História do planejamento no Brasil Um marco iniciador: o Plano de Metas de JK Alguns antecedentes de 1909 a 1947-54 O contexto dos anos 1950 que implicava numa maior intervenção do Estado na economia com o planejamento macro-econômico Os governos militares e o planejamento O planejamento governamental após o final da ditadura militar Um balanço: o que deu certo e porquê em geral o planejamento é um fracasso Os limites do planejamento governamental no Brasil

BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, P. R. de. A experiência brasileira em planejamento econômico: uma síntese histórica. In: www.pralmeida.org, capturado em julho de 2008. CAMPOS, R. e SIMONSEN, M. H. A Nova Economia Brasileira. RJ, José Olympio, 1974, FISHLOW, Albert. Desenvolvimento no Brasil e na América Latina: uma perspectiva histórica. SP, Paz e Terra, 2004 IANNI, Octávio. Estado e planejamento econômico no Brasil. RJ, Civilização Brasileira, 1979. KON, Anita. (Org.). Planejamento no Brasil II. SP, Perspectiva, 1999. LAFER, B. M. (Org.). Planejamento no Brasil. SP, Perspectiva, 1970. Ministério do Planejamento. Marcos do planejamento público no Brasil. 1947 a 2003. Brasília, 2005. Ministério do Planejamento. PPA 2004-2008 e PPA 2008-2011. Brasília, 2004 e 2008. SACHS, I. e Outros. Brasil: um século de transformações. SP, Companhia das Letras, 2001. VELLOSO, J. P. dos R. (Org.). Brasil, 500 anos. RJ, José Olympio, 2000.

Alguns antecedentes e precursores do Plano de Metas: o DNOCS (Depto. Nacional de Obras contra as Secas), criado em 1909 com o nome de Inspetoria (IOCS) até receber sua denominação atual em 1945  construção de açudes no Semi-árido Sob o Governo Vargas, são criados: em 1932 o Ministério da Educação e Saúde; em 1933 o Instituto Nacional do Café e o do Açúcar e do Álcool; em 1934 o Conselho Nacional de Comércio Exterior; em 1938 o IBGE e o Conselho Nacional do Petróleo. Sob o Governo Dutra são criadas a Comissão do Vale do São Francisco e a Superintendência do Plano de Valorização econômica da Amazônia; e em 1947 elabora-se o primeiro ensaio de planejamento econômico centralizado no Brasil, o Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transportes e Energia, os setores privilegiados)  recursos externos (40% do total) Em 1951-2, novamente governo GV  Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e a criação do BNDE, para fomentar o desenvolvimento de setores básicos.

O significado do Plano de Metas (1956-60) [A partir do Plano de Metas, do governo JK] “Pouco a pouco, planejamento e desenvolvimento econômico passaram a ser conceitos associados, tanto para governantes, empresários e técnicos, como para boa parte da opinião pública.” (Octávio IANNI) “O Plano de Metas, pela complexidade de suas formulações – quando comparado com as tentativas anteriores – e pela profundidade do seu impacto, pode ser considerado como a primeira experiência efetivamente posta em prática de planejamento governamental no Brasil.” (Celso LAFER)

- a construção de Brasília O governo JK teve quatro realizações fundamentais, todas ligadas a algum tipo de planejamento: - o Plano de Metas, - a criação da SUDENE, - a construção de Brasília - a Operação Pan-Americana (OPA), que visava, junto com a CEPAL e a supervisão da ONU e dos EUA, combater pobreza na América Latina  criação da ALALC e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em 1960

Por que o planejamento no Brasil foi instituído somente a partir dos anos 1950? 1. Fortalecimento Governo Federal e enfraquecimento dos Estados e (em termos) das oligarquias regionais  desde 1927-8. 2. Crise econômica mundial desde anos 1930 e início planejamento no socialismo (URSS, 1922-1929) e no capitalismo com as idéias de Keynes 3. Industrialização e urbanização do Brasil  em 1960 já mais de 45% da população vivia em cidades, contra 16% em 1920 e 31% em 1940. 4. Mudanças na vida política com pressões dos EUA para combater comunismo (e promover o desenvolvimento), com crise da política oligárquica tradicional, com avanço do populismo e da percentagem de votantes no país: até 1930 menos de 4% da população nacional votava, percentagem que subiu para 13,4% em 1945 e 17,7% em 1960. 5. Advento de uma classe média urbana cada vez mais numerosa, que reclamava planejamento para resolver problemas econômicos e sociais

O que foi o Plano de Metas? - Um plano com 30 metas (mais Brasília, incluída depois como meta no 31) abarcando vários setores: indústria (principalm. automobilística), transportes (especialm.rodovias), educação (3,4% do orçamento = formar técnicos), + energia elétrica, +prod. de petróleo, etc.  resultados de 30 a 125% do previsto Crescimento econômico anual médio de 7,7% de 1956 a 60 é maior do que antes (1945-60) e depois (1961-67) O governo JK ficou marcado por dois aparentes sucessos: a expansão da indústria automobilística no Brasil e a construção de Brasília, além de estradas até a nova capital federal (Belém-Brasília, Brasília-SP, Brasília-BH, etc.).

b) empréstimos externos, O contexto da época ajuda a compreender forte crescimento econômico do período 1956-60 e a ausência de grandes crises políticas (como antes e depois): a) forte inflação devido emissão moeda para elevar receita governamental; b) empréstimos externos, c) cooptação de intelectuais (ISEB), militares e (certos) políticos de oposição d) conjuntura internacional favorável = EUA vendo com bons olhos crescimento poder Estado na AL (garantia dos investimentos), os eurodólares, a expansão das multinacionais...

Planejamento após o governo JK: Criação do Ministério do Planejamento, em 1961, sob o governo de Jango, mas com pouca eficácia devido à crise política dos governos JQ e JG com enfraquecimento dos investimentos estrangeiros, diminuição dos empréstimos, etc. Houve o abortado e polêmico Plano Trienal de 1962-65, elaborado por Celso Furtado no governo JG O planejamento mais eficaz só vai ocorreu a partir de 1972, durante o regime militar. De 1964 a 72 existe uma forte disputa entre os militares (a “linha-dura” versus os castellistas ou mais liberais). O governo Castello Branco (1964-67) fez O Plano de Ação Econômica do Governo(PAEG) visando mais combater a inflação; também criou o IPEA e a SUDAM, fez o Estatuto da Terra, visando a reforma agrária (que ficou só no papel). Também se elaborou o Plano Decenal, na passagem do governo CB para Costa e Silva, mas que não foi aplicado.

Os PND’s (Planos Nacionais de Desenvolvimento) 1972: I PND (1972-4), governo Médici = grandes projetos integração nacional (Transamazônica, Três Marias, Rio-Niterói...) e expansão das fronteiras agrícolas 1975: II PND (1974-9), governo Geisel = continua anterior + Proálcool + Itaipu + fortalecimento da Petrobrás... Período 1968 a 79 foi o do “milagre brasileiro” (economia cresceu a taxas de 9 até 14% ao ano), que visava transformar o Brasil num “país desenvolvido” e foi favorecido pelos petrodólares, pelo aumento investimentos estrangeiros, pelo clima de confiança devido à (relativa) estabilidade política, etc.

A crise dos anos 1980 e a precariedade do planejamento Contexto: crise da dívida, diminuição investimentos estrangeiros, inflação novamente em alta, carência de tecnologia, sistema educacional precário (mão-de-obra pouco qualificada para a nova revolução industrial), péssima distribuição social da renda... Planos mais monetários, visando combater a inflação: Seis no total (média de duração de 18 meses cada), que diminuíam a inflação no começo, mas ela voltava com força total depois de alguns meses, pelo menos até 1993 = Plano Cruzado (1985), Plano Cruzado II (1987), Plano Bresser (1987), Plano Collor (1990) e Plano Real (dezembro de 1993). A nova Constituição (1988) impõe a obrigatoriedade dos PPA (Planos Pluri-anuais)

Planos nos governos Itamar e FHC PPA (Plano Pluri-Anual) 1991-96 = ficou só no papel (apenas burocracia para atender à Constituição de 88) PPA 1996-1999, já no governo FHC  eixos nacionais de integração (novas tecnologias, transportes, energia e telecomunicações) PPA 2000-2003 = Lei de Responsabilidade Fiscal, controle das despesas públicas... Contexto internacional desfavorável: crise econômica que afetou crescimento do Brasil: Crise do México (1994), Crise da Rússia (1997), Crise financeira da Ásia (1998)... Secretaria de Assuntos Estratégicos (que depois mudou de nome no governo Lula) criou em 1998 o Plano Brasil 2020, visando combater pobreza, promover novas tecnologias, melhorar ensino...  ficou no papel

Planos no governo Lula PPA 2004-2007: junção de vários projetos de todos os ministérios (Educação, Relações Exteriores, Cidades, Saúde, Minas e Energia, Comunicações, Integração Nacional...) com inúmeras obras (ou intenções) esperadas  destaque para investimentos sociais (“Fome zero”, que depois se resumiu ao “bolsa família”), relações exteriores (ampliação do Mercosul) e continuação política de combate à inflação e atração investimentos estrangeiros. PPA 2008-2011: continuação do anterior = com os PAC’s (planos de aceleração do crescimento, conjunto de obras) + petróleo + bioenergia + novos parceiros comerciais + melhorias na educação e saúde (> inclusão) + crescimento do PIB com inflação sob controle.

As mudanças no conceito de planejamento para o desenvolvimento Após a Segunda Guerra Mundial diminui a pura ênfase no econômico (aumento do PIB) e passa a incorporar a dimensão humana e social (por ex., conceito de IDH, surgido no final dos anos 1980) A partir dos anos 1970, devido ao crescimento da consciência ambiental, passa a incorporar a dimensão ecológica e conservacionista  sustentabilidade ecológica, social, econômica, demográfica, cultural...

Um balanço do planejamento governamental no Brasil: O que deu certo? Quando e por quê? (e para quem)? Foi o planejamento que promoveu fases de crescimento da economia? NÃO APENAS. Há os elementos internos (planejamento, outras condições favoráveis: infra-estrutura, empreendedorismo, incentivos...) : veja-se o caso dos EUA (segunda metade séc.XIX) ou a China atual; e também os elementos externos (o cenário internacional), que no Brasil sempre foram decisivos. Há ainda a questão da fortuna (Maquiavel) ou o acaso. Quais são os obstáculos para o planejamento dar certo?  ver o próximo slide

Quais os limites para o planejamento governamental no Brasil? Falta de continuidade Frágil sistema político-partidário, predomínio de interesses eleitorais pessoais ou de grupelhos Corrupção generalizada Sistema judiciário obsoleto Falta de coordenação com setor privado (burocracia, excesso impostos, extorsão...) Predomínio valores patrimonialistas e interesses regionais ou locais fortes Baixa escolaridade média da população e precária cultura política