média 94/98 = 29,5% Média 70/93 = 25,3%

Distribuição Federativa do “Bolo” Tributário - 2004 Municipal 4,3% Municipal 16,6% Estadual 23,6% Estadual 26% Federal 59,8% Federal 69,7%

Carga Tributária - % do PIB Aumento Histórico do “Bolo” Tributário (1960 - 2004) – Receita Disponível Carga Tributária - % do PIB União Estados Municípios TOTAL 1960 10,4 5,9 1,1 17,4 1980 17,0 5,4 2,1 24,5 1988 14,0 6,0 2,4 22,4 2002 20,9 8,6 6,1 35,6 2004 21,4 8,5 35,9

A REDUÇÃO DAS TRASFERÊNCIAS LEGAIS

Redução das Transferências Constitucionais PRINCIPAIS CAUSAS GESTÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL FOCADA NOS TRIBUTOS NÃO COMPARTILHADOS (CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS). CONCENTRAÇÃO DAS MEDIDAS DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TRIBUTOS COMPARTILHADOS (IPI E IR).

Receitas Compartilhadas Receitas Não Compartilhadas Evolução Receitas Compartilhadas x Não Compartilhadas (1988 – 2004) Receitas Compartilhadas Receitas Não Compartilhadas

Variação Real (IPCA) dos Tributos Federais 2004 / 2003 2004 2003 2004 / 2003 COMPARTILHADOS 137.900 132.582 5,52% IMP. DE RENDA 106.376 102.627 3,65% IPI 23.582 21.689 8,73% CIDE 7.942 8.266 (3,92)% NÃO COMPARTILHADOS 172.941 148.812 16,21% COFINS 79.203 65.676 20,60% CPMF 27.326 25.432 7,45% CSLL 20.264 18.479 9,66% PIS 20.060 19.124 4,89% (A PREÇOS DE DEZEMBRO/04 – IPCA)

Perdas Históricas Com A Lei Kandir

Relação Perda Estados X Ressarcimento União

Perdas da Bahia com o FUNDEF

AS RESTRIÇÕES PARA O INVESTIMENTO PÚBLICO

Programa de Ajuste Fiscal Restrições Legais Dívida Pública Programa de Ajuste Fiscal Os gastos de pessoal, no ano de 2004, abrigando os três Poderes, inclusive o Ministério Público, correspondeu a 48,3% da Receita Corrente Líquida, para um limite máximo de 60,%. A dívida vem apresentando uma relação favorável, evoluindo de 1,82 vezes a Receita Corrente Líquida em 2002, para 1,42 em 2004, bem abaixo do limite máximo de 2,0 vezes.

Rigidez Orçamentária Estadual VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS EDUCAÇÃO – 25% SAÚDE – 12% DÍVIDA – 13% PASEP – 1% CIÊNCIA E TECNOLOGIA – 1% IMPOSIÇÕES (DESPESAS OBRIGATÓRIAS) PESSOAL (EXCETO SAÚDE E EDUCAÇÃO) – 32% OUTROS PODERES – 8% TOTAL DE VINCULAÇÃO – 92% 8% RESTANTES – CUSTEIO DA MÁQUINA PÚBLICA, REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, COMBATE À POBREZA, ETC.

Fontes Próprias do Tesouro Evolução da Despesa – Estado da Bahia Gastos Com Pessoal (Ativos + Inativos) Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)

Evolução da Despesa – Estado da Bahia Transferências aos Municípios Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)

Evolução da Despesa – Estado da Bahia Investimentos Com Recursos Próprios Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)

Fontes Próprias do Tesouro Evolução da Despesa – Estado da Bahia Gastos Com Custeio Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)

Fontes Próprias do Tesouro Evolução da Despesa – Estado da Bahia Outros Poderes Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)

Fontes Próprias do Tesouro Evolução da Despesa – Estado da Bahia Pagamento de Dívida Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)

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FIM ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda junto ao CONFAZ alberico@sefaz.ba.gov.br